Mil capixabas foram ao Procon este ano por fraudes no consignado

Mais de mil consumidores do Estado — a maioria aposentados e pensionistas — já foram ao Procon estadual este ano por problemas e fraudes em empréstimos consignados. Segundo o órgão, foram 1.027 queixas de janeiro até o fim de junho.

O diretor-presidente do órgão, Rogério Athayde, explicou que o problema engloba principalmente aposentados e pensionistas, que recebem empréstimos sem terem pedido. “O que está acontecendo é que os dados pessoais desses beneficiários do INSS estão vazando. As financeiras fazem empréstimo sem a autorização dos segurados.”

Athayde relata que há casos de contratos de empréstimo consignado com assinaturas forjadas, e de situações onde as financeiras sabem da liberação da aposentadoria antes mesmo do beneficiário:

“A pessoa solicita a aposentadoria e, antes mesmo de receber resposta do INSS, já recebe ligações de instituições oferecendo empréstimo. Quando a gente pergunta ao INSS como os dados chegaram às financeiras, eles falam que hackers invadiram o sistema.”

A situação também ocorre no resto do Brasil. O Instituto de Defesa Coletiva ingressou, no último mês, com ação civil pública na 17ª Vara Federal de Minas Gerais acusando os órgãos federais de omissão na aplicação de normas que impeçam bancos de praticarem fraude no consignado.

Athayde disse que o Procon-ES também estuda medidas legais, e acrescentou que o órgão está à disposição para sanar dúvidas e prestar apoio tanto em sua agência física, na avenida Jerônimo Monteiro, 935, centro de Vitória, quanto no WhatsApp 3323-6237.

A advogada previdenciária Renata Prado recomenda que o segurado faça um bloqueio da liberação do empréstimo no site do INSS, o Meu INSS.

“É essencial fazer isso, para não ter risco de receber um empréstimo sem solicitar. E não divulgar sua senha para terceiros, que podem acessar o site e desbloquear essa permissão sem você saber.”

Procurado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disse que ainda não foi notificado sobre a ação que circula em Minas Gerais, e que não se pronunciaria a respeito.

“Nem coloquei a mão no dinheiro”

Maria Alcântara Pereira, 71 anos, notou no extrato de sua aposentadoria débitos recorrentes |  Foto: Fotos: Beto Morais/AT

Nos últimos meses, Maria Alcântara Pereira, 71 anos, notou no extrato de sua aposentadoria o débito recorrente de R$ 18,30. Com ajuda de parentes, ela descobriu a origem dos descontos: um empréstimo consignado, não solicitado.

“Descobrimos um empréstimo feito no meu nome, em um banco que eu nunca pisei, descontando na minha aposentadoria, que é de apenas um salário mínimo”, reclamou a aposentada, que recorreu ao Procon.

Se não bastasse isso, no mês passado, um novo empréstimo foi feito sem a sua autorização. Desta vez, o valor de R$ 3 mil foi creditado em sua conta, para ser pago em 84 vezes de R$ 75. “Nem coloquei a mão nesse dinheiro porque eu não pedi. O Procon vai resolver esse caso também”.

Compromisso entre bancos e governo contra irregularidades

Diante da explosão de reclamações relacionadas à concessão irregular de crédito consignado, sobretudo durante a pandemia, associações representativas dos bancos fizeram, no último dia 21, um acordo com o governo para aperfeiçoar os controles dessas operações.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) se comprometeram a endurecer as punições contra correspondentes bancários que atuarem de forma irregular e a adotar novas tecnologias (como reconhecimento facial) para garantir o consentimento dos consumidores na contratação dos empréstimos.

O acordo, firmado com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, também prevê a publicação, nos sites da Febraban e da ABBC, de uma lista com os indicadores de qualidade dos correspondentes bancários.

“O trabalho foi motivado pelo aumento contínuo de reclamações de consumidores nas plataformas de monitoramento de mercado gerenciadas pela Senacon. Houve aumento substancial das reclamações, de mais de 100%, em nossas plataformas”, afirmou Juliana Domingues, titular da Senacon.

Uma nota técnica produzida pelo órgão foi entregue para as duas entidades representantes dos bancos e também para o Ministério da Economia, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cada um dos órgãos, de acordo com a Senacon, deverá atuar em linha com as suas atribuições no segmento de consignado.

Saiba mais

Como descobrir o golpe

• Ao receber quantias inesperadas ou débitos não autorizados na sua conta, consulte se há a contratação de algum empréstimo consignado sendo descontado do benefício.

• O processo pode ser feito da seguinte forma: Acesse o site “Meu INSS” e na página inicial selecione “extrato de empréstimos consignados”. Será disponibilizado em formato de PDF, baixe o documento e confira se há algum desconto partindo de empréstimos consignados.

Bloqueio do empréstimo

• Para evitar problemas posteriores, o diretor-presidente do Procon Estadual, Rogério Athayde, e a advogada previdenciária Renata Prado explicam que o segurado pode bloquear a opção de obter empréstimo consignado no meu.inss.gov.

• Para isso, primeiramente faça o login no site e acesse a opção de “agendamentos/solicitações”.

• Clique em “novo requerimento” e na lista de serviços escreva “bloquear/desbloquear benefício para empréstimo consignado - atendimento à distância”.

• Para dar sequência no pedido, é preciso acompanhar as informações e instruções disponíveis no site. Depois de ler atentamente, o usuário deve clicar em “Avançar”.

• As telas seguintes vão solicitar a confirmação de dados pessoais e de contato, assim como a forma que o titular deseja seguir o processo.

• Qualquer requerimento junto ao INSS também pode ser acompanhado a distância, por meu INSS, telefone ou e-mail. Então, é necessário selecionar uma dessas opções e inserir as informações obrigatórias.

• Depois, é preciso informar também o número do benefício. Se o titular tiver um procurador ou representante legal pode indicar nesta etapa.

• Na segunda opção, basta selecionar a opção bloqueio para empréstimo, e em seguida clicar em avançar.

• O benefício se manterá bloqueado por tempo indeterminado, podendo ser desbloqueado a qualquer momento.

Precaução

• Jamais informe dados pessoais e bancários a estranhos, principalmente por telefone.

• Procure ir ao banco sempre acompanhado de uma pessoa de confiança e não aceite ajuda de desconhecidos em caixas eletrônicos.

• Evite usar o caixa eletrônico à noite e não deixe a senha junto ao cartão.

Fonte: Renata Prado e Rogério Athayde.