Número de efetivos vai cair 50%, preveem especialistas
Uma série de mudanças está por vir no funcionalismo público. Parte dos servidores efetivos que forem se aposentando não serão repostos, devido a mudanças nas modalidades de contratação e ao advento da tecnologia.
Ele citou como exemplo a Secretaria de Estado da Educação. Enquanto 9.098 professores têm contrato de Designação Temporária, 6.052 são professores efetivos, conforme informado pela pasta.
“Soma-se a isso uma tendência de uso da tecnologia nos processos de trabalho, diminuindo o número de pessoas principalmente em atividades administrativas e uma situação de crise fiscal em que tenta-se fazer uma reforma que possa reduzir o gasto com pessoal”, frisou.
O especialista destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, pode mexer com a questão da estabilidade, criando um tipo de vínculo que possa ser desfeito sem maiores problemas.
“A conversa passa por ter estabilidade apenas para as carreiras de estado e as demais terem um vínculo de emprego público”, disse.
Ele detalhou que para chegar a uma redução de 50% do número de efetivos, vai depender do que será considerado carreira típica de Estado. “Se considerar as Forças Armadas, Judiciário, auditores fiscais e diplomatas somente, chegaríamos a essa redução.”
João Eudes Bezerra Filho, professor da Fucape e mestre em Contabilidade e Orçamento Público, explicou que o servidor efetivo surgiu da necessidade de contratações sem viés político. Entre os prós, destacou estabilidade, meritocracia e possibilidade de não haver ingerência política.
Já em relação aos contras, lembrou que muitos servidores se acomodam e ficam pela estabilidade.
Para o especialista em Relações de Trabalho João Eugênio Modenesi Filho, se por um lado a redução do número de efetivos representa economia para o governo, por outro há um prejuízo na prestação de serviço, já que não se pressupõe continuidade e pode haver politização dos cargos.
Concursos públicos foram congelados em todo o País
Mesmo faltando servidores públicos em várias áreas, este ano o governo federal congelou a realização de concursos públicos. Contudo, entre janeiro e junho do ano passado, foi autorizada a contratação de quase 20 mil temporários.
Com a reforma administrativa, que modifica a organização da administração pública da União, estados e municípios, a tendência é que o número de concursos caia ainda mais. Isso porque a proposta do Poder Executivo, prevê a realização de concurso público somente para carreiras típicas de Estado, que ainda teriam estabilidade.
“Com esses gastos, sobra muito pouco para investir no desenvolvimento e na melhoria de infraestrutura, por exemplo”.
Já para o presidente do Sindicato Servidores Públicos Federais do Estado, Carlos Chácara, vai chegar um momento que a sociedade vai ter um estado mínimo que não funciona. “Se a reforma administrativa passar, teremos um número de servidores muito abaixo do necessário”, salientou.
SAIBA MAIS
Redução de efetivos:
> Os gastos com Previdência, despesas com a dívida pública e funcionalismo são os que mais pesam para o governo, fazendo com que reste pouco dinheiro para realizar investimentos.
> De acordo com a Lei Complementar 173/2020, até o dia 31 de dezembro deste ano, a União, os estados e os municípios ficam proibidos de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas.
> Ao mesmo tempo, à medida que os trabalhadores efetivos vão se aposentando, a reposição se dá por contratação com outros tipos de vínculo.
> Devido à crise fiscal, o governo tem buscado alternativas para se fazer uma reforma e diminuir os gastos com pessoal.
> Além disso, a tecnologia consegue substituir algumas funções, possibilitando a redução do número de contratações ou a não substituição da totalidade de pessoas que vão se aposentar.
Formas de se trabalhar para o governo hoje:
>> Cargo público
Efetivo
- Esse servidor é regido pelo regime estatutário, portanto, não tem a carteira assinada. Ele faz o concurso público, aprovado e passando pelo estágio probatório, tem a garantia da estabilidade.
- É o chamado funcionário público. Entre eles, estão os servidores de carreira.
Comissionado
- É o servidor que é nomeado para o que se chama de cargo de confiança. É de livre nomeação e exoneração.
- Ele é regido pelo regime de trabalho Estatutário. Já seu regime de Previdência é o geral.
>> Emprego público
Celetista
- Já o servidor celetista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), portanto, tem a carteira assinada e os direitos referentes a ela.
- Ele passa por concurso público e por tempo de experiência e fica no cargo por prazo indeterminado, mas não tem a estabilidade garantida.
- É o chamado empregado público. Entre eles estão os funcionários das estatais.
>> Função pública
Temporário
- São profissionais contratados para prestação de serviço temporário. O regime de Previdência deles é o geral.
Terceirizado
- É aquele que trabalha para uma empresa terceirizada que presta serviço para os órgãos públicos.
- Ao contrário da iniciativa privada, o setor público só pode terceirizar as atividades-meio, sendo ilegal a terceirização da atividade-fim.
Servidores efetivos
- Federais no Estado: entre 15.000 e 20.000 efetivos.
- Governo do Estado: de 50.258, um total de 27.319 são efetivos.
- Prefeitura de vitória: 11.272 é o total. Desses, 8.222 são efetivos.
O que levou à criação do cargo efetivo?
- Evitar contratação política: o servidor efetivo passa por um concurso público e pelo estágio probatório. Ele não ingressa no serviço por indicação política.
- Evitar ingerência: ele não pode ser demitido para que uma indicação política entre no lugar. O que evita ingerência de governantes.
- Ter continuidade: por não ser demitido, ele garante a continuidade de processos.
- Meritocracia: para ingressar no cargo, ele precisa passar no concurso, ter experiência, atender a requisitos. Entra por mérito e não por indicação.
Prós e contras
- Estabilidade: o servidor pode fazer o que é preciso, sem temer ser demitido. Por exemplo, um fiscal que precisa aplicar uma multa a uma grande empresa e recebe ameaças, tem a segurança da estabilidade.
- Além de todos os fatores que levaram à criação do cargo, o servidor tem uma série de direitos que o faz se sentir mais seguro.
- Já entre os pontos contra, está o fato de muitas vezes o servidor ficar no emprego somente por ter estabilidade, sem gostar do que faz e sem se capacitar para evoluir.
- São mais caros para o governo.
- Podem ser promovidos por tempo de serviço, sem mérito.
independentemente de como é o trabalho do servidor, ele vai continuar no cargo. - O governo não consegue se livrar dos servidores ruins.
- Em caso de um problema fiscal, não pode demitir.
Fonte: Elisa Galante, Alexandre Reis Rosa, João Eudes Bezerra Filho, governo do Estado, prefeitura de Vitória e Sindsepes.
Terceirização é a tendência
A terceirização é um instrumento já utilizado no setor público para reduzir gasto com pessoal e trazer mais flexibilidade para a gestão. Com a redução do número de servidores efetivos, à medida que eles forem se aposentando, a tendência é que essa modalidade de contratação aumente em algumas funções.
O professor da Fucape e mestre em Contabilidade e Orçamento Público João Eudes Bezerra Filho destacou que ela deve crescer principalmente nos cargos mais básicos como motorista e auxiliar administrativo.
Para o presidente do Sindicato Servidores Públicos Federais do Estado, Carlos Chácara, a mão de obra está sendo substituída por terceirizados principalmente na área hospitalar, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
“Hoje a terceirização está instalada em vários órgãos públicos que não abrem concurso há anos”, ressaltou Carlos Chácara.
“O que se tem discutido é se ela também pode avançar para as atividades fim”, ressaltou. Ele explicou que esse tipo de medida tem que ser muito bem pensada e planejada.
“No setor privado, você pode terceirizar a atividade-fim. Mas, há uma diferença entre dois setores. O privado busca resultados econômicos, já o setor público não pode comprometer o bem-estar da população, a qualidade do serviço que está sendo prestado ao cidadão”, diferenciou.
O especialista reforçou que o objetivo do setor público não é o resultado econômico, é o resultado social. “Precisa garantir que o serviço não seja descontinuado e a terceirização traz esse risco para o governante”.
A consultora em Gestão de Pessoas e mestre em Psicologia Organizacional do Trabalho Viviane da Mata explicou que, quando se opta pela terceirização, o gestor deve desenvolver estratégias de inclusão para que os colaboradores tenham senso de pertencimento.
“Melhora o grau de motivação, o senso de engajamento e a vontade de permanecer fazendo parte daquele grupo”, afirmou.
SAIBA MAIS
Limites para a forma de contratar
>> Terceirização
- A terceirização é um instrumento já utilizado no setor público para reduzir gasto com pessoal e trazer mais flexibilidade para a gestão.
- Embora seja uma opção mais econômica para o governo, trata-se de uma questão complexa, já que nem todas as áreas ou funções podem ser terceirizadas.
- Contudo, ela é uma tendência para os cargos que não são considerados essenciais e tende a crescer em áreas como limpeza, segurança, administração (cargos básicos) e para funções como a de motorista.
- Entre as vantagens está a de que o governo poder focar mais em sua atividade-fim.
- Possível Ganho de produtividade e mão de obra especializada.
- Oportunidade de ampliação dos serviços prestados sem muitos investimentos.
>> Professores
- Pela constituição atualmente não é possível terceirizar o trabalho de professores. Trata-se de uma atividade essencial. Muitos deles têm sido contratados por meio de contrato de designação temporária.
- Segundo especialistas, essa é uma atividade que dificilmente seria terceirizada um dia, já que para o governante seria um grande risco não assumir esse papel.
- Além disso, especialistas apontam que terceirização não garante a meritocracia. Isso porque uma empresa terceirizada é quem vai escolher seus funcionários, o que não garante a democracia de acesso ao cargo e pode haver indicação política.
>> Aposentadoria
- Governo do Estado: hoje, há 886 profissionais em abono permanência, ou seja, que já cumpriram os requisitos para aposentadoria, mas optaram por continuar trabalhando.
- Prefeitura de Cariacica: tem 44 pedidos de aposentadoria, até o momento.
- Prefeitura de Vitória disse que não tem como estimar, já que a solicitação depende do servidor.
- Prefeitura de Vila Velha e Serra não responderam.
Fontes: Órgãos e especialistas citados.