Armandinho Fontoura é um dos nomes que tirou a tornozeleira eletrônica |  Foto: Divulgação/ Câmara de Vitória

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o fim das medidas cautelares impostas a alguns bolsonaristas do Espírito Santo, que há alguns anos faziam uso de tornozeleiras eletrônicas. 

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São eles: vereador de Vitória Armandinho Fontoura (PL), ex-deputado estadual Carlos Von (PL), o radialista Max Pitangui e o jornalista Jackson Rangel Vieira. O vereador de Vila Velha Pastor Fabiano (PL) retirou a tornozeleira há alguns dias.

A decisão de Moraes também derruba a obrigação de recolhimento domiciliar noturno e as restrições de deslocamento.

O documento foi assinado na quarta-feira (12), no âmbito da Petição nº 10.590, entretanto, é sigilosa.

Segundo Moraes, as medidas foram cumpridas integralmente durante o período em que estiveram em vigor, sem registro de descumprimentos.

Os pedidos para revisão das cautelares foram apresentados pela defesa dos nomes citados acima. Os advogados de Armandinho, por exemplo, alegaram mudança no cenário processual e defenderam a necessidade de reavaliação das restrições impostas anteriormente.

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A petição teve origem em uma representação apresentada, em 2022, pela então procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo e posteriormente encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O deputado estadual Capitão Assumção afirmou à coluna que o ministro do Supremo "não vai conceder o benefício" a ele.

"Eu estou denunciando as arbitrariedades dele todo o dia na tribuna da Assembleia Legislativa. Probabilidade zero de eu ser contemplado com isso. Toda a vez que eu tentei algo juridicamente, ele acrescentou alguma restrição ao meu caso", ressaltou o bolsonarista.

Relembre o caso

Em dezembro de 2022, uma operação da Polícia Federal determinada pelo ministro Alexandre de Moraes atingiu seis nomes ligados à política e a movimentos de direita no Espírito Santo.

A ação ocorreu no dia 15 daquele mês e foi relacionada a investigações sobre atos antidemocráticos, ataques às instituições e disseminação de informações falsas.

Na ocasião, o vereador de Vitória Armandinho Fontoura, o pastor Fabiano Oliveira, o radialista Max Pitangui e o jornalista Jackson Rangel Vieira tiveram mandados de prisão preventiva expedidos e chegaram a ser presos no decorrer da operação.

Já os então deputados estaduais Carlos Von e Capitão Assumção foram alvos de mandados de busca e apreensão e receberam medidas cautelares. 

Entre elas estava o uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de deixar o Espírito Santo, utilizar redes sociais, conceder entrevistas e participar de eventos públicos.

Os dois também tiveram os passaportes retidos.

As medidas tiveram origem em uma investigação que apontava suspeitas de crimes como incitação ao crime, tentativa de golpe de Estado, crimes contra a honra e atuação em milícias digitais. A operação teve mandados cumpridos em Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.

Portanto, embora os seis capixabas tenham sido atingidos pela mesma operação, as medidas impostas foram diferentes: Armandinho Fontoura, Fabiano Oliveira, Max Pitangui e Jackson Rangel foram presos. Quando soltos, foram obrigados a usar tornozeleira eletrônica

Já Carlos Von e Capitão Assumção não foram presos, mas desde que houve a operação, estavam sendo monitorados pelas tornozeleiras.