93 mil veículos no Estado vão deixar de pagar IPVA neste ano
Esse é o número da frota no Espírito Santo que em 2025 completa o 16º ano de fabricação e com isso deixará de pagar o imposto
A partir deste ano, 93.366 veículos no Espírito Santo passam a ter isenção no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), porque já estão no seu 16º ano de fabricação.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o pagamento do imposto é obrigatório apenas para aqueles com até 15 anos de fabricação.
Logo, veículos que foram fabricados até 2009 estão automaticamente isentos do imposto a partir deste ano. “Independente do mês de fabricação, chegou janeiro e o carro completou 15 anos, ele já não paga mais nenhuma parcela do IPVA”, explica Yan Barssi, auditor fiscal da Receita Estadual e supervisor de IPVA.
Segundo a Sefaz, o total da frota pagante do tributo é de 1.451.550 veículos. O pagamento do IPVA começa no início de abril, sendo que as cotas única e primeira (em caso de parcelamento) vão vencer entre os dias 7 e 11 de abril, conforme o número final da placa do veículo.
“O contribuinte pode pagar em uma única cota, com 15% de desconto, ou em até seis parcelas. Os vencimentos são organizados de acordo com o final das placas e acontecem entre os dias 7 e 11 de abril para a primeira parcela. As demais vencem em maio, junho e assim por diante”, destaca Yan.
O IPVA é um imposto, ou seja, sua arrecadação não é vinculada a uma despesa específica. “Ao contrário do que muitos pensam, o que for arrecadado com o IPVA não precisa, necessariamente, ser destinado à manutenção de avenidas e rodovias. O valor pode ser usado em áreas como educação, saúde e segurança pública”.
Do total arrecadado, 50% vai para o município onde o veículo está registrado, e desse montante, 10% precisa ser destinado à educação. Apesar do grande número, o impacto gerado por condutores que deixaram de pagar o IPVA não será sentido, já que esses veículos já têm uma base de cálculo reduzida.
O valor que é cobrado para carros que já estão no 15º ano de fabricação já é bastante reduzido devido ao tempo e à depreciação. A receita é compensada pelos novos carros adquiridos, que possuem uma base de cálculo maior e, consequentemente, geram mais receita.
A base para calcular o valor do IPVA de cada carro a cada ano é feita com base na tabela Fipe, que calcula o preço médio dos veículos. Normalmente, os veículos tendem a desvalorizar ano a ano, o que reduz o valor do imposto. No entanto, podem haver variações, como durante a pandemia, quando houve um aumento nos valores dos carros usados.
SAIBA MAIS
Isenção
> Além da isenção por tempo de fabricação, existem outras formas de isenções do pagamento do imposto:
> Os proprietários de veículos empregados em serviços de terraplanagem e demais veículos empregados em serviços agrícolas, desde que não circulem em vias públicas.
> Ambulâncias.
> Veículos de transporte de passageiros, tipo táxi.
> Embarcações utilizadas exclusivamente em atividades pesqueiras e em transporte de passageiros.
> Entre outros.
Pagamento
> Caso o automóvel fique com um ou mais anos de IPVA pendentes, para regularizar ele precisará quitar todos os anos pendentes. Existe a opção de parcelar os débitos em até 10 vezes nas agências da Secretaria da Fazenda Estadual. Os endereços dessas agências estão no site da secretaria.
> Se o veículo for roubado ou sofrer perda total, nesses casos, o IPVA é dispensado. O contribuinte precisa registrar o boletim de ocorrência e informar o Detran. O sistema atualizará automaticamente a cobrança.
> É importante lembrar que para o veículo estar regular, o IPVA precisa estar em dia. Sem isso, não é possível obter o licenciamento anual ou realizar a transferência do veículo. A tabela de vencimentos está disponível no site da Secretaria da Fazenda.
Fonte: Sefaz.
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