Cookies não suportados!

Você está utilizando um navegador muito antigo ou suas configurações não permitem cookies de terceiros.


Assine agora e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do Tribuna Online!

esqueceu a senha? Assinar agora
Cookies não suportados!

Você está utilizando um navegador muito antigo ou suas configurações não permitem cookies de terceiros.

Direitos humanos e cidadania
Tribuna Livre

Direitos humanos e cidadania

De um modo simples, pode-se dizer que a cidadania é o “direito a ter direitos”. Todos somos cidadãos, teoricamente, iguais, salvo ressalvas constitucionalmente justificáveis. Direitos humanos, por outro lado, são direitos inerentes à pessoa, à sua dignidade. Não se podem tratar pessoas como se fossem coisas.

Entre os direitos humanos, há aqueles que protegem o cidadão contra atos arbitrários do Estado (liberdade de expressão, propriedade), há os que dão ensejo a prestações do Estado (saúde, educação) e os que dizem respeito a todos, de modo indivisível, como os inerentes a um ambiente sem poluição.

Assim, pode-se concluir, facilmente, que apenas em estados democráticos é que os direitos humanos encontram ambiente para multiplicar-se. Ou: sem democracia somente alguns terão direitos humanos, ou apenas poucos terão o seu “ser” respeitado.

A natureza não é pura. Não há uma molécula de água ou mesmo a sua substância em estado autêntica. Existe água com algum mineral. Nós não somos integralmente um. Nós somos um pouco de cada um. Temos algo da mãe e do pai. O masculino e o feminino. Somos índios, negros, brancos. Por isso, somos capazes de estabelecer algum diálogo democrático e nos complementamos.

No entanto, há um discurso corrente que coloca, de um lado, “o cidadão do bem”, e de outro, o “cidadão do mal”. Algo, por si só, conceitualmente, contraditório, pois ou se é cidadão ou se é algo diverso.

Assim, tem-se criado um “ser humano” que só existe de modo ideal, um ser humano abstrato. É como se eu dissesse que, em teoria, o ser humano só fosse constituído por valores imutáveis, no tempo e no espaço, ou que apenas admitiriam uma valoração binária.

Esse “ser humano abstrato” é indicado, nos discursos, como sendo “um terceiro”. Aponta-se o dedo para uma pessoa que não participa do diálogo. Não usamos o pronome “nós”. Então, “como não é comigo”, por exemplo, teria validade o uso de algemas em qualquer hipótese, a atuação policial sem prévio mandado judicial devidamente especificado, etc.

Outra consequência de se considerar o “ser humano” abstratamente, é que o "ser” humano torna-se algo irrealizável. Vale dizer, não existe na vida concreta tal como imaginado. Por isso, algo sem importância. Nesse contexto, para que servem os direitos humanos entre os quais o direto à vida e integridade física e psíquica? Para que proteger o meio ambiente?

Sem democracia, só o paradigma idealizado pelos detentores do poder possuem direitos humanos protegidos. Não cabe indagar se faz sentido proteger, exatamente, o lado mais forte, ou perguntar se vida das pessoas deveriam ser igualmente valorizada.

A grande arma dos que dizem isso é criar uma confusão. Em verdade, toda ideologia, conceitualmente, cria uma aparência falsa. O que se pretende dizer mesmo está nas entrelinhas.
Por isso, os que pregam que se deve “atirar antes de perguntar” induzem os seguidores a pensar que jamais serão alvos de uma atuação policial. São a ordem e o progresso manipulados. Mocinhos contra bandidos (um terceiro). Homens contra mulheres. Derrubar árvores e diminuir as terras dos índios para a agricultura e mineração. Menos direitos aos trabalhadores. A “cura” pelo “beijo hetero”, etc.

É preciso lembrar: a pacificação requer uma cidadania multicultural adequada.

Helio Estellita Herkenhoff Filho é servidor do TRT-ES e escritor de livros jurídicos


últimas dessa coluna


Exclusivo

Quem tem medo da educação a distância?

A educação a distância é diretriz e integra a base da educação brasileira como uma modalidade reconhecida. Em 2005, um decreto apresentou parâmetros de qualidade e de segurança para um meio acadêmico …


Exclusivo

Vila Velha, capital histórica do Espírito Santo

Há 484 anos, a história começa a ser escrita nesta parte do Brasil. Primeiro por portugueses, depois, também, por índios, africanos, espanhóis e viajantes estrangeiros. Mais tarde chegaram, para …


Exclusivo

Netflix versus cinema. Vocês ainda não viram nada

Nova Iorque, 6 de outubro de 1927, Picadilly Theatre. Na tela, diante de um público que desconhecia o que lhe aguardava, o ator branco Al Jolson, pintado com tinta preta, interpreta um cantor de jazz …


Exclusivo

Teletrabalho e a possibilidade legal da empresa reduzir custos

O teletrabalho é previsto no Capítulo II-A da CLT, porém, empresários e trabalhadores ainda têm dúvidas sobre essa modalidade contratual, também chamada de home office. O teletrabalho nada mais …


Exclusivo

Violar prerrogativas é amedrontar a sociedade

O advogado mineiro Sobral Pinto foi definitivo: “A advocacia não é uma profissão de covardes”. E não é mesmo. Enfrentar o Leviatã cada vez mais inchado e poderoso, somadas às angústias dos condenados…


Assistentes sociais no combate ao racismo

Vivemos uma conjuntura marcada pela intensificação da retirada de direitos sociais e de mudanças drásticas na direção das políticas públicas. São mudanças defendidas a partir de um discurso que visa …


Primeira estrada do Estado completa um século

Ao transitar pelas inúmeras estradas de rodagem que interligam os mais remotos rincões do nosso Estado, pouca ou nenhuma memória nos vem à tona para nos remeter a um passado relativamente recente, de …


Agricultura e economia nacional: passos para o desenvolvimento

Atualmente, o Brasil ocupa lugar de destaque como exportador de vários produtos agrícolas, razão pela qual se afigura como um dos principais atores na redefinição da ordem mundial do comércio …


A importância dos conselhos de fiscalização profissional

Em tempos de discussão acerca da manutenção dos conselhos de fiscalização das atividades profissionais e até mesmo a dúvida que permeia a sociedade quanto à necessidade da existência de tais …


A onda do naturismo cristão

Está chegando ao Brasil mais uma onda norte-americana do campo religioso. Criada em 1984, na cidade de Ivor, Pensilvânia, a Igreja White Tail se destaca por ser uma comunidade nudista. O …


Olá, !

Esse é o seu primeiro acesso por aqui, então recomendamos que você altere o seu nome de usuário e senha, para sua maior segurança.



Manter dados