MPPE aperta o cerco e exige retirada de ônibus velhos do Grande Recife
Um em cada três ônibus da RMR circula acima do limite de vida útil definido em lei, chegando a mais de 50% em algumas empresas
Um em cada três ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife ultrapassa o prazo máximo que pode rodar. Em algumas empresas, o caso ainda é mais grave: mais da metade da frota passou da idade limite, uma situação que viola as diretrizes de segurança.
Diante desse cenário, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu endurecer a cobrança e expedir uma recomendação para acelerar a renovação dos veículos, além de acionar a Justiça contra o transporte complementar de Jaboatão dos Guararapes
A medida envolve tanto os ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP/RMR) quanto o transporte complementar de Jaboatão dos Guararapes.
A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Transportes) expediu uma recomendação cobrando ações imediatas dos gestores.
A Promotoria também ajuizou, na semana passada, uma ação civil pública para responsabilizar o município de Jaboatão pela falta de renovação dos veículos do sistema complementar.
O que o MPPE está exigindo
A recomendação também estabelece prazos para que o Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM) e a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI) tomem providências.
O CTM deverá, em até 90 dias:
- Realizar estudos que incluam o custo da renovação da frota na tarifa ou na remuneração das empresas;
- intensificar as vistorias de segurança (prazo de 60 dias);
- apresentar um relatório com a idade de toda a frota;
- entregar um cronograma atualizado da licitação dos lotes ainda pendentes.
A SEMOBI, por sua vez, terá 30 dias para deliberar sobre a inclusão da renovação da frota na política tarifária. A pasta também deverá apresentar, em 60 dias, estudos sobre o novo modelo de remuneração que deve substituir o atual a partir de 2026.
Risco de colapso no sistema
O MPPE alerta que, se nada for feito, mais de 70% da frota da RMR pode ultrapassar a vida útil até o fim de 2026. O órgão afirma que isso aumenta o risco de falhas, acidentes e interrupções nos serviços.
Os órgãos notificados têm dez dias úteis para responder se vão cumprir a recomendação. Caso contrário, o MPPE poderá adotar outras medidas judiciais.
Ação civil pública em Jaboatão
Paralelamente à recomendação, o MPPE ingressou com uma ação civil pública na 2ª Vara da Fazenda Pública de Jaboatão. O motivo: cerca de 90% dos veículos do transporte complementar têm mais de dez anos de uso — o que descumpre a legislação municipal.
A denúncia surgiu no Inquérito Civil nº 02011.000.141/2024, que constatou falhas técnicas e de segurança nos veículos.
Os números da crise
Segundo dados enviados ao MPPE:
- 1 em cada 3 ônibus da RMR circula acima da vida útil prevista em lei.
- Em algumas empresas, o índice ultrapassa 50%.
- O cenário afronta o Decreto Estadual nº 40.559/2014 e a Lei nº 16.787/2019, que determinam renovação para ônibus com mais de 8 anos (convencionais) e 10 anos (articulados e BRTs).
O MPPE também relembra episódios recentes que mostram a fragilidade do sistema, como o apagão operacional de 22 de janeiro de 2025, que afetou mais de 4,7 mil viagens, e o encerramento das atividades da empresa Vera Cruz, que deixou milhares de passageiros sem atendimento.
Procedimento em andamento
A recomendação foi expedida pelo promotor Leonardo Brito Caribé, dentro do Procedimento Preparatório nº 02011.000.429/2025. O documento está publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de novembro de 2025.
Tags
Comentários