Dez anos da Lei Brasileira de Inclusão: a conquista e o desafio
Lei Brasileira de Inclusão completa 10 anos com avanços e desafios ainda presentes na vida das pessoas com deficiência
Em 2025, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – nº 13.146/2015) completa dez anos de vigência. Esse marco legal foi um divisor de águas ao reconhecer, de forma explícita, que a pessoa com deficiência é sujeito de direitos, com dignidade e cidadania plena, e não alguém a ser tutelado pela sociedade.
Falo não apenas como presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes), função que exerço desde 2016, mas também como mãe atípica há 21 anos, vivendo a aventura diária de criar um filho autista. É dessa vivência, aliada ao trabalho desenvolvido pela Amaes, que tiro a força para defender a inclusão e apoiar outras famílias. Desde 2001, nossa instituição atua promovendo dignidade e inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, beneficiando hoje mais de duas mil pessoas e realizando, em média, 7.500 atendimentos mensais.
Ao longo desta década, a LBI trouxe avanços inegáveis. O debate sobre acessibilidade ganhou espaço, a pauta da inclusão passou a ser discutida em escolas, universidades, empresas e na mídia, e novas práticas surgiram para garantir participação social. Para a comunidade autista, em especial, a lei representou a possibilidade de afirmar direitos antes frequentemente negados: o direito à educação inclusiva, ao atendimento prioritário, ao trabalho e à proteção contra todas as formas de discriminação.
No entanto, ao olhar para a realidade, é impossível ignorar a distância entre o que está escrito na lei e o que acontece no cotidiano. Muitas crianças com autismo continuam enfrentando exclusão velada nas escolas, sob discursos de “falta de preparo” ou “dificuldade de adaptação”. Jovens e adultos encontram barreiras atitudinais e estruturais para ingressar no mercado de trabalho — que, na prática, ainda quase não existe para pessoas com deficiência.
A LBI nos lembra que inclusão não se resume ao acesso formal a um espaço. Inclusão é permanência, convivência e pertencimento. Não basta estar em uma sala de aula; é preciso ter acolhimento, interação e aprendizagem. Não basta contratar; é necessário oferecer condições dignas e oportunidades reais de crescimento.
Dez anos depois, a reflexão que se impõe é clara: a LBI foi uma conquista histórica, mas sua efetividade depende de compromisso coletivo. O Estado precisa garantir políticas públicas consistentes e fiscalizar o cumprimento da lei. A sociedade precisa romper preconceitos, abrir espaços e reconhecer que a diversidade enriquece a todos.
Mais do que comemorar o aniversário da LBI, é tempo de reafirmar um compromisso: transformar a letra da lei em realidade. Só assim a inclusão deixará de ser uma promessa distante para se tornar prática cotidiana — sobretudo para a comunidade autista, que ainda enfrenta tantas barreiras. Esse é o futuro que queremos construir.
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