X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Economia

Vila Velha: até 90% de desconto em multas para quitar dívidas com o município

Os débitos poderão ser parcelados em até 36 vezes


A partir desta segunda-feira (26), os moradores de Vila Velha que estão em dívida com o município vão poder parcelar esse débito em até 36 vezes. A Câmara de Vila Velha aprovou em sessão plenária, na semana passada, o Programa de Regularização Fiscal – “Refis Vila Velha 2023” e a publicação no Diário Oficial deve ser feita nesta segunda. 

Além disso, após a sanção do prefeito, que deve acontecer na próxima semana, ainda será permitida a quitação de débitos em atraso, com redução de juros e multas em até 90%.

Dessa forma, os contribuintes de Vila Velha poderão regularizar sua situação fiscal e evitar cobranças e novas multas em cartórios e obstáculos com a Justiça. 

Leia mais notícias de Economia no Tribuna Online

O projeto foi criado pelo prefeito Arnaldinho Borgo e enviado ao legislativo municipal por meio da Mensagem de Lei nº 020/2023. Segundo o executivo, essa era uma solicitação da própria sociedade canela-verde.

“O Refis proporcionará parcelamentos e descontos que garantem melhores condições aos cidadãos, para que regularizem sua situação fiscal junto ao município. Com este incentivo, esperamos incrementar a arrecadação e aumentar os investimentos em obras e serviços, além de reduzir custos com processos judiciais que são morosos e penalizam os contribuintes com acréscimos de encargos administrativos e judiciais (juros, multas, atualização monetária e custas judiciais)”, justificou Arnaldinho Borgo.

Os débitos podem ser tributários ou não tributários, e as pessoas podem estar ou não estar em dívida ativa, cujo fato gerador da dívida tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2022.

O parcelamento dos débitos, inclusive os suspensos, ajuizados e protestados – poderão ser quitados à vista ou em parcelas. O parcelamento pode incluir, ainda, débito tributário objeto de notificação, intimação ou autuação e que, espontaneamente, tenham sido confessados ou declarados pelo contribuinte. 


COMO FUNCIONA O PROGRAMA

O Refis Vila Velha 2023 permanecerá em vigor até 30/11/2023, sendo os maiores descontos concedidos durante a primeira fase do programa.

“O pedido de adesão ao REFIS VILA VELHA 2023 deverá ser realizado presencialmente junto à Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, no setor de atendimento da Prefeitura de Vila Velha, e instruído adequadamente pelo contribuinte conforme descrito na Lei”, informou a secretária de Finanças de Vila Velha, Adinalva Prates. 

Os tributos e taxas com pagamento em condições especiais no Refis

-  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

- Taxa de Coleta de Lixo e de Resíduos Sólidos (TCRS)

- Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)

- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

- Taxa de Licenciamento de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF)

- Taxa de Licenciamento de Localização, Instalação e Condições para Funcionamento em Horário Especial

- Taxa de Licenciamento e Verificação de Dispositivos de Identificação de Estabelecimento de Engenhos Publicitários e Engenhos de Identificação de Estabelecimento (TVNP)

- Multas por infração à legislação do município, exceto aquelas originadas de lançamentos por obrigações acessórias pelo exercício do poder de polícia.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: