Espírito Santo tem mais de 300 espaços de bronzeamento
Profissionais da área vibram com aprovação de projeto de lei no Estado que autoriza o uso de máquina de bronzeamento artificial
No centro de discussões sobre a regulamentação da atividade, mais de 300 mulheres no Estado têm negócios relacionados a bronzeamento.
Chamadas de personal bronzers, as profissionais que visam deixar clientes com uma cor a mais e com “marquinhas” de biquíni comemoraram a aprovação do projeto de lei que autoriza o uso de máquinas de bronzeamento artificial no Estado.
O projeto recebeu o aval dos deputados estaduais na última segunda-feira, na Assembleia Legislativa, e segue para sanção ou veto do governo do Estado.
A decisão dos deputados contraria uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial com fins estéticos em todo o Brasil desde 2009.
A proibição baseia-se no risco de câncer associado à exposição à radiação ultravioleta. Médicos ouvidos pela reportagem também demonstram preocupação.
A proprietária da Bellaflor Bronzeamentos, Adelize Cozer, revelou que o Estado tem cerca de 350 mulheres empreendedoras na área do bronzeamento, tanto com máquinas, como também com o bronzeamento no sol. Todas aguardavam pela regulamentação. “São mulheres que empregam outras pessoas e que trabalham para elevar a autoestima das clientes”.
Ela destaca que todas as pessoas que atuam com máquinas no Estado relatam que sofrem com a fiscalização constante. “As máquinas hoje são mais modernas e com tempo de exposição menor. De 20 a 40 minutos já se consegue um bom resultado”.
O negócio, segundo ela, tem um público cativo: só nas clínicas dela, são mais de 2 mil clientes por mês. “Queremos trabalhar, mas também oferecer segurança. Por isso, a regulamentação é importante”.
O autor do projeto na Assembleia Legislativa, deputado Denninho Silva, afirmou que não vê qualquer contradição na aprovação do projeto de lei.
“Pelo contrário, entendemos que a iniciativa visa trazer segurança jurídica, regulamentação técnica com critérios objetivos e transparência à atividade.”
Denninho ressaltou que a legislação aprovada fundamenta-se na competência concorrente prevista pela Constituição Federal, que permite aos estados legislar sobre matérias relacionadas à saúde pública.
“Na ausência de uma norma geral da União que trate do tema, consideramos que cabe aos estados atuar de maneira subsidiária, assegurando que a regulamentação respeite critérios técnicos e legais”, afirmou o parlamentar.
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Projeto que libera prática preocupa médicos
A aprovação do projeto de lei que regulamenta a atividade de bronzeamento artificial no Estado surpreendeu e já preocupa médicos. Eles apontam os perigos das máquinas, que aumentam os riscos de câncer de pele.
A presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Espírito Santo, Adriana Botti, avalia a aprovação do projeto como um “grande retrocesso”.
“É um risco gigante em nível de saúde pública. Existem diversos estudos que comprovam que a exposição aumenta os riscos de câncer de pele, que já é o câncer mais prevalente no nosso País”.
Ela ressalta que, naturalmente, no Brasil já há alta exposição à luz, por isso é orientado o tempo todo a fotoproteção. “Aí, em pleno Dezembro Laranja, dedicado à conscientização e prevenção do câncer de pele, a gente tem a notícia de autorização de máquina para fins estéticos que causa mais riscos”.
Ela destacou que ninguém é contra o empreendedorismo feminino, mas não pode vir acompanhado de um ônus à saúde pública, já que isso irá no sobrecarregar ainda mais o SUS. “Esperamos que essa lei não seja sancionada”.
A dermatologista Karina Mazzini também se disse surpresa com a regulamentação do uso de máquinas de bronzeamento artificial.
“A Anvisa proíbe o uso dessas máquinas, exatamente pelos riscos de câncer de pele. Elas foram criadas, na verdade, para tratamento de algumas doenças de pele, como a psoríase. Mesmo assim, era feito de forma criteriosa e com proteção da área que não era doente”, comentou.
A médica Renata Melo também afirmou que o uso de câmaras de bronzeamento é extremamente prejudicial à saúde da pele.
“As câmaras de bronzeamento artificial emitem raios ultravioleta (UV) em níveis muito altos e essa exposição intensa danifica as células da pele, aumenta significativamente o risco de desenvolver cânceres de pele, inclusive melanomas – o mais agressivo de câncer de pele – e aceleração do envelhecimento”.
Ela enfatiza também que, mesmo quem busca 'dar um tom' à pele está colocando sua saúde em perigo. “O melhor caminho é o uso de protetor solar, evitar a exposição ao sol nos horários de maior radiação”, ressalta a médica.
Entenda o que muda
Projeto aprovado
Deputados estaduais aprovaram na última segunda-feira um projeto de lei que regulamenta o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Espírito Santo.
O texto é assinado pelos deputados estaduais Marcelo Santos e Denninho Silva.
Segundo o projeto, para obter o alvará de funcionamento, os estabelecimentos deverão cumprir requisitos, como apresentar laudo técnico que garanta a conformidade dos equipamentos; condições adequadas de higiene e segurança do ambiente; informar aos clientes os riscos associados à exposição à radiação ultravioleta; e fazer uma avaliação do cliente por meio de ficha com dados da saúde do mesmo.
O projeto segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande.
Outros locais
Além do Espírito Santo, projeto semelhante foi aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no início de novembro. Ele também permite o uso de máquinas de bronzeamento artificial para fins estéticos em estabelecimentos da cidade.
O que diz a Anvisa
A Anvisa informou que não comenta sobre o projeto de lei.
No entanto, as câmaras de bronzeamento artificial estão proibidas no Brasil desde 2009 pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 56/2009 da Agência, devido aos riscos à saúde associados aos procedimentos.
Um grupo de trabalho da Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde, noticiou na época a inclusão da exposição às radiações ultravioleta na lista de práticas e produtos carcinogênicos.
O estudo indicou que a prática do bronzeamento artificial aumenta em 75% o risco do desenvolvimento de melanoma em pessoas que fazem o procedimento até os 35 anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a validade da proibição da Anvisa.
A fiscalização e aplicação da proibição são realizadas pelas vigilâncias sanitárias locais.
O que diz a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)
Informou que acompanha o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 640/2024, que visa regulamentar a atividade de bronzeamento artificial.
No entanto, a Sesa ressalta que segue as diretrizes nacionais estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).
A Secretaria ressalta que as decisões adotadas são amparadas por orientações técnicas.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado e órgãos consultados na reportagem.
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