Caravana da OAB-ES percorre Estado em defesa da advocacia
Caravana das Prerrogativas leva a OAB-ES às subseções, ouve demandas da advocacia do interior e transforma relatos em ações contra violações.
Quando um advogado é impedido de conversar reservadamente com um cliente preso, encontra obstáculos ilegais para acessar um processo ou sofre restrições durante uma audiência, não é apenas o exercício de uma profissão que fica comprometido. O cidadão também pode ter prejudicados o direito de defesa e o acesso à Justiça.
Para prevenir e enfrentar situações como essas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) mantém a Caravana das Prerrogativas. O projeto leva a Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia às subseções, aproximando a Ordem dos profissionais que atuam em diferentes regiões do Estado.
Previstas no Estatuto da Advocacia, as prerrogativas são garantias legais que permitem ao advogado exercer sua função com independência. Entre elas estão o acesso aos processos nos casos previstos em lei, a comunicação reservada com o cliente e o livre exercício profissional perante órgãos públicos e autoridades.
Esses dispositivos não são privilégios da categoria, mas garantias para que todo cidadão tenha uma defesa técnica, livre e sem interferências indevidas.
Para o diretor de Prerrogativas da OAB-ES, Rivelino Amaral, defender as prerrogativas significa proteger direitos que garantem o funcionamento da Justiça e a atuação independente da advocacia.
"Defender as prerrogativas é defender a cidadania e assegurar que a sociedade tenha uma advocacia livre para exercer seu papel constitucional. É com esse propósito que a Caravana aproxima a OAB dos advogados em todas as regiões do Estado, ouvindo suas demandas e transformando essas necessidades em ações concretas"
Caravana itinerante aproxima a OAB-ES do interior
A Caravana das Prerrogativas funciona como uma extensão itinerante da Comissão Estadual. Durante as visitas, seus integrantes ouvem os profissionais, realizam cursos e palestras, orientam sobre eventuais violações e articulam soluções com instituições e autoridades da região.
O presidente da Comissão, Glauco Reis, explica que o trabalho aproxima a estrutura estadual das subseções e estabelece uma rede permanente de proteção à advocacia.
"Vamos às subseções para conversar com os advogados, ouvir as demandas, ministrar cursos e palestras e fortalecer os profissionais para o enfrentamento das violações"
A atuação ganhou capilaridade com a estruturação das comissões nas subseções e a criação do Colégio de Presidentes das Comissões de Prerrogativas, que integra os representantes locais à Comissão Estadual. O modelo facilita a troca de informações, a capacitação e o encaminhamento das demandas.
Em uma das ações recentes, a comissão itinerante da OAB-ES esteve em Linhares, no Norte do Estado, levando o projeto Caravana das Prerrogativas e reforçando o diálogo com a advocacia local.
Rede estadual de proteção e avanços práticos
Com novas edições previstas da Comissão de Prerrogativas itinerante, a OAB-ES pretende levar a Caravana a outras subseções e consolidar uma rede estadual preparada para orientar a advocacia, prevenir violações e defender o exercício profissional em todas as regiões do Espírito Santo.
Desde 2025, a atuação da Comissão resultou em avanços práticos. Entre eles estão a disponibilização de Sala de Estado-Maior no Quartel da Polícia Militar para eventual recolhimento de advogados, após decisão judicial reconhecer que a estrutura anterior não atendia às exigências legais, e a revisão da Portaria nº 10-R da Secretaria de Estado da Justiça sobre acesso e tratamento da advocacia nas unidades prisionais.
Também avançaram a ampliação do parlatório virtual para atendimentos reservados com pessoas custodiadas, as tratativas para aprimorar o Núcleo de Audiências de Custódia e o pagamento de fianças por Pix, que trouxe mais agilidade a situações urgentes.
A Comissão ainda promoveu encontros e capacitações e adotou medidas administrativas diante de episódios considerados potencialmente violadores das prerrogativas profissionais.
Calendário da Caravana das Prerrogativas
O calendário recente da Caravana inclui passagem por diferentes subseções do Estado. A comissão itinerante esteve em Linhares, segue para Nova Venécia na quinta-feira, passa por Guarapari em 13 de agosto e chega a Itapemirim em 3 de setembro.
Em Vitória, a sede da OAB-ES concentra a coordenação das ações, articulando as demandas colhidas nas subseções com as instituições responsáveis por garantir o cumprimento das prerrogativas.
O que dizem as lideranças da OAB-ES
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, destaca que o fortalecimento das prerrogativas impacta diretamente a cidadania.
"Quando a OAB fortalece as prerrogativas da advocacia, fortalece também o direito de defesa e o acesso à Justiça. A Caravana representa o compromisso da Ordem de estar presente em todo o Estado, ouvindo os profissionais, conhecendo as diferentes realidades e atuando para que cada advogado e advogada tenha condições de exercer plenamente sua função. Estamos falando de garantias."
O diretor de Prerrogativas da OAB-ES, Rivelino Amaral, reforça o caráter de direito das prerrogativas profissionais.
"Prerrogativas não são privilégios. São direitos consagrados pelo Estatuto da Advocacia. Defender as prerrogativas é defender a cidadania e assegurar que a sociedade tenha uma advocacia livre para exercer seu papel constitucional. É com esse propósito que a Caravana aproxima a OAB dos advogados em todas o Estado, ouvindo demandas e transformando essas necessidades em ações concretas."
O presidente da Comissão Estadual, Glauco Reis, enfatiza o diálogo com as subseções e autoridades locais.
"A Caravana das Prerrogativas é a Comissão de Prerrogativas itinerante em todo o Espírito Santo. Nós vamos às subseções para conversar com os advogados, ouvir as demandas, ministrar cursos e palestras e fortalecer os profissionais para o enfrentamento das violações. Também aproveitamos essas visitas para realizar trabalhos específicos em cada região e dialogar com as autoridades locais."
O vice-presidente da Comissão, João Lucas Nascimento, ressalta o papel da iniciativa na capacitação e na resposta rápida a violações.
"A Caravana fortalece uma rede estadual de proteção à advocacia. A partir do contato direto com as subseções, conseguimos capacitar as equipes locais, compartilhar procedimentos e melhorar o fluxo de atendimento. Isso faz com que o advogado saiba a quem recorrer e permite que a Comissão Estadual tenha uma atuação mais rápida e próxima diante de uma possível violação."
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