FGTS vai ser liberado também na compra de imóveis acima de R$ 2 milhões
Mudança faz parte da nova política de crédito habitacional que será anunciada hoje por Lula, visando à classe média, sobretudo
Gustavo Andrade
O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será liberado para a compra de imóveis com valor acima de R$ 2 milhões.
O governo federal deve aumentar o valor máximo para o financiamento de imóveis no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que prevê um limite para a taxa de juros de 12% ao ano, no âmbito do anúncio do novo modelo de crédito imobiliário com recursos da poupança.
O limite, que é hoje de R$ 1,5 milhão, pode chegar a R$ 2,25 milhões, segundo fontes a par das discussões. O aumento do teto é um pleito do setor da construção para a atualização do valor, que não muda desde 2018.
A mudança faz parte da nova política de crédito habitacional que será anunciada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltada a ampliar o acesso ao financiamento imobiliário, especialmente para a classe média.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a política foi desenhada para atingir famílias de renda intermediária, que ficam fora do Minha Casa, Minha Vida, mas não têm acesso aos créditos mais caros voltados à alta renda.
“A previsão é que só a Caixa Econômica Federal possa ter mais 80 mil novos financiamentos até 2026. Vamos começar isso imediatamente, agora”, disse o ministro.
O novo modelo, com o redirecionamento do compulsório da poupança, é um passo importante e necessário. Deve ocorrer de forma gradual até o fim de 2026, como precisa ser, permitindo ajustes sob demanda, segundo o diretor da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-ES) e do Sindicato das Empresas de Atividades Imobiliárias do Estado (Secovi-ES), Ricardo Gava.
“O modelo atual exigia uma revisão, e essa transição traz fôlego e previsibilidade ao crédito imobiliário, garantindo que o recurso não falte”, disse.
Ele destacou que a elevação do valor máximo de financiamento poderá ampliar as possibilidades na Grande Vitória, por exemplo, de aquisição de imóveis em bairros mais nobres.
“A valorização dos imóveis nos últimos anos exige esse reajuste de teto, que permitirá a mais famílias financiarem com taxas mais competitivas e ainda utilizarem o FGTS na aquisição da moradia”.
O setor, por meio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), tem trabalhado para aumentar os recursos para habitação, que sempre foram insuficientes para diminuir a carência habitacional no País, contou Douglas Vaz, presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado (Sinduscon-ES).
O Número
1,5 milhão é o valor limite para uso do FGTS
Anúncio oficial da ajuda de até R$ 30 mil para reformas
Foi anunciado oficialmente a possibilidade de empréstimos de até R$ 30 mil para reforma de imóveis. Famílias com renda mensal de até R$ 9.600 poderão solicitar a ajuda, segundo portaria do Ministério das Cidades publicada em edição extra do Diário Oficial. O valor mínimo será de R$ 5 mil.
A portaria prevê a divisão dos beneficiários por faixas de renda familiar e juros mais baixos que os praticados no mercado. Na faixa 1, com renda familiar bruta de até R$ 3.200, o juro será de 1,17% ao mês. Já na faixa 2, de R$ 3.200,01 a R$ 9.600, será de 1,95% ao mês.
Além disso, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) vai dar suporte aos financiamentos da faixa 1 em caso de inadimplência. Os empréstimos serão realizados com recursos do Fundo Social, previstos em R$ 30 bilhões.
Os interessados só poderão contratar um financiamento por vez, com prazo de amortização entre 24 e 60 meses, ou de 2 a 5 anos. O valor da parcela será limitado a 25% da renda familiar.
Segundo a portaria, os imóveis têm de estar localizados em área urbana e ter destinação residencial ou mista. Os recursos poderão ser usados para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, contratação de projetos e orientação técnica.
Bancos veem ressalvas
A proposta do governo para um novo modelo de financiamento imobiliário criou preocupações entre os bancos privados e pode surtir efeito oposto ao desejado, de estimular a modalidade. Instituições bancárias dizem que a mudança pode inviabilizar financiamentos.
Segundo a minuta do texto recebida pelo setor, o plano levará, na prática, à imposição de um teto de juros para a modalidade — algo visto como inviável, sobretudo em um momento de juros altos.
Com o novo modelo, a previsão é que parte dessas obrigações deixe de existir e o volume do compulsório seja menor. Com isso, o produto deve perder atratividade, sobretudo para os bancos privados e em momentos de juros altos, como o atual.
Segundo fonte a par das discussões, o que tende a acontecer na prática é as instituições financeiras “venderem” seu espaço no direcionamento à Caixa — algo já previsto nas regras hoje — e centrarem seus esforços no crédito do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), ou seja, para um público de renda mais alta.
A avaliação de interlocutores ligados às instituições financeiras é que, se for aprovado dessa forma pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ao invés de estimular, o desenho pode restringir e encarecer o crédito aos clientes finais.
Teoricamente, as mudanças foram desenhadas para sustentar o crescimento dos financiamentos imobiliários em um cenário de escassez de financiamento, com o encolhimento da caderneta de poupança.
Detalhes
Estímulo ao crédito imobiliário no País
Nova política habitacional
O governo federal lança hoje uma nova política de crédito habitacional. O novo modelo tem por objetivo reativar o mercado, ampliando o acesso ao financiamento de imóveis, principalmente para a classe média.
Aumento do valor dos imóveis
O governo deve aumentar o valor máximo dos imóveis financiados pelos Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Redistribuição de recursos
Atualmente, 65% dos depósitos da poupança precisam ser destinados ao crédito imobiliário. Com a mudança, 100% da poupança passará a sustentar financiamentos habitacionais.
A proposta estabelece que 80% dos recursos provenientes da poupança e dos instrumentos financeiros sejam aplicados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que financia imóveis de até R$ 2,25 milhões, com juros limitados a 12% ao ano.
Os outros 20% serão destinados ao Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), voltado para imóveis de maior valor e taxas de mercado.
Mais fontes de financiamento
A principal fonte de financiamento deixará de ser apenas a poupança e passará a incluir instrumentos de mercado, como LCIs, LIGs e CRIs, permitindo que os bancos usem parte dos ganhos com aplicações livres para manter os juros habitacionais mais baixos.
O novo modelo será implementado de forma gradual, com fases de transição até o fim de 2026 e passará a ter plena vigência em janeiro de 2027.
Liberação de R$ 20 bilhões
Para estimular o crédito imobiliário, o governo prevê uma liberação imediata de R$ 20 bilhões, com potencial de chegar a R$ 37,5 bilhões, por meio da redução do depósito compulsório dos bancos, de 20% para 15%.
A medida valerá para as instituições que aderirem ao novo modelo.
Fonte: Agências Estado e O Globo.
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