Nova lei para placas de radares e câmeras no ES
Iniciativa busca evitar que equipamentos do Cerco Inteligente sejam confundidos com aparelhos de controle de velocidade
As câmeras de videomonitoramento do governo do Estado, instaladas em rodovias capixabas, terão de ter placas para se diferenciar dos radares, que fiscalizam a velocidade e registram multas de veículos que ultrapassam o limite da via.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na última terça-feira o projeto de lei 95/2023 que prevê essa diferenciação. Ao contrário dos radares, as câmeras do Cerco Inteligente não possuem a atribuição de medir a velocidade, nem de registrar multas e sim de dar segurança contra crimes.
“Muitos motoristas freiam bruscamente, acreditando que a câmera de segurança vai multá-los por excesso de velocidade. Já tivemos, inclusive, mortes no Estado em razão dessa confusão”, explicou o deputado Fabrício Gandini, um dos autores do projeto aprovado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir o risco de acidentes e aumentar a segurança nas rodovias.
Em agosto, a caminhonete em que estavam Leni Vargas Ribeiro, 57 anos, e Marília Vargas Ribeiro, de 38, colidiu de frente com um caminhão, na BR-259, em Colatina.
O motorista do caminhão contou à polícia que um carro que estava à sua frente freou bruscamente após ver uma câmera do Cerco Inteligente. Com isso, o condutor do caminhão desviou para a pista oposta, bateu de frente com a caminhonete e os passageiros dela morreram.
O projeto aprovado segue para avaliação do governador Renato Casagrande. Caso o texto seja sancionado, o governo tem até 180 dias para realizar a identificação das câmeras de videomonitoramento. O sistema tem 1.009 aparelhos instalados em 251 pontos do Estado.
O chefe do Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo (PRF-ES), o inspetor Wagner Motta, alerta para a necessidade de respeito às regras de trânsito, independente da identificação das placas.
“Se o condutor chega freia bruscamente ao perceber um radar, ele já comete a infração prévia de excesso de velocidade, que é um dos maiores motivadores de acidentes de trânsito”, destacou.
A atribuição da instalação das placas para identificar as câmeras do Cerco Inteligente no Estado é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).
Opinião
Cerco Inteligente
Como funciona
Trata-se de uma ferramenta tecnológica composta por câmeras panorâmicas e de leitura de placas dos veículos que geram imagens e arquivos.
A partir dessa captura, um sistema de inteligência artificial busca no banco de dados gerado pelas imagens as informações que as autoridades precisam.
Foi lançado em janeiro de 2022, com início da operação em abril do mesmo ano. São 1.009 câmeras instaladas em 251 pontos no Estado.
Objetivos
O sistema ajuda a identificar crimes como furto e roubo de veículos, licenciamento vencido, contrabando de drogas, transporte ilegal de madeiras, entre outros.
Também reúne informações úteis sobre a via para serem compartilhadas com outros órgãos.
Sinalização
O projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa prevê a identificação das câmeras do Cerco Inteligente para diferenciá-las dos radares eletrônicos.
O texto será avaliado pelo governador e, caso sancionado, estabelece o prazo de 180 dias para a instalação das placas.
Fontes: Entrevistados e pesquisa A Tribuna.
Análise
Incentivo à educação para o trânsito desde a infância
“O Código de Trânsito estabelece a competência do poder público em educar o condutor. A sinalização é uma dessas formas.
A deficiência na sinalização do trânsito é uma problemática, visto que os condutores ficam desinformados quanto ao limite de velocidade para transitar pela via.
Por outro lado, a responsabilidade dos motoristas não pode ser ignorada. O condutor deve dirigir com a velocidade compatível ao limite estabelecido.
Além da precariedade de informação, também temos a falta investimento em uma educação para o trânsito eficiente.
Se houvesse esse incentivo desde a infância, teríamos um trânsito mais seguro para a nossa sociedade.
A nova legislação que determina a sinalização ao Cerco Inteligente vem para contribuir com a sinalização do trânsito, levando mais informação educativa ao condutor.
Prevenir com informação é sempre o melhor caminho para a segurança no trânsito.”
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