Entenda o que muda no Bolsa Família com o pacote de corte de gastos
Novas regras têm como objetivo corrigir a situação de perfis incompatíveis com benefícios
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Os beneficiários do Bolsa Família terão que fazer biometria e passar por processos mais frequentes de recadastramento. Além disso, o foco em famílias unipessoais será maior.
As mudanças foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28), ao detalhar o pacote de corte de gastos.
A novas regras têm como objetivo corrigir a situação de perfis incompatíveis com benefícios e resolver a situação do cadastro de vulneráveis, para atender quem realmente precisa.
As mudanças no Bolsa Família devem ser feitas por projetos de lei e a previsão de economia com os cortes é de cerca R$ 17 bilhões entre os anos de 2025 e 2030.
Criado em 2003 no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa foi reformulado em 2023 e paga hoje, no mínimo, R$ 600 às famílias cadastradas, além de adicionais por filho em idade escolar e outros.
Segundo Haddad, a ação faz parte do processo iniciado no meio do ano, marcado pelo pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que cortou cerca de 51,7% dos benefícios daqueles que passaram por exame médico com um perito da Previdência Social entre julho e outubro deste ano.
Há ainda uma revisão no BPC, que tem levado beneficiários a serem obrigados a se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) ou atualizarem seus cadastros.
Rica Mello, economista e fundador do grupo BCBF, afirma que o Bolsa Família não terá mudanças estruturais, mas, como o governo estima que ainda existem mais de 500 mil pessoas recebendo o benefício de forma irregular -em especial aqueles que fazem parte de famílias unipessoais, com um só membro- novos cortes são necessários.
"O governo vai garantir que o dinheiro está chegando a quem efetivamente precisa e, com isso, deve existir uma economia do gasto do Bolsa Família. Essa economia, e outras do pacote de corte de gastos, devem ser usadas pelo governo para se ajustar com outras propostas voltadas à população de baixa renda", diz.
O QUE MUDA NO BOLSA FAMÍLIA?
O novo pacote prevê o reforço na fiscalização do Bolsa Família, assim, haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.
Mello afirma que o governo tinha uma expectativa de que as famílias unipessoais correspondessem apenas a 16% dos beneficiários, no entanto, em 2/3 dos municípios brasileiros, ou seja, mais de 30%, em essa porcentagem é maior que o esperado.
As novas regras determinam que as famílias unipessoais deverão receber agentes do governo em suas casas para inscrição ou atualização cadastral. "Essa ação tem como objetivo coibir as possíveis fraudes que ainda existem", afirma o economista.
Em apenas um ano, a revisão do Cadastro Único retirou cerca de 1,7 milhão de famílias unipessoais do Bolsa Família, é esperado, dessa forma, que outros indivíduos deixem de receber o benefício.
As mudanças exigem também a atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de dois anos (24 meses) e a biometria passará a ser utilizada como recurso de inscrição e atualização do cadastro.
Concessionárias de serviços públicos também deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.
De acordo com o ministério, a fiscalização será reforçada para garantir que a versão mais robusta do programa -inaugurada em 2023 com o retorno do presidente Lula ao governo federal- chegue de forma efetiva àqueles que mais precisam.
DESAFIOS
Apesar de as mudanças garantirem a diminuição do número de indivíduos que recebem o benefício irregularmente, o advogado especialista em direito previdenciário e trabalhista, Thiago Bernardo Corrêa, aponta que o aumento da burocracia pode dificultar o acesso à concessão do benefício àqueles que mais precisam.
Com relação às mudanças aplicadas para família unipessoais, Corrêa afirma que o atual percentual previsto no regulamento pode ser ajustado para refletir mudanças nas dinâmicas das famílias brasileiras.
"É essencial que haja transparência nos critérios utilizados para definir e aplicar essas restrições, com monitoramento contínuo para avaliar o impacto da medida e evitar injustiças", diz o especialista.
REGISTRO BIOMÉTRICO
A utilização do registro biométrico para a concessão de benefício sociais não é novidade. Desde setembro, o recurso passou a ser exigido para a solicitação do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com o INSS, a medida tinha como objetivo melhorar a precisão e segurança na concessão dos benefícios, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que o benefício chegue efetivamente a quem mais precisa.
O instituto indica ainda que a exigência agiliza o processo de concessão, evitando erros e garantindo um atendimento mais eficiente. O mesmo deve acontecer com a inscrição no Cadastro Único.
QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA?
Para receber o Bolsa Família, é necessário que as famílias estejam cadastradas no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos dois anos, e ter renda familiar por pessoa de até R$ 218 mensais.
O valor é calculado somando os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos.
O cálculo não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda como o próprio Bolsa Família e o auxílio gás.
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