Pais podem mudar nome de recém-nascido em até 15 dias
Alteração pode ser feita sem a necessidade de autorização judicial em caso de erro ou arrependimento imediato
A lei também inovou ao permitir a mudança de nome de recém-nascido. De acordo com a legislação brasileira, a mudança de nome pode ser feita diretamente no Cartório de Registro Civil no prazo de até 15 dias após o registro do nascimento, sem necessidade de autorização judicial, em caso de erro ou arrependimento imediato.
Após esse prazo, a alteração do nome pode ser solicitada por via judicial, especialmente se houver uma justificativa adequada, explica o advogado e professor universitário Eduardo Sarlo.
“Com a lei nº 14.382/2022, o processo para mudança de nome e sobrenome ficou mais simples em muitos casos, permitindo a alteração diretamente em cartório, inclusive para maiores de idade, mas para crianças e bebês, o procedimento ainda pode requerer justificativas específicas e, em alguns casos, autorização judicial”.
Eduardo Sarlo salienta que a prática de mudar o nome de bebês não é muito comum, mas pode ocorrer por diferentes razões, especialmente nos primeiros meses ou anos de vida.
“Em geral, os nomes são escolhidos antes ou logo após o nascimento e são registrados oficialmente no Cartório de Registro Civil. Contudo, existem situações em que os pais podem decidir alterar o nome da criança”.
Sarlo deu exemplos de situações em que pais podem mudar o nome de bebês. Erros no registro é um deles.
“Se houver algum erro no momento do registro de nascimento, como grafia incorreta, os pais podem solicitar a correção”, exemplificou o advogado.
Outra situação é mudança de decisão. “Às vezes, os pais mudam de opinião sobre o nome escolhido após o registro e percebem que preferem um nome diferente ou uma variação do nome inicial”.
Motivos culturais ou religiosos também foram citados por ele. “Em algumas culturas ou religiões, é permitido ou até incentivado mudar o nome de um bebê após uma cerimônia ou rito específico”, contou Sarlo.
Além disso, ele diz que se os pais percebem que o nome pode causar constrangimento, bullying ou outros problemas à criança no futuro, podem optar por mudar o nome antes que a criança comece a frequentar a escola ou socializar com outras crianças.
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