Advogados explicam o que é “violência patrimonial”
Assunto é tratado na Lei Maria da Penha. Especialistas dizem como a vítima deverá comprovar a fraude e reaver seus direitos
O tema “violência patrimonial” ganhou repercussão nas redes sociais após a atriz Samara Felippo ter compartilhado um vídeo no Instagram, trazendo à tona informações sobre um processo que tramita há 10 anos na Justiça contra o ex-marido, o ex-jogador de basquete Leandrinho.
De acordo com a atriz, ambos contribuíram financeiramente para a compra de uma casa, mas o ex-atleta colocou o imóvel no nome do irmão, deixando-a sem direito a parte alguma do imóvel durante a separação do ex-casal.
Segundo Raphael Boldt, advogado e professor de Direito Penal e Processo Penal, a violência patrimonial é uma das formas de violência tratadas na Lei Maria da Penha. O termo designa um crime previsto desde 2006 pela lei.
“Ela seria qualquer conduta que venha configurar retenção, subtração, destruição de objeto, instrumento, documento. Enfim, direitos de uma mulher durante e após a união conjugal ou união estável”.
Flavia Brandão, advogada familiarista e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Espírito Santo (IBDFAM-ES), ressalta que danos a objetos pessoais da mulher também se enquadram em violência patrimonial.
“Em momento de descontrole, quebrar o celular ou qualquer objeto que pertença a mulher e, por fim, em momento de divórcio ou dissolução da união, esconder patrimônio para não ter a partilha correta”, disse Flavia Brandão.
Além de se enquadrar como violência patrimonial, o caso da atriz pode ainda ser enquadrado como fraude à partilha de bens, de acordo com a vice-presidente da Comissão de Família da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) Ana Paula Morbeck. “No caso da atriz, ela confiou no marido que usou os recursos dela para comprar imóvel em nome de terceiro”.
Ana Paula explica que, em alguns casos, a situação é reversível e a vítima pode, com auxílio de advogado, buscar os seus direitos comprovando a fraude, assim o negócio jurídico poderá ser desfeito. “Testemunhas e mensagens, e-mails também podem ser considerados para a comprovação”.
A reportagem do site Quem teve acesso ao processo que tramita na Justiça e constatou que, no início da ação, em 2014, Leandrinho devia R$ 3,4 milhões a Samara, em um acordo formalizado e homologado pela Justiça em 2015. Atualmente, a dívida já ultrapassa R$ 11,7 milhões.
O outro lado
“São inverdades”
O ex-jogador Leandrinho Barbosa (com passagem pela NBA – liga norte-americana de basquete) rebateu Samara Felippo e disse que as acusações dela não passam de inverdades.
Por meio de comunicado oficial publicado em sua conta do Instagram, o ex-jogador confirmou haver um processo judicial, mas diz que tramita em segredo de Justiça. Ele disse ainda que a atriz estava ciente de que eles iriam colocar a casa no nome do irmão dele.
“A Sra. Samara é pessoa bem esclarecida, atriz renomada e conhecedora dos seus direitos, e sempre teve conhecimento sim de que o bem estava no nome do meu irmão, concordando inclusive com isso. A necessidade do registro em nome do meu irmão se deu por conta do meu domicílio fiscal não ser no Brasil, com concordância de ambas as partes”.
Samara diz ter descoberto anos depois que o imóvel estava registrado em nome do irmão do ex-marido e, por isso, não teve direito na separação, em 2013
Os números
6 anos
Samara e Leandrinho ficaram casados: de 2008 a 2013
2 filhas
Eles têm dessa união: Alicia, de 14 anos, e Lara, de 10
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