173 devedores de pensão presos ao serem identificados por câmeras
Além disso, sistema de reconhecimento facial do Estado ajuda a identificar suspeitos de outros crimes, como homicídio, furto e roubo
Flagradas por câmeras nas ruas, ônibus e locais de grande circulação, 173 pessoas que deviam pensão alimentícia foram presas após serem identificadas pelo sistema de reconhecimento facial do Estado.
Desde o início do funcionamento, em junho do ano passado, o sistema já ajudou a prender 674 pessoas com mandados de prisão em aberto por diversos crimes, como furto e roubo, tráfico de drogas e homicídios.
O reconhecimento facial integra o Núcleo de Intervenções Rápidas (NIR), da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que reúne outras tecnologias como cerco eletrônico e os totens de segurança.
O coordenador do núcleo, coronel Leandro Menezes, revelou que o sistema utiliza as informações do Banco Nacional de Medidas Penais de Prisões e faz o cruzamento com as imagens disponíveis em outros bancos de dados e com câmeras, em tempo real.
“Se identificado, um alarme é ativado e a gente aciona quem estiver disponível para efetuar a abordagem, seja a Polícia Militar, Civil, Guarda Municipal ou outras forças de segurança”.
Ele ressaltou que, apesar de ter até o momento 173 pessoas detidas por falta de pagamento de pensão alimentícia, a soma de prisões efetuadas contra acusados de crimes violentos é ainda maior.
“Temos a prisão de condenados ou acusados de 84 homicídios, 125 por roubo e 138 por tráfico de drogas. Isso demonstra que também estamos tirando de circulação essas pessoas”.
Na última segunda-feira, um homem de 39 anos foi detido pela Guarda Civil Municipal de Vitória quando comprava passagens na Rodoviária da Capital.
O inspetor da Guarda de Vitória Fabio Callegari revelou que, contra ele, havia um mandado de prisão em aberto por não pagar pensão alimentícia.
O homem estava com o mandado de prisão em aberto desde maio de 2025. “Na hora da abordagem, ele disse que não sabia que havia um mandado em aberto”.
A advogada e vice presidente da comissão de Família da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional capixaba (OAB-ES), Bárbara Nespoli, avalia como eficaz o uso da tecnologia para alcançar devedores de alimentos.
“No caso das pensões alimentícias, os filhos desses devedores estão esperando uma resposta de alguém que se omitiu da sua responsabilidade de sustento”.
De forma geral, ela explicou que o mandado de prisão é expedido em situações em que se comprove o atraso de parcela entre as três últimas vencidas antes do ajuizamento da ação.
“O atraso de uma única prestação, desde que atual, já autoriza o pedido de prisão do devedor”.
Saiba mais
Núcleo de Intervenções rápidas (NIR)
Governo do Estado inaugurou, no ano passado, o Núcleo de Intervenções Rápidas para centralizar recursos tecnológicos da segurança pública.
O núcleo funciona 24 horas, atendendo as ocorrências originadas nos 40 totens de segurança, cerco inteligente e reconhecimento facial, drones, câmeras corporais, imageador térmico, tecnologias embarcadas e outros recursos.
Ele funciona no prédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), em Bento Ferreira, Vitória.
Como funciona
A unidade conta com operadores que recebem, gerenciam e atendem os acionamentos provenientes dos sistemas tecnológicos.
Em caso de pessoas com mandados de prisão em aberto, que constam no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, por exemplo, ao passar por uma das câmeras que integram o sistema, é gerado um alerta para o Núcleo.
Os operadores, então, acionam equipes mais próximas para a abordagem.
As abordagens para checagem de identificação e documentação são feitas por policiais militares, guardas municipais, policiais rodoviários federais, entre outras forças de segurança.
Reconhecimento Facial
O Projeto-piloto teve início em setembro de 2024 e foi expandido em junho de 2025.
As câmeras funcionam em prédios públicos, locais de grande circulação de pessoas e em ônibus do Sistema Transcol.
Números
674 pessoas com mandados de prisão em aberto foram detidas após identificação por meio do sistema.
173 pessoas identificadas pelo reconhecimento facial foram detidas por dever pensão alimentícia.
1.600 câmeras compõem todo o sistema de monitoramento do NIR.
Pensão alimentícia
É um direito que garante a filhos, parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.
O código de processo civil estabelece a possibilidade de o juiz decretar a prisão no prazo de um a três meses do devedor, caso o pagamento da pensão não seja feito e a pessoa não apresente justificativa, ou se a justificativa apresentada não for aceita.
Dívida e prisão
O mandado de prisão pode ser expedido em situações em que se comprove o atraso em uma ou mais parcelas referentes aos três últimos meses antes do ajuizamento da ação.
O devedor é intimado a pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.
Se não pagar ou se a justificativa não for aceita pelo juiz, o mandado é emitido.
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