Plano prevê atrair R$ 6 bilhões em investimentos para o centro de Vitória
Programa prevê até 11 mil moradias, reduzir pela metade o prazo para licenciamento de obras e atrair mais 27.500 moradores
O decreto que institui o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC), que compreende o centro de Vitória, foi publicado ontem pela prefeitura. A expectativa, segundo a gestão, é de viabilizar de 8 mil a 11 mil novas moradias na região, atrair mais 27.500 moradores e ao menos R$ 6 bilhões em investimentos.
Ao todo, a perspectiva é de requalificar 500 mil metros quadrados de área. A iniciativa estabelece um marco regulatório que permite facilidades no licenciamento, transferência de potencial construtivo e estímulos para habitações sociais.
Segundo o projeto, o proprietário que investir na preservação de um imóvel histórico no Centro terá a possibilidade de converter 100% do potencial de construção do lote em um certificado (CPC).
“Esse crédito funciona como uma 'moeda de troca' de alto valor, podendo ser vendido a terceiros para uso em outras áreas, financiando a própria obra de restauro”, diz a prefeitura.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Tullio Ponzi, a celeridade no licenciamento para as obras também é um diferencial do projeto. O decreto institui a classificação automática de projetos de para “risco 3”, facilitando trâmites burocráticos.
“Uma vez que o projeto é apresentado, analisado e aprovado, ele automaticamente vai seguir o rito 3, passando a ter um alvará provisório para início da obra”, comenta.
A medida é válida para todo tipo de empreendimento, destaca Ponzi. A expectativa é de que ela reduza em 50% o tempo necessário para iniciar a construção.
“Quando o empresário pensa que vai precisar de dois anos para instalar o empreendimento, ele vai colocar o dinheiro em outro canto. Mas apresentando um processo simplificado, onde ele consegue ter em três meses o licenciamento, é uma disrupção”, diz.
Esse processo, segundo Ponzi, demorava até um ano inteiro, quando os projetos eram classificados no risco 4. A proposta é transformar o Centro em uma região “multiclasses” e que tenha diferentes empreendimentos que criem permanência no ambiente.
“Antes o Centro representava 30% da população de Vitória. Hoje a gente está falando em 10%. Estamos falando de uma medida que pode estar estimulando quase que 10% da população da cidade”, afirma.
Convenções, restaurantes, hotéis, lojas e academias
Centro de convenções, academias de ginástica, bares, restaurantes, marcas importantes, lojas de grifes, escritórios, startups e rede de hotéis. Esses são alguns dos empreendimentos que estão sendo sondados pela prefeitura para se instalarem no centro de Vitória, dentro do projeto de requalificação.
Um dos focos é justamente a prática esportiva, destaca o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Tullio Ponzi. Para ele, Vitória “respira esporte”.
“Estamos fazendo esse levantamente. Vamos conversar com todos os setores. Construção civil é só um deles. Conversaremos com todo o ecossistema de inovação do Brasil, com quem faz grandes eventos, com marcas esportivas, que também podem estar fazendo parte desse processo”, comenta o secretário.
Sinduscon elogia iniciativa
Embora ainda não haja projeto divulgado para a região, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES) acredita que a medida vai estimular uma gama de empreendimentos, inclusive do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Com certeza empresas que trabalham principalmente no MCMV já vão elaborar com muita velocidade essas propostas”, afirma.
O programa, segundo Ponzi, ainda será apresentado detalhadamente às empresas da construção civil, nos próximos dias.
SAIBA MAIS
O que muda na prática
> O decreto tem o objetivo de resolver gargalos históricos que afastavam investidores do Centro, criando um ambiente de negócios ágil e seguro. As principais mudanças incluem:
Fim da Burocracia
> Projetos de novas edificações em lotes vazios, requalificação, retrofit e Habitação de Interesse Social (HIS) no Centro passam a ter licenciamento simplificado. Os empreendimentos passarão para o Grau de Risco 3, e a emissão do Alvará de Execução de Obras será eletrônica e automática no ato do protocolo, baseada na responsabilidade técnica do profissional.
Apoio Financeiro
> O proprietário que investir na preservação de um imóvel histórico no Centro poderá converter 100% do potencial de construção do seu lote em um certificado (CPC). Esse crédito funciona como uma “moeda de troca” de alto valor, podendo ser vendido a terceiros para uso em outras áreas, financiando a própria obra de restauro.
Habitação de interesse social
> Obras voltadas para a Habitação Social no Centro estão inseridas na engrenagem de benefícios e facilidades de licenciamento, visando a construção de um “bairro multiclassista e o combate à expulsão dos moradores de baixa renda.”
Tolerância Zero com Abandono
> Imóveis em situação de abandono (com degradação e ausência de posse) poderão ser arrecadados provisoriamente pelo município. O decreto garante ao proprietário o prazo de três anos, após a arrecadação, para manifestar interesse na conservação antes da transferência definitiva do bem ao patrimônio público.
Proteção da Paisagem
> O decreto regulamenta os Perímetros de Proteção de Vizinhança de Bem Tombado (PVBT). Através de estudos técnicos, eles estabelecem regras inteligentes para blindar a visibilidade dos monumentos históricos e, ao mesmo tempo, flexibilizar novos índices urbanísticos e gabaritos de forma segura no miolo das quadras.
Gestão Urbana Preditiva
> Haverá um Gabinete de Inteligência e Transformação Territorial. A nova unidade estratégica da Sedec coordenará o licenciamento, fará o monitoramento baseado em dados e garantirá a integração institucional entre poder público e iniciativa privada.
Fonte: PMV
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