Só mais um mês para garantir o saque-aniversário do FGTS. Veja como solicitar

Aplicativo do FGTS: quem faz o saque-aniversário fica impedido de retirar o dinheiro nas demissões sem justa causa. |  Foto: Shutterstock

Novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser suspensos a partir de março. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o assunto será discutido a fim de tomar uma decisão, mas deu indícios de que o caminho deverá ser o de suspensão do benefício.

Como efeito dessa medida, empréstimos que apresentam o FGTS como garantia podem deixar de ser realizados. No entanto, uma definição só deve acontecer após a reunião do Conselho Curador que deverá analisar o tema. O encontro está agendado para 21 de março.

Desde o início do governo Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho defende o fim do saque-aniversário do FGTS.

Segundo ele, a modalidade que permite o resgate anual de parte do valor depositado nas contas do Fundo deixa os trabalhadores “na rua da amargura” e “cria um trauma”. 

Das três vezes que o ministro se pronunciou publicamente sobre o assunto, ele apontou caminhos diferentes em relação ao tema. Primeiro, disse que o recurso seria extinto, depois voltou atrás e, ontem, se manifestou novamente sobre o fim do saque-aniversário do FGTS.

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Ele disse: “o saque-aniversário esvazia, enfraquece o fundo e cria um trauma. Trabalhadores me ligam, mandam mensagem, dizendo: olha, acaba com esse saque-aniversário, porque entrei nesse engodo”. 

E afirmou que quem é demitido não pode sacar o saldo, o que, segundo ele, termina por prejudicar o próprio trabalhador. “Ele é opcional, mas está errado”, afirmou Marinho.

Para justificar o fim do recurso, o ministro disse que há uma reclamação constante referente a aplicação do saque. Os trabalhadores que escolhem pelo saque-aniversário do FGTS podem ficar com os valores retidos por dois anos em caso de demissão do emprego.

Apesar da possível mudança, os contratos que já estão em vigor não serão prejudicados com as novas medidas. “Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, afirmou.

Felipe di Bortoli, advogado trabalhista, comenta que a utilização do saque-aniversário do FGTS é um recurso muito utilizado pelos trabalhadores. “O FGTS também serve para conceder empréstimos a projetos de infraestrutura, como para a construção da casa própria”.

Instituto é a favor do fim da modalidade de retirada

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) afirma ser contra o saque-aniversário. Segundo o presidente da entidade,  Mário Avelino, o recurso deveria mesmo ser extinto. 

“Muitos sacam sem real necessidade. Quando precisarem de fato do dinheiro no caso de demissão, não poderão pegar o FGTS de imediato”, destaca. 

Ele aponta outro ponto negativo. “O empréstimo consignado, dando como garantia o dinheiro do FGTS, pode ser um grande problema, mas nem todos pensam sobre isso quando resolvem fazer o pedido”, lembra Mário. 

O presidente do  IFGT também explica que apesar dos juros mais baixos, algumas instituições oferecem ao trabalhador o empréstimo consignado tendo como garantia o saque-aniversário. 

“Se o trabalhador fez o empréstimo dando garantia de cinco anos e foi demitido logo depois, ele não poderá sacar o dinheiro, e parte dos valores já vai para a instituição financeira. Quem ganha é a instituição e quem perde é o trabalhador”, afirma.

ENTENDA

FGTS

Fundo de garantia por tempo de serviço

O FGTS é uma modalidade na qual todo ano, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto a instituições financeiras, utilizando como garantia o valor a que têm direito anualmente - é a chamada antecipação do saque-aniversário.

O saque-aniversário não é de todo o saldo da conta, mas de um percentual, que varia conforme o valor disponível: contas com até R$ 500 terão 50% do saldo liberado para o saque.

Quanto maior o valor na conta, menor o percentual que o trabalhador poderá sacar ao ano.

Detalhes

Importante saber 

Quem optar por fazer os saques anuais não poderá retirar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa. Ou seja: se você for demitido, não terá acesso a todo o dinheiro da sua conta, como normalmente acontece.

Neste caso, o trabalhador passa a ter direito somente à multa de 40% e direitos como aviso prévio, proporcional de férias, entre outros.

Depois de aderir ao saque-aniversário, só será possível voltar à modalidade anterior (saque total no caso de demissão) depois de dois anos.

Quem escolher aderir ao saque-aniversário terá três meses para sacar seus recursos – o mês de seu aniversário e os dois meses seguintes.

Procedimento

É preciso solicitar o benefício

Como o saque-aniversário não é obrigatório, quem quiser aderir precisa solicitar.

A data limite para fazer o pedido é o último dia útil do mês de aniversário de cada um. Se ultrapassar esse prazo, o trabalhador só terá direito ao benefício a partir do ano seguinte.

Na tela principal do aplicativo FGTS, clique em “Saque-Aniversário do FGTS”. Clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois em “Optar pelo Saque-Aniversário”.

Escolha entre “Crédito em conta Caixa” ou “Transferência bancária”. Entre com os dados de sua conta bancária e confirme. Clique em “Continuar” e pronto.

É possível escolher entre receber o recurso por meio de crédito em conta bancária de sua titularidade, em qualquer instituição financeira, ou nos canais de pagamento físico da Caixa.

Fonte: Caixa Econômica Federal.