Auxílio Brasil: Saque de 400 reais a partir desta sexta

Começam amanhã os pagamentos de mais uma parcela do Auxílio Brasil, substituto do governo federal para o Bolsa Família. No Estado, 202.515 terão direito ao benefício, de acordo com a folha de pagamento de novembro divulgada pelo Ministério da Cidadania. 

Neste mês, todas as famílias contempladas vão receber, no mínimo, R$ 400. Esse valor foi viabilizado por uma medida provisória (MP) publicada na terça. Antes, só estava garantido o valor normal do benefício, em média R$ 220.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, promulgada ontem pelo Congresso, selou a permissão de verba para pagar o benefício em um valor mais alto. 

A PEC abre um espaço de cerca de R$ 62 bilhões no Orçamento do próximo ano. É o suficiente para bancar o Auxílio Brasil, mas ainda não o espaço completo, de R$ 106 bilhões, que será usado também para gastos obrigatórios do governo.

As famílias beneficiadas em outubro pelo Bolsa Família, que mantinham os critérios de elegibilidade até o fim daquele mês, foram todas migradas, sem exigência de recadastramento. Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família também seguem válidos e podem ser usados para receber o novo programa social.

Quem recebe

O novo auxílio é pago a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e em regra de emancipação (famílias já beneficiárias cuja renda em algum momento superar o limite do programa).

Recebem o benefício, além de quem já recebia o Bolsa Família, aquelas pessoas que se enquadram na faixa de renda e já atualizaram a inscrição no CadÚnico, principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.

O pagamento do mês de dezembro tem início amanhã para os beneficiários com final de NIS 1 e termina no dia 23 para beneficiários com final de NIS 0. 

O benefício visa apoiar os brasileiros mais vulneráveis na recuperação e no fortalecimento de sua autonomia econômica. 

“O cenário socioeconômico brasileiro ainda reflete impactos gerados pela pandemia. A situação exige uma resposta rápida do governo federal. Estamos mais uma vez estendendo a mão do Estado a quem mais precisa”, avaliou o ministro da Cidadania, João Roma.

Governo e prefeituras dão ajuda

Auxílio Brasil

Calendário de pagamento:

• NIS final 1: 10 de dezembro
• NIS final 2: 13 de dezembro
• NIS final 3: 14 de dezembro
• NIS final 4: 15 de dezembro
• NIS final 5: 16 de dezembro
• NIS final 6: 17 de dezembro
• NIS final 7: 20 de dezembro
• NIS final 8: 21 de dezembro
• NIS final 9: 22 de dezembro
• NIS final 0: 23 de dezembro

Outros benefícios

• Governo do Estado
• Recebem o cartão ES Solidário 87 mil famílias em extrema pobreza 
• Vitória

Benefício  municipal de R$ 50 a R$ 125 a 1.172 famílias 

• Vila Velha
• Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Cesta Básica e Vale Social 
• Serra

Cartão Serra Social de R$ 1.848, distribuídos em 12 parcelas, para 4.233 famílias

Fonte: Governo federal, Estado e prefeituras.