Modelos paradoxais: guerra e paz!
Da repressão à prevenção: novos caminhos para a segurança pública
Historicamente, a abordagem da defesa social, enraizada na criminologia positivista, promoveu uma lógica repressiva que se revelou ineficaz diante da complexidade da violência criminalizada. Essa perspectiva, centrada na neutralização do criminoso, desvalorizou a prevenção, transformando o cotidiano das cidades brasileiras em verdadeiras “praças de guerra”.
Em contrapartida, o modelo prevencionista, que ganhou força nas últimas décadas do século XX, propõe uma visão integrada e abrangente do fenômeno criminal, conforme defendido por Nazareth Cerqueira. Um exemplo emblemático é o Programa de Planejamento e Ações de Segurança Pública (Propas), implementado no Espírito Santo no fim do século XX. O Propas marcou uma mudança de paradigma ao priorizar a comunitarização, a autonomia da Polícia Técnica e a integração dos órgãos de segurança pública.
Por meio de política pública específica e coleta e análise de dados, o programa identificou padrões de criminalidade e desenvolveu estratégias para áreas vulneráveis, resultando em pioneira redução na criminalidade e em aceitação popular. É certo que a segurança pública deve ser compreendida como bem difuso, exigindo a articulação de políticas de Estado voltadas à inclusão social. Nesse sentido, as intervenções do sistema de segurança devem se pautar por evidências científicas, abandonando práticas baseadas em achismos e desrespeito à dignidade humana, ainda comuns.
O Programa Estado Presente, criado no Espírito Santo na segunda década do século XXI, reforçou a ideia de que “a polícia não é a única voz no coral da segurança”. A iniciativa mostra a relevância de uma gestão tecno-política que transcende o modelo policializado, mesmo que haja relutância, promovendo interação social e diversos níveis de prevenção, com o consequente êxito no controle e redução da criminalidade.
A segurança pública no Brasil exige reflexão sobre os modelos de intervenção penal, com foco em estratégias que promovam a paz de forma sustentável. A ordem pública deve ser uma construção colaborativa, na qual sociedade e Estado ãndem juntos em busca de um futuro seguro, dentro dos limites legais.
Assim, a construção de um ambiente seguro demanda integração entre prevenção e interatividade social. Adotar essa perspectiva é promover cidadania, hoje abalada pelo medo de circular pelas ruas brasileiras. A transição do modelo de defesa social para o prevencionista é não apenas desejável, mas imprescindível para enfrentar os desafios da insegurança pública em um país de dimensões continentais.
Por fim, é bom lembrar, como afirmou Jorge Pries, saudoso líder comunitário de Araçás, Vila Velha: “Nós, da sociedade, entendemos mesmo é de insegurança”. Essa frase ecoa a urgência de mudança na segurança pública, centrada na prevenção e participação popular interativa, ancorada no modelo prevencionista e sem aforismos.
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