Captura de Nicolás Maduro inaugura fase de alto risco para a América do Sul
Sem autorização do Conselho de Segurança da ONU e sem a caracterização clássica de legítima defesa -, ação rompe um dos pilares da ordem internacional
A confirmação, neste último sábado (3), de uma operação militar dos Estados Unidos em território venezuelano que resultou na captura de Nicolás Maduro representa um dos eventos geopolíticos mais disruptivos do século XXI no hemisfério ocidental.
Para João Alfredo Lopes Nyegray, mestre e doutor em Internacionalização e Estratégia e professor do curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), o episódio ultrapassa a queda de um regime autoritário e inaugura uma fase de instabilidade regional profunda, com impactos diretos sobre o Brasil, a Amazônia e o sistema internacional de segurança coletiva.
Segundo Nyegray, a ação norte-americana - conduzida sem autorização do Conselho de Segurança da ONU e sem a caracterização clássica de legítima defesa -, rompe um dos pilares centrais da ordem internacional do pós-1945: a proibição do uso unilateral da força.
“Independentemente do julgamento moral ou político sobre Maduro, estamos diante de um precedente extremamente perigoso: a captura de um chefe de Estado estrangeiro por forças militares de outro país, fora de um conflito armado declarado e sem mandato multilateral”, afirma.
Justificativa não encontra respaldo sólido na doutrina clássica do Direito Internacional
O professor ressalta que a justificativa baseada no combate ao narcotráfico e à figura do “narcoestado” não encontra respaldo sólido na doutrina clássica do Direito Internacional, pois amplia de forma questionável o conceito de legítima defesa para abarcar ameaças difusas, de natureza essencialmente criminal. “Se esse entendimento se normalizar, abre-se espaço para intervenções seletivas, politizadas e assimétricas, corroendo a previsibilidade do sistema internacional”, alerta.
Nyegray destaca ainda que a captura de Maduro não equivale automaticamente à reconstrução institucional da Venezuela. Pelo contrário: o cenário mais provável é o de fragmentação do poder, proliferação de milícias, fortalecimento de grupos armados irregulares e expansão de economias ilegais transnacionais - um quadro que remete mais ao colapso sírio do que a uma transição democrática ordenada. “O risco concreto é a Venezuela experimentar o pior dos dois mundos: primeiro, a devastação causada por um projeto autoritário; depois, a desagregação violenta provocada por uma intervenção externa”, avalia.
Estado de Roraima pode enfrentar uma crise humanitária ampliada
Os efeitos regionais tendem a ser imediatos. Brasil e Colômbia figuram entre os países mais expostos, seja por novos fluxos migratórios, seja pela pressão sobre fronteiras já sensíveis. No caso brasileiro, o estado de Roraima pode enfrentar uma crise humanitária ampliada, agora impulsionada não apenas pelo colapso econômico venezuelano, mas também por um ambiente de guerra e insegurança. “A Amazônia corre o risco de se tornar corredor de armas, drogas e grupos irregulares, elevando significativamente o custo estratégico para o Brasil”, afirma.
No plano político-diplomático, o episódio coloca os países da região diante de um dilema estratégico complexo: condenar a violação da soberania venezuelana sem, ao mesmo tempo, legitimar o regime deposto. “É uma equação delicada entre legalidade internacional, pragmatismo político e estabilidade regional - e o Brasil será chamado a se posicionar com muito mais clareza do que no passado”, observa.
Para Nyegray, o caso venezuelano deve ser compreendido como um marco da transição para um sistema internacional mais instável, menos normativo e mais orientado pelo uso direto do poder. “O que está em jogo não é apenas o futuro da Venezuela, mas o próprio significado de soberania, legalidade e limites do poder no século XXI”, conclui.
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