Economia marinha: denúncia de prejuízos com atividade predatória
Pesca predatória ameaça sustento de comunidades e acende alerta para preservação marinha e segurança alimentar
A vida de pescador não é fácil — e fica ainda mais difícil diante da pesca predatória. Para quem depende do mar, a escassez de peixe significa uma pergunta direta: como pagar as contas?
“Na proporção que eles fazem, levam em um dia o que o pescador leva um ano para tirar”, afirma Nivaldo Dare, que foi presidente da colônia Z-2, na Prainha, por mais de dez anos. Ele diz que o impacto é visível nas comunidades.
“Levam o cardume inteiro. O peixe não chega na enseada. Estão pegando tudo — como vai chegar?”, questiona. O peroá é um exemplo. “Tiraram tanto que até hoje não voltou”.
A pesca de cerco com traineiras — técnica industrial que utiliza grandes redes circulares para capturar peixes em larga escala — é apontada como uma das responsáveis pelo problema.
“O maior desafio é o esforço de pesca. Na artesanal, é anzol por anzol. Eles não: fazem um cerco. A captura é muito grande e ainda atrapalha o mercado, porque o que não querem, jogam fora”.
Ele não é o único a denunciar os prejuízos da pesca predatória. Isaias Sabadine, 69 anos, pesca há mais de 30 anos, embora tenha se profissionalizado há 15.
“Pescador artesanal não consegue fazer a pesca acabar como a pesca predatória faz. É um desafio com certeza”, destaca, acrescentando que as treineiras deram uma “sumida”.
Este ano, em janeiro, o governo do Estado sancionou uma lei que proíbe embarcações desse tipo nas 12 milhas nauticas do litoral capixaba. Segundo o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o objetivo foi proteger o pescador artesanal e seu sustento.
Segundo o diretor-geral do Iema, Mário Louzada, práticas predatórias contribuem não apenas para a redução dos estoques pesqueiros, como para o desequilíbrio das cadeias alimentares e perda da biodiversidade. “Reforçamos o compromisso com a proteção dos recursos marinhos”, pontua.
Regra exige identificação
Você já comeu tubarão? Provalmente já, embora não saiba. Basta ir em qualquer peixaria no Estado e vai encontrá-lo. Nelas, usa-se a palavra cação. Mas basta perguntar a um peixeiro e ele vai te dizer: o termo abrange várias espécies de tubarões e arraias, como o tubarão-azul. Neste mês, uma nova regra do governo determinou que o termo genérico cação não pode mais ser usado em compras feitas pelo governo. Agora, a espécie tem que se identificada.
A medida se originou em uma sentença judicial em Curitiba (PR) requerendo que vários órgãos públicos parassem de promover a compra pública de carne de tubarão e arraias, como em escolas. Entre vários argumentos, um dos principais foi o risco à saúde humana.
O Instituto Sea Sheperd Brasil, responsável pelo processo, apresentou evidências científicas da bioacumulação de contaminantes tóxicos – como metais tóxicos e agrotóxicos – nos tubarões e arraias. Outro argumento foi que o termo “cação” pode ser usado para burlar a legislação, atuando como uma forma de “lavagem” de espécies que estão em extinção.
Orgãos ambientais defenderam a identificação. Já a União não questionou o tema, mas sim sua competência sobre o assunto.
Agora, é obrigatório o edital e a nota fiscal conterem identificação completa da espécie (não usar apenas o nome genérico “cação”) e de onde o produto veio (origem).
Curiosidades
Como pescar?
A espécie é pescada usando um Espinhel, um instrumento composto por uma linha longa equipada com vários anzóis e iscas de vários tipos, como o peixe Bonito.
Finning
Prática considerada cruel, consiste na retirada das barbatanas do tubarão, descartando-se o restante. O Brasil foi um dos primeiros países a proibir a prática em 1998. Em 2012, para coibir a prática, passou a exigir de pescadores o desembarque, de tubarões e arraias (ou raias) com todas as nadadeiras naturalmente aderidas ao corpo.
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