Até dezesseis mil aposentados vão ter de voltar ao trabalho no ES
Previdência vai fazer uma revisão de 802 mil benefícios por invalidez no País. Será chamado quem está há mais de dois anos sem perícia
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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai mandar até 16 mil aposentados por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, voltarem ao trabalho.
O órgão vai dar início a um pente-fino para revisar 802 mil aposentadorias por invalidez no País. A revisão seguirá regra legal e convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses, ou seja, dois anos.
O presidente do INSS Alessandro Stefanutto disse a Folha de São Paulo que “é uma revisão dos requisitos. Vamos revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que presidente Lula falou. Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro”.
No Estado, até 16 mil devem ser convocados, estimam os advogados de Direito Previdenciário Renata Prado e Renan Fontana.
Fontana destacou que a legislação protege determinados segurados da convocação para o pente-fino: beneficiários com 55 anos ou mais e que recebem o benefício há mais de 15 anos, quem tem 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso, e aposentados por incapacidade permanente devido ao HIV.
Fontes disseram que as convocações devem começar em março. Elas serão feitas por meio da rede bancária, quando o cidadão for receber o benefício. No extrato deverá vir a informação de que é necessário marcar uma perícia de revisão. A convocação também poderá ser pelo aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS, ou por edital publicado no Diário Oficial da União.
O convocado deve apresentar laudos médicos, receitas e exames atualizados, segundo a coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES), Maria Regina Couto Uliana. “Compareçam na data agendada portanto todos esses documentos, além dos documentos pessoais de identificação para demonstrar ao médico perito que ainda continuam incapazes para o trabalho”.
Se a perícia concluir que o segurado está apto a retornar ao trabalho, e ele não concorde com a decisão, pode ajuizar uma ação visando o restabelecimento do benefício.
BPC indevido chega a R$ 14,5 bi
O governo gasta por ano R$ 14,5 bilhões com pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que entrou na mira da equipe econômica no pacote fiscal, embora as medidas de contenção envolvendo o programa tenham sido desidratadas pelo Congresso Nacional.
Os pagamentos indevidos representam cerca de 12% do custo estimado do BPC para 2025. O levantamento foi feito por Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS — órgão responsável pela operacionalização dos pagamentos do benefício — e um dos mais conceituados especialistas em Previdência e Orçamento do País.
O BPC é um benefício com o valor equivalente a um salário mínimo (hoje de R$ 1.518) e é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O cálculo de Rolim foi feito com base no histórico de concessões entre 2011 e 2024.
A conta mostra um aumento que ele considera fora da curva no número de novos beneficiários, sobretudo a partir de 2022, e que não seria justificado pelos números de envelhecimento da população e de pessoas com deficiência — os dois públicos-alvo do programa.
Para chegar a essa conta, Rolim considerou a média móvel de 12 meses de beneficiários do programa. O número de benefícios saltou de 4,71 milhões no período encerrado em junho de 2021 para 6,3 milhões em outubro de 2024 (últimos dados disponíveis).
Ele destaca que foi uma elevação de 33,4% entre os dois momentos, muito acima da curva de crescimento do benefício nos anos anteriores.
Rolim calcula que, mantida a curva de crescimento no número de benefícios até fevereiro 2020 (antes da pandemia de covid-19), seriam cerca de 1,02 milhão de benefícios a menos. Isto significaria uma redução de despesa de R$ 14,5 bilhões em 2024.
A estimativa para este ano é de que os pagamentos do BPC terão um custo de R$ 118,3 bilhões.
STF veta prova de vida em domicílio
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 9.078/2020, do Estado do Rio de Janeiro, que obrigava os bancos a realizarem a prova de vida em domicílio ou em locais indicados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não pudessem ir às agências bancárias.
A lei vetada determina que o atendimento em domicílio seria voltado a pessoas com mais de 60 anos com impossibilidade de comparecer à agência comprovada por atestado médico.
Vale destacar que a prova de vida é um procedimento importante para a manutenção de benefícios do INSS.
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, o tema já é tratado na Lei Federal 8.212/1991. Dessa forma, segundo ele, os estados não podem interferir no tema.
Outro ponto observado por Toffoli é que as leis estaduais somente podem incidir sobre o sistema previdenciário de seu próprio funcionalismo público, tendo como referência as normas federais.
Seguindo o voto do relator, a decisão de plenário foi unânime no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7010, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeira (Consif).
Entenda
O que fazer se for convocado?
O convocado para a revisão deverá fazer o agendamento de um exame pericial por médico perito da Previdência, no aplicativo ou site Meu INSS.
Também é possível agendar a perícia por telefone, na Central 135, que funciona 24 horas por dia (atendimento por robô), ou por atendente de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Como evitar a perda da aposentadoria por invalidez?
Os benefícios de aposentadoria por invalidez, hoje aposentadoria por incapacidade permanente, são para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença que o torne permanentemente incapacitado.
Por lei, o benefício deve ser revisada a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.
Especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a incapacidade. Eles devem ser documentos atualizados.
E se o benefício for cortado?
Caso ocorra o corte indevido e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. O segurado pode entrar com recurso no INSS ou pode entrar com uma ação judicial.
Ainda sim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no direito ao benefício.
Incapacidades consideradas permanentes podem regredir e o cidadão se tornar apto para o trabalho, por isso há a previsão legal de reavaliação periódica.
Quem pode ter benefício cortado?
Segurados que não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício. É preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos, exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos ajudam na avaliação. Ter um atestado com data atualizada também é importante. O documento deve conter Classificação Internacional de Doenças (CID).
Por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados: a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos; a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso; e aposentado por incapacidade permanente por HIV.
Início do pente-fino
A revisão deve ser iniciada em março. A Previdência e o INSS devem publicar as regras da revisão, a exemplo do que fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) no ano passado.
Fonte: Especialistas, INSS e Folhapress.
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