Caso Jaciara: réu foi condenado a mais de 40 anos de prisão
Além de cumprir a pena, o réu também foi condenado a pagar pensão mensal às duas filhas do casal até a idade de 24 anos
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Foi condenado a 40 anos e 10 meses de prisão pelo crime de feminicídio qualificado Zezito Pereira da Silva Filho, contra a então companheira dele, Jaciara da Silva Moura. O réu, que se encontra preso, cumprirá a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o julgamento foi realizado nesta sexta-feira (23) no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, em Carapina.
A pedido do Ministério Público, o réu também foi condenado a pagar pensão mensal às duas filhas do casal correspondente a 2/3 do salário (piso) de uma técnica de enfermagem, profissão exercida pela vítima, até a idade de 24 anos, a contar da data do crime e com a devida correção monetária. Também a pedido do MPES, o réu foi condenado a pagar às filhas a quantia de R$ 50 mil, a ser dividida entre as duas, com a devida correção, a título de indenização por danos morais.
Relembre o caso
O crime ocorreu há pouco mais de três anos, em março de 2021. Jaciara, que era técnica de enfermagem, foi brutalmente assassinada há facadas no bairro Vila Nova de Colares, na Serra. De acordo com o inquérito, a mulher foi atingida com 33 golpes.
A filha do casal, que tinha 11 anos na época do crime, presenciou o assassinato. Ela ainda tentou impedir a agressão e pediu ajuda para vizinhos.
A vítima morreu uma hora após dar entrada no hospital Jayme Santos Neves, onde ela mesma trabalhava. A mulher não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no dia em que completaria 33 anos de idade.
Jaciara e Zezito conviveram em união estável por 12 anos e estavam separados há 4 meses, mas ainda moravam na mesma casa. O acusado, que não aceitava o término da relação, cometeu o crime e fugiu do local.
Crime inspirou lei
Devido à brutalidade e repercussão do crime, que ocorreu na frente da filha da vítima, foi instituída a Lei Estadual 11.402, de 20 de setembro de 2021, nomeada Lei “Jaciara da Silva – atenção e proteção”, proposta pela deputada estadual Iriny Lopes. A norma estabelece o atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram vítimas de feminicídio no Estado do Espírito Santo.
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