Demitidos das Casas Bahia não conseguem receber rescisão, FGTS e seguro-desemprego
Grupo passa por recuperação judicial e 298 lojas foram fechadas, sendo demitidos 3.000 empregados
Trabalhadores demitidos da Casas Bahia afirmam não ter recebido valores de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego e verbas rescisórias, segundo relatos coletados pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).
A entidade diz ter recebido, até a tarde desta quarta-feira (9), mais de 80 denúncias de ex-empregados que apontam diferentes situações envolvendo os desligamentos e seus impactos.
Entre elas estão falta de pagamento de verbas salariais na rescisão, falta de acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego, não restabelecimento de vínculo de emprego e corte do plano de saúde.
A Casas Bahia entrou com pedido de RJ (recuperação judicial) na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais na Justiça de São Paulo em 16 de agosto, declarando uma dívida de R$ 17,3 bilhões, dos quais R$ 754 milhões são trabalhistas. Foram fechadas 298 lojas e demitidos 3.000 empregados.
Em nota, o Grupo Casas Bahia afirma que, a partir do pedido de recuperação judicial, "valores relacionados aos desligamentos passam a seguir as regras e os procedimentos previstos nesse processo, que estabelece tratamento específico e prioritário para os créditos de natureza trabalhista".
Segundo advogados consultados pela reportagem, os profissionais desligados têm direito de acessar o FGTS, 40% de multa sobre o fundo, férias com adicional, saldo de salário e 13º proporcionais, entre outras verbas previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O pagamento, porém, deve seguir o plano a ser aprovado na recuperação.
Com isso, parte dos valores não será liberado imediatamente. Apenas FGTS e seguro-desemprego devem ser depositados, após entrega de documentação por parte da varejista.
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, diz que, após acordo, os documentos relativos ao Fundo de Garantia e ao seguro foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana.
"Um ou outro documento tem problema, mas porque há alguma diferença no nome da pessoa ou porque o trabalhador não tem Fundo de Garantia. Muitos pegaram o saque-aniversário", diz ele.
A varejista confirma que as informações sobre o seguro-desemprego e o saque do FGTS já foram disponibilizadas aos profissionais, nos termos da legislação.
"Os direitos devidos aos trabalhadores permanecem assegurados, e as condições e os prazos para pagamento serão definidos no âmbito do processo, observando a legislação e as determinações judiciais aplicáveis."
REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES
A CNTC entrou com ação judicial contra as demissões, alegando que a Casas Bahia feriu o tema 638 do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina negociação com sindicato quando há demissão em massa. No dia 17 de agosto, a Justiça determinou, por meio de liminar, a reintegração dos 3.000 funcionários.
O prazo para a empresa restabelecer os vínculos terminou em 27 de agosto, mas a varejista recorreu. Patah afirma que a categoria espera um acordo. "Não queremos, em hipótese alguma, quebrar uma empresa de 70 anos."
Segundo ele, há depósitos de valores elevados no processo de recuperação judicial e o sindicato tenta negociar com o juiz e a administradora judicial a utilização desses recursos para o pagamento das verbas rescisórias.
O acordo seria nacional e envolveria ainda o pagamento em parcela única para a maioria dos demitidos, dado o valor dos salários e manutenção do plano de saúde para trabalhadores que tinham cirurgias ou outros procedimentos já agendados. Segundo ele, cerca de 40% dos funcionários utilizavam o plano.
Para o diretor secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, a discussão deixou de ser jurídica, já que a falta de recursos tem atingido as famílias dos demitidos.
"Estamos recebendo trabalhadores que relatam não ter dinheiro para pagar contas e, em alguns casos, dificuldades até para garantir necessidades básicas da família. São pessoas que trabalharam dez, 15, 19 anos na empresa e que continuam sem uma definição."
Segundo Lourival, a CNTC também defende uma solução negociada. "A empresa tem todo o direito de buscar sua recuperação e reorganizar suas atividades. O que não pode acontecer é o trabalhador ficar no fim da fila."
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