Divórcio Judicial: mais de 51% têm guarda compartilhada
Pela primeira vez no Espírito Santo, mais da metade das sentenças de divórcios foram concedidas em 1ª instância a casais com filhos menores de idade
Mais da metade dos divórcios realizados no Espírito Santo têm guarda compartilhada, segundo dados das Estatísticas do Registro Civil, divulgadas na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Estado, essa modalidade de guarda passou de 45,6% em 2021 para 51,3% em 2022, alcançando, pela primeira vez, mais da metade das sentenças de divórcios judiciais concedidas em 1ª instância a casais com filhos menores de idade. No Brasil, esse percentual passou de 34,5% para 37,8% no mesmo período.
Do total de 4.559 divórcios judiciais concedidos em 1ª instância em 2022 no Estado, 2.824 (61,9%) envolviam famílias com filhos menores de idade.
A advogada de família Flávia Brandão, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Estado (IBDFAM-ES), esclarece que a guarda compartilhada não é uma opção, sendo hoje uma regra.
“Guarda compartilhada não significa compartilhamento 100% de convivência. É manter o pai e a mãe nas suas funções o mais próximo possível em benefício dos filhos. É ambos tendo a gestão conjunta da vida do filho, não é a convivência”, explica.
Segundo a advogada, a guarda compartilhada pode existir até mesmo com os pais vivendo em estados ou países diferentes.
A advogada Valéria Silva, especialista em Direito das Famílias, destaca que o tempo de convivência pode ser dividido de várias maneiras, dependendo das circunstâncias individuais e das necessidades da criança.
“Na guarda compartilhada é comum que a criança tenha duas casas, uma na residência de cada um dos pais, sendo uma delas o lar de referência, isso segundo a decisão judicial ou em consenso entre os genitores”.
Valéria Silva ressalta que a guarda compartilhada, muitas vezes, requer flexibilidade dos pais para ajustar os horários e as responsabilidades de acordo com as necessidades da criança.
A psicóloga e psicanalista Bianca Martins ressalta que, nesse tipo de guarda, cabe tanto ao pai quanto à mãe zelarem respeitosamente pelo lugar de cuidado para as crianças. “Outro ponto é entender que pai e mãe fazem as coisas de modo diferente, e tudo bem. É importante respeitar o estilo parental de cada um desde que não vulnerabilize ou agrida física e mentalmente a criança”.
Opiniões
"Guarda compartilhada não significa não pagar a pensão. Esse pagamento pode ser feito de várias formas, podendo ser desconto em folha, meio a meio. Os dois pais têm obrigação." - Flávia Brandão, advogada de família.
"É importante ressaltar que a guarda compartilhada funciona melhor quando os pais são capazes de cooperar e colocar o bem-estar da criança em primeiro lugar." - Valéria Silva, advogada especialista em Direito de Família.
"Num casamento desfeito, é importante que os pais se alicercem no melhor interesse da criança. Caso não consigam acordos possíveis, a sugestão é a mediação." - Bianca Martins, psicóloga e psicanalista.
Saiba mais
Dados do IBGE
- No Espírito Santo, a guarda compartilhada passou de 45,6% em 2021 para 51,3% em 2022, alcançando, pela primeira vez, mais da metade das sentenças de divórcios judiciais concedidos em primeira instância a casais com filhos menores de idade.
- No Brasil, esse percentual passou de 34,5% para 37,8% no mesmo período.
Guarda compartilhada
- A guarda compartilhada começou a ser praticada no Brasil em 2002, mas foi somente em 2008 que tornou-se legalmente instituída por meio da Lei 11.698, que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil.
- Em 2014, foi sancionada a Lei 13.058, que tornou obrigatória a guarda compartilhada dos filhos mesmo nos casos em que haja desacordo entre os pais.
Como funciona?
- A advogada de família Flávia Brandão explica que guarda compartilhada não significa compartilhamento 100% de convivência. É manter o pai e a mãe nas suas funções o mais próximo possível em benefício dos filhos. É ambos tendo a gestão conjunta da vida do filho.
- A guarda compartilhada pode existir até mesmo com os pais vivendo em estados ou países diferentes.
A criança tem duas casas?
- Segundo a advogada Valéria Silva, na guarda compartilhada é comum que a criança tenha duas casas, uma na residência de cada um dos pais. Sendo uma delas o lar de referência , de acordo com a decisão judicial ou em consenso entre os genitores.
- A criança passa tempo significativo com ambos os pais de forma equilibrada. O tempo de convivência pode ser dividido de várias maneiras, dependendo das circunstâncias individuais e das necessidades da criança.
Pensão
- A guarda compartilhada não elimina a obrigação de prestar alimentos, explica a advogada Valéria Silva.
Cuidados
- A psicóloga Bianca Martins explica que nesse tipo de guarda cabe tanto ao pai quanto à mãe zelarem respeitosamente pelo lugar de cuidado para as crianças.
- Evitar falar mal do ex-cônjuge é fundamental. As crianças possuem laços de lealdade com ambos os pais. Então, é fundamental respeitar isso.
- A guarda compartilhada pressupõe tomadas de decisões em conjunto. Então, tanto o pai quanto a mãe da criança precisam ter atravessado o trabalho de luto pelo final da relação de modo adequado.
- É importante também respeitar o estilo parental de cada um desde que não vulnerabilize ou agrida física e mentalmente a crianças.
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