Serra estuda regras para reduzir acidentes com bikes elétricas
Serra analisa projeto que exige capacete e proíbe veículos para menores de 16 anos. Na capital, lei sobre o tema foi publicada
O aumento no número de acidentes envolvendo bicicletas elétricas tem levado as cidades a discutir novas regras para o uso desses veículos. Na Serra, um projeto de lei está em tramitação na Câmara de Vereadores, prevendo limite de idade, obrigatoriedade do uso do capacete e restrições de circulação.
A proposta, apresentada pelo vereador Renato Ribeiro, cria o chamado Programa Bike Segura, com o objetivo de organizar o uso desses veículos e reduzir riscos.
Um dos pontos que mais chama a atenção na proposta é a restrição de uso. O projeto prevê a proibição de bicicletas elétricas para menores de 16 anos.
O vereador admitiu, no entanto, que a medida ainda pode ser modificada durante a tramitação, já que a definição de idade mínima pode ser de competência federal.
Segundo o vereador, a iniciativa surgiu após o crescimento acelerado do uso desse tipo de transporte na cidade, acompanhado pelo aumento de acidentes.
“Percebemos um aumento exponencial das bicicletas elétricas, principalmente nas regiões centrais. Junto com isso, cresceram também os acidentes, inclusive com casos fatais”, afirmou.
Ele destacou que a ausência de regras claras tem contribuído para situações de risco no dia a dia, especialmente para pedestres:
“Hoje, sem regulamentação municipal, muitos usuários circulam pelas calçadas e em alta velocidade. Para uma calçada, 30 km/h é muito alto”.
Entre as principais mudanças previstas no projeto estão a obrigatoriedade do uso de capacete, a instalação de iluminação nos veículos e a proibição do uso de fones de ouvido que possam comprometer a atenção no trânsito.
Em Vitória, uma nova lei foi publicada na última semana, mas com vetos. Entre os pontos que passaram a valer está a obrigatoriedade do uso do capacete.
A prefeitura também publicou uma regulamentação, com normas para circulação.
Em Vila Velha, a Câmara Municipal informou que existem dois projetos – ainda embrionários – em discussão. No entanto, reforçou que quem deve definir as regras é o Executivo, uma vez que cabe a ele a gestão do espaço público.
O que eles dizem
Segurança viária
“O debate com vistas à promoção da segurança viária é sempre válido. A Resolução 996/23, do Contran, prevê que órgãos ou entidades com circunscrição sobre as vias são responsáveis por regulamentar a circulação de bikes elétricas, ciclomotores e autopropelidos. As análises e propostas que permeiam o tema, dentro da competência municipal em prol da segurança, são fundamentais.”
Fiscalização
“Acredito que toda a Grande Vitória deve ter uma adequação ao uso das bikes elétricas, inclusive com novas leis e regulamentações. Diante dos acidentes e dos conflitos, a tendência é ter limite de idade e uma fiscalização mais rigorosa com relação aos itens de segurança que devem ser usados.”
Saiba Mais
Serra
Projeto de lei
- Os vereadores estão analisando uma proposta que institui o Programa Bike Segura.
- O projeto de lei prevê que as bikes elétricas deverão observar os limites de velocidade:
- 6 km/h: em áreas de circulação de pedestres
- 25 km/h: em vias onde não houver ciclovia e locais de maior circulação, sinalizados pela Prefeitura;
- 32 km/h: nos demais locais.
- O texto proíbe, durante a utilização das bikes elétricas, o uso de celular sem dispositivo hands-free (mãos-livres); uso de fones que isolem o tráfego; transporte de cargas que comprometam a estabilidade.
- Também obriga a utilização de capacete.
- E proíbe o uso das bikes elétricas aos indivíduos menores de 16 anos de idade.
Prefeitura
- Ressaltou que, atualmente, as regras para as bicicletas elétricas são as mesmas aplicadas às bicicletas comuns: devem circular pelas ciclovias ou ciclofaixas quando disponíveis; caso contrário, precisam trafegar pela via, no mesmo sentido dos veículos e junto ao bordo da pista.
Vila Velha
Projetos
- A Câmara municipal informou que existem dois projetos embrionários em discussão referentes às bikes elétricas.
- No entanto, reforçou que quem deve definir as regras é o Executivo, uma vez que cabe a ele a gestão do espaço público.
- Como exemplo, seria atribuição da prefeitura definir onde podem circular (ciclovias, ruas, calçadas), regras de convivência com pedestres, fiscalização e penalidades locais e Zonas de restrição.
Prefeitura
- Informou que o município segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e adotou a promoção de ações educativas voltadas a usuários de patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores.
Cariacica
- A Inspetoria de Trânsito disse que a fiscalização de ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de 50 km/h, segue estritamente as diretrizes do Código de Trânsito.
- Para as bicicletas elétricas, conforme resolução do Contran, não é exigido registro, emplacamento ou habilitação para a condução, embora o respeito às normas de circulação permaneça obrigatório.
Vitória
- O município publicou na última semana uma regulamentação que estabelece regras específicas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual, bicicletas (incluindo as elétricas) e ciclomotores na capital.
- Além disso, publicou uma lei que cria o Código Municipal de Micromobilidade Urbana de Vitória.
- O projeto havia sido aprovado em março pelos vereadores e foi assinado pela prefeita Cris Samorini com uma série de vetos.
- Entre os pontos vetados, estava a fixação da idade mínima de 16 anos para uso das bicicletas elétricas.
- A lei estabeleceu, por exemplo, como obrigatório o uso de capacete por todos os condutores de veículos elétricos no município.
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