Notas fiscais vão dar prêmio de R$ 5 milhões este ano
Programa do Governo do ES vai entregar 5 prêmios todo mês. Há benefícios a cidadãos e a instituições sem fins lucrativos cadastrados
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Inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal ao realizar uma compra em estabelecimentos no Espírito Santo vai render ao todo R$ 5 milhões em premiação em dinheiro para consumidores durante 2025. Serão cinco prêmios entregues mensalmente, com valores que vão de R$ 1.500 a R$ 25.000.
Esse é o recurso destinado neste ano para o programa Nota Premiada Capixaba, iniciativa do governo do Estado criada em 2021, que premia consumidores e entidades sociais e estimula compradores a pedirem pela inclusão do CPF na nota fiscal no ato da compra.
Na última terça-feira, o governo do Estado premiou os contemplados no sorteio anual. Três capixabas receberam das mãos do governador Renato Casagrande R$ 120 mil como prêmio nessa edição, além de outros 15 beneficiados com o sorteio regular mensal.
Para o próximo prêmio anual, há uma novidade. Em janeiro de 2026, o consumidor que acumulou pontos e for sorteado na modalidade terá uma premiação de R$ 170 mil.
Na prática, para participar dos sorteios o consumidor precisa pedir pela inclusão do CPF na nota fiscal ao comprar um produto.
Com isso, o estabelecimento é obrigado a emitir o documento no sistema da Receita Estadual, criando também um registro da compra no site da Secretaria da Fazenda destinado ao programa.
A cada R$ 50 em compras em qualquer estabelecimento capixaba, uma unidade de bilhete para participar dos sorteios é emitido automaticamente. O programa reconhece o acumulado em compras do mês, ou seja, não é apenas o valor de uma única compra.
Essa dinâmica ajuda a diversificar as formas de fiscalização dos estabelecimentos pela Receita Estadual e ajuda a diminuir o índice de sonegação de impostos, como explica o subsecretário da Receita Estadual Thiago Venâncio. “O objetivo é criar no cidadão o costume de pedir o documento fiscal, de onde vem a tributação”, explica.
No total, 150 mil pessoas já se cadastraram para participar o programa. A ideia é estimular uma adesão maior dos capixabas durante este ano, com campanhas e o aumento das premiações.
Os sorteios são realizados de forma independente para cada uma das três regiões — Metropolitana, Norte e Sul. Os resultados são divulgados no site do programa, em “notapremiadacapixaba.es.gov.br”, acessado a partir da conta “Gov.br”.
Instituição recebe 60 mil e vai melhorar infraestrutura
O Asilo dos Idosos de Vitória, em Bento Ferreira, ganhou R$ 60 mil como premiação por meio do programa Nota Premiada Capixaba em janeiro.
Isso porque além da premiação aos consumidores, a iniciativa também beneficia instituições sem fins lucrativos cadastradas.
Ao todo, 173 entidades sociais participam do programa, que destina 50% do valor recebido por um consumidor para a organização beneficente. Para que isso ocorra, é preciso que o consumidor ganhador do prêmio opte, no momento do cadastro no site do programa, por uma instituição que deseja beneficiar.
“Nosso gasto mensal é de R$ 400 mil. Esse recurso ajuda a complementar os custos. Este, em específico, vai ser destinado a melhorar a infraestrutura de informática do asilo, ajudando a administrar melhor as atividades”, afirma o diretor-presidente do Asilo dos Idosos e presidente da Federação do Terceiro Setor Capixaba (Fundaes), Robson Melo.
A iniciativa, segundo Melo, também estimula o engajamento das entidades no programa. Segundo o diretor-presidente, com campanhas de adesão, o asilo saiu de 180 optantes para 7.700.
O valor da premiação anunciado não é descontado. Ou seja, se o consumidor for contemplado com R$ 25 mil, ele receberá o valor inteiro e outros R$ 12.500 serão entregues à entidade de forma independente.
Como participar
Para participar, o consumidor deve realizar o cadastro no site Nota Premiada Capixaba, do governo do Estado, em “notapremiadacapixaba.es.gov.br”.
No local, basta o usuário fazer o login com a conta “Gov.br” e preencher os dados de identificação. É possível também escolher uma instituição social sem fins lucrativos para receber 50% do valor ganho em prêmio.
Após cumpridas as etapas, cada R$ 50 em compras em estabelecimentos comerciais sediados no Estado, solicitando a inclusão de seu CPF no documento fiscal, renderá um bilhete válido para sorteio.
Os resultados são divulgados no site do programa, sejam os mensais ou os anuais. Em maio, o programa também vai realizar um sorteio especial de Dia das Mães, com prêmio de R$ 50 mil.
Fonte: Sefaz
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