Medida contra superlotação
Artigo publicado na edição deste domingo (16), do jornal A Tribuna
Foi assinado no Tribunal de Justiça (TJ-ES), na última semana, um ato normativo que prevê a criação, a implementação e a execução de uma central de vagas para menores infratores no Estado. A mesma terá como objetivo principal evitar a lotação nas unidades socioeducativas existentes.
Ela ficará responsável por receber e processar as solicitações de vagas formuladas pelo Judiciário, cabendo a ele indicar a disponibilidade de alocação ou em caso de indisponibilidade, sua inclusão em lista de espera até a liberação de vaga.
A iniciativa segue decisão do STF, que em agosto de 2020, determinou que nenhum abrigo do País poderia ter um número maior de menores infratores do que a capacidade.
O Estado até registrou aumento deles conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, mas nenhuma unidade estaria com 100% de sua capacidade ultrapassada.
Visita de cortesia
O presidente do TJ-ES, desembargador Fabio Clem, recebeu na tarde de sexta uma visita de cortesia do cônsul-geral de Cuba no Brasil, Pedro Monzón, e de sua esposa, Jasely Fernandez Garrido. Monzón falou sobre os 60 anos de bloqueio econômico a Cuba, o impacto para o país e defendeu que as nações devam negociar em condições de igualdade.
Juventude bolsonarista
Deputado federal mais votado no País, o mineiro Nikolas Ferreira estará, no próximo dia 27, no Centro de Convenções de Vitória, em Santa Lúcia, às 19 horas, para o evento “Juventude pelo Brasil”. Do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Nikolas palestrará ao lado do correligionário, Lucas Polese, deputado estadual do Espírito Santo.
Disque-Bahiense
O deputado Danilo Bahiense (PL) sempre compartilha nas audiências públicas em que participa o telefone para receber denúncias e sugestões de políticas públicas. Ele disse já está chegando a 60 mil contatos e reforça que podem ligar quando quiserem. O parlamentar garante que ele mesmo atenderá.
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Volta na terça
Por conta do Dia de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Espírito Santo, comemorado amanhã, a Assembleia Legislativa não terá expediente, retornando na terça-feira com suas atividades administrativas, sessões em plenário e serviços oferecidos no seu espaço cidadão (emissão de identidade, Procon e Delegacia do Consumidor). Na sexta-feira, toda estrutura do Legislativo para novamente por conta do feriado de Tiradentes.
Acompanhante para pacientes que tiraram a mama
Projeto apresentado na Assembleia tem como objetivo garantir aos pacientes submetidos à mastectomia (tratamento contra o câncer de mama, que consiste na retirada cirúrgica de toda a mama) o direito a um acompanhante durante a internação e período pós-operatório em hospitais públicos e privados do Estado. A matéria do deputado Bruno Resende (União) ainda estende o direito a pacientes com “impossibilidade de alimentação, troca de roupa ou locomoção”.
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Funpaes em comissão
O secretário estadual de Educação, Vitor de Ângelo, é o convidado da Comissão que trata do setor na Assembleia, quarta-feira, às 14 horas. Na reunião, ele vai explicar o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes).
Lançamento com ministro
Na última semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve no Palácio Anchieta, participando do lançamento do edital 2023 do Funpaes, do Programa Estadual de Transporte Escolar e do Prêmio Professor Alfabetizador.
Frentes parlamentares
Também na quarta-feira, no auditório do Sebrae, na Enseada do Suá, será lançada a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio, Serviço e Indústria e a Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico e Social do Noroeste do Estado. Os dois colegiados são presididos pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).
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