STF mantém prazo para fim da escala 6x1 e setor produtivo reage com preocupação
Representantes destacam necessidade de segurança jurídica e alertam para impactos nos custos e na organização das empresas
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o calendário para o fim da escala 6x1, provocou reação de entidades da indústria, do comércio e do setor hoteleiro. No Espírito Santo, representantes reconhecem avanços na negociação coletiva, mas demonstram preocupação com o prazo de adaptação e com os impactos econômicos das novas regras.
Pela decisão liminar, a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada. O ministro também previu ajustes na transição, como a possibilidade de jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos sem pagamento de horas extras na primeira etapa de aplicação das regras.
Indústria vê início positivo, mas cobra mais segurança jurídica
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) avaliaram a decisão como um primeiro passo para dar segurança jurídica à implementação do novo modelo de jornada, conhecido como escala 5x2. As entidades apontam como pontos positivos a possibilidade de negociação coletiva e a flexibilização dos regimes de compensação.
Ao mesmo tempo, defendem que o julgamento do plenário do STF avance em temas que ainda geram dúvidas, especialmente sobre as regras de transição e sobre a vedação de efeitos retroativos da Emenda Constitucional 141/2026.
Para o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, a decisão marca um começo importante, mas ainda falta previsibilidade para as empresas. A entidade também alerta que uma implementação acelerada pode gerar impactos econômicos, inclusive com potencial de pressionar a inflação.
Comércio critica prazo de 60 dias em pleno fim de ano
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também manifestou preocupação com o tempo de adaptação. Na avaliação da entidade, exigir a reorganização das escalas em apenas 60 dias, justamente no período de Natal e Ano-Novo, pode provocar desorganização operacional e afetar contratações temporárias no comércio e na hotelaria.
Apesar das críticas, a CNC considera que a negociação coletiva ganha relevância no processo, por permitir que empresas e trabalhadores construam alternativas para ajustar as jornadas às necessidades de cada atividade.
Setor hoteleiro teme aumento de custos e perda de competitividade
No Espírito Santo, o setor hoteleiro também reagiu às mudanças. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos, avalia que as flexibilizações previstas na decisão não resolvem as dificuldades do segmento.
Segundo ele, hotéis e pousadas precisam funcionar 24 horas por dia, em todos os dias do ano, mas enfrentam dificuldades para contratar mão de obra e organizar escalas. Os pequenos empreendimentos podem ser os mais afetados, por operarem com equipes reduzidas e terem menos margem para absorver novos custos.
Já os hotéis de maior porte também tendem a registrar aumento nas despesas operacionais, ainda que contem com mais estrutura para reorganizar os turnos.
Prazo curto pressiona pequenas empresas e temporada de verão
Outro ponto de preocupação é o prazo para adaptação. De acordo com Campos, o principal período de faturamento da hotelaria começa em menos de 60 dias. Muitos estabelecimentos já venderam pacotes para o verão e, por isso, não teriam como repassar imediatamente eventuais novos custos aos clientes.
Para o presidente da ABIH-ES, o cenário ideal seria adiar a implementação até que o Congresso Nacional definisse regras específicas para pequenos negócios.
Entre os reflexos apontados pelo setor estão:
- aumento das diárias;
- redução de serviços e gratuidades;
- perda de competitividade;
- risco de inviabilização de pequenos empreendimentos.
Embora reconheça que a decisão trouxe alguma flexibilidade, Campos afirma que as empresas continuam diante de obrigações com início previsto para dezembro, enquanto parte das condições necessárias para viabilizar a mudança ainda depende de regulamentação.
Discussão segue para o plenário do STF
A discussão agora deve avançar no plenário do STF, onde entidades empresariais esperam maior clareza sobre a aplicação das novas regras e sobre as condições de transição para diferentes setores da economia. O setor produtivo aguarda definições que reduzam a incerteza e permitam planejar contratações, custos trabalhistas e organização das escalas no novo modelo de jornada.
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