Vitória: prazo para que idosos solicitem 75% de desconto no IPTU termina no dia 30
Redução vale para 2026 e exige comprovação de renda e documentação específica
O contribuintes da capital com idade superior a 60 anos ou aposentadoria por incapacidade permanente que moram em Vitória podem solicitar redução de 75% sobre o valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para o próximo ano.
É necessário atender a três requisitos: ser o único imóvel que possua e nele resida, ter idade superior a 60 anos ou ter sido aposentado por incapacidade permanente e ter renda familiar não superior a cinco salários mínimos.
Os novos requerimentos de redução para o próximo ano poderão ser encaminhados por e-mail. Com isso, a Prefeitura de Vitória permite que o contribuinte tenha acesso ao seu direito sem necessidade de se deslocar.
De acordo com o que determina a legislação, os contribuintes que não atendem mais os requisitos devem comunicar à Prefeitura um pedido de cancelamento do benefício pelo e-mail [email protected] . O prazo para fazer esse comunicado também se encerra em 30 de novembro.
Os novos requerimentos de redução para 2026 deverão ser encaminhados para o e-mail tributosimobiliarios@vitoria.es.gov.br devidamente acompanhados dos seguintes documentos:
I - Formulário de Requerimento de Redução de IPTU, completamente preenchido, conforme anexo único do decreto que trata do benefício;
II - cópia de Identidade e CPF dos proprietários do imóvel;
III - cópia da Certidão de Casamento, Certidão de Divórcio ou Declaração de Estado Civil, devidamente acompanhada de cópia de certidão de duas testemunhas, se for o caso;
IV - cópia do comprovante de residência em nome do requerente, sendo admitidos, para tal finalidade, as últimas contas de água, luz ou telefone (tanto fixo quanto celular);
V - comprovante de rendimentos de qualquer natureza, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido);
VI - comprovante de rendimentos do cônjuge, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque
antes da apresentação do pedido);
VII - cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do
imóvel;
VIII - se viúvo, apresentar certidão de óbito do cônjuge.
Outros documentos poderão ser solicitados para complementar a análise do requerimento.
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