Direitos humanos e cidadania

De um modo simples, pode-se dizer que a cidadania é o “direito a ter direitos”. Todos somos cidadãos, teoricamente, iguais, salvo ressalvas constitucionalmente justificáveis. Direitos humanos, por outro lado, são direitos inerentes à pessoa, à sua dignidade. Não se podem tratar pessoas como se fossem coisas.

Entre os direitos humanos, há aqueles que protegem o cidadão contra atos arbitrários do Estado (liberdade de expressão, propriedade), há os que dão ensejo a prestações do Estado (saúde, educação) e os que dizem respeito a todos, de modo indivisível, como os inerentes a um ambiente sem poluição.

Assim, pode-se concluir, facilmente, que apenas em estados democráticos é que os direitos humanos encontram ambiente para multiplicar-se. Ou: sem democracia somente alguns terão direitos humanos, ou apenas poucos terão o seu “ser” respeitado.

A natureza não é pura. Não há uma molécula de água ou mesmo a sua substância em estado autêntica. Existe água com algum mineral. Nós não somos integralmente um. Nós somos um pouco de cada um. Temos algo da mãe e do pai. O masculino e o feminino. Somos índios, negros, brancos. Por isso, somos capazes de estabelecer algum diálogo democrático e nos complementamos.

No entanto, há um discurso corrente que coloca, de um lado, “o cidadão do bem”, e de outro, o “cidadão do mal”. Algo, por si só, conceitualmente, contraditório, pois ou se é cidadão ou se é algo diverso.

Assim, tem-se criado um “ser humano” que só existe de modo ideal, um ser humano abstrato. É como se eu dissesse que, em teoria, o ser humano só fosse constituído por valores imutáveis, no tempo e no espaço, ou que apenas admitiriam uma valoração binária.

Esse “ser humano abstrato” é indicado, nos discursos, como sendo “um terceiro”. Aponta-se o dedo para uma pessoa que não participa do diálogo. Não usamos o pronome “nós”. Então, “como não é comigo”, por exemplo, teria validade o uso de algemas em qualquer hipótese, a atuação policial sem prévio mandado judicial devidamente especificado, etc.

Outra consequência de se considerar o “ser humano” abstratamente, é que o "ser” humano torna-se algo irrealizável. Vale dizer, não existe na vida concreta tal como imaginado. Por isso, algo sem importância. Nesse contexto, para que servem os direitos humanos entre os quais o direto à vida e integridade física e psíquica? Para que proteger o meio ambiente?

Sem democracia, só o paradigma idealizado pelos detentores do poder possuem direitos humanos protegidos. Não cabe indagar se faz sentido proteger, exatamente, o lado mais forte, ou perguntar se vida das pessoas deveriam ser igualmente valorizada.

A grande arma dos que dizem isso é criar uma confusão. Em verdade, toda ideologia, conceitualmente, cria uma aparência falsa. O que se pretende dizer mesmo está nas entrelinhas.
Por isso, os que pregam que se deve “atirar antes de perguntar” induzem os seguidores a pensar que jamais serão alvos de uma atuação policial. São a ordem e o progresso manipulados. Mocinhos contra bandidos (um terceiro). Homens contra mulheres. Derrubar árvores e diminuir as terras dos índios para a agricultura e mineração. Menos direitos aos trabalhadores. A “cura” pelo “beijo hetero”, etc.

É preciso lembrar: a pacificação requer uma cidadania multicultural adequada.

Helio Estellita Herkenhoff Filho é servidor do TRT-ES e escritor de livros jurídicos


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