Universidades federais preveem dificuldades para pagar contas após verba congelada
Reitorias já preveem dificuldades para pagar despesas básicas e manter programas de assistência estudantil
Após o governo Lula (PT) bloquear R$ 1,28 bilhão do MEC (Ministério da Educação) para cumprir metas fiscais, universidades federais começam a calcular o impacto em suas finanças.
Reitorias já preveem dificuldades para pagar despesas básicas e manter programas de assistência estudantil. Questionada sobre a situação, a pasta de Camilo Santana diz apenas atender à programação orçamentária do governo.
Nenhum real foi retirado das unidades, mas houve diminuição do limite de gastos por meio do congelamento de repasses.
Os bloqueios foram majoritariamente de emendas parlamentares destinadas às universidades e não empenhadas até 23 de julho. A gestão petista, porém, fez mais. Na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), R$ 29 milhões foram retidos pelo Tesouro até esta quinta-feira (8).
O governo federal prometeu duas janelas para liberação das cifras travadas, de 1º de outubro a 30 de novembro e 1º a 30 de dezembro.
Se houver o retorno do limite de empenho, o orçamento da UFSC para este ano não deve ser afetado. "No entanto, isso dificulta o planejamento e a execução financeira", afirma a instituição, que já previa déficit em 2024 antes da retenção, a exemplo os dois últimos anos.
A situação da Ufcat (Universidade Federal de Catalão), em Goiás, é ainda mais delicada. Conforme o seu orçamento previsto, já eram esperadas dificuldades operacionais a partir de setembro.
O contingenciamento deve adiantar o "ponto crítico" para agosto, diz a instituição. "Essa manobra inviabiliza o pagamento de despesas de toda ordem, inclusive assistência estudantil", segue. Foram retidos mais de R$ 3 milhões da universidade, correspondentes a 18% de seu orçamento anual.
José Daniel Diniz, presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), diz ver com preocupação o fato de o bloqueio do governo recair especialmente na área da educação, mas diz estar em diálogo com os ministros de Lula por algum ressarcimento. "A nossa expectativa é de que o orçamento de 2025 tenha um crescimento real sobre os recursos deste ano."
Enquanto isso, a Ufob (Universidade Federal do Oeste da Bahia) teve travados mais de R$ 5 milhões. Por enquanto, seus gestores afirmam observar de forma cautelosa os passos do governo, mas com uma grande preocupação: a possibilidade de o bloqueio não ser revertido e evoluir para um corte.
"Não temos condições de absorver uma redução de crédito. Caso ocorra, impactará diretamente no funcionamento e continuidade das atividades acadêmicas", diz a escola superior.
Essa é também a preocupação de outros centros, como a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), maior federal do país. Lá, cerca de R$ 60 milhões foram encadeados pelo governo. Por isso, alunos organizam um protesto para quarta-feira (14).
"Recebemos a notícia durante reunião junto a reitoria, que também soube na hora e nos garantiu prioridade e manutenção dos programas de permanência estudantil. Porém, apresentou que o bloqueio pode desencadear em corte de água, luz, falta de pagamento às empresas terceirizadas", diz nota do DCE (Diretório Central dos Estudantes) Mario Prata, maior entidade discente da instituição fluminense.
A manobra fiscal do governo petista ocorre em meio a uma crise nas unidades federais de ensino. Como mostrou a Folha de S.Paulo, universidades federais de todas as regiões do país acumulam obras paradas ou atrasadas e projetos abandonados em razão da queda de orçamento que viveram nos últimos anos. Além disso, a verba para custeio do dia a dia também é crítica.
O governo federal anunciou no início de junho um PAC de R$ 5,5 bilhões para parte dessas obras inacabadas. O anúncio ocorreu em meio à greve de professores e servidores, em uma tentativa de esvaziar o movimento.
Parte do recurso anunciado já estava prevista desde agosto do ano passado. Reitores afirmam que os valores liberados ainda são insuficientes para retomar os projetos e abarcar os investimentos necessários.
Outras dez instituições de todo o país foram questionadas sobre os impactos do bloqueio orçamentário. Cinco delas -casos da UFC (Universidade Federal do Ceará) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), por exemplo- responderam seguir calculando os danos, mas esperar que o Estado cumpra sua promessa de liberar o dinheiro a partir de outubro.
Em nota, a Universidade Federal do Espirito Santo (UFES) afirmou que o congelamento da verba não irá afetar em seu funcionamento pois ocorreu um bloqueio do “limite de empenho”, ou seja, "a Universidade não pode fazer compromisso de despesa, o que não afeta o funcionamento da instituição no momento, pois há limite de empenho suficiente para operar até o mês de outubro". Segue a nota na íntegra:
A Pró-Reitoria de Administração (Proad) informa que, na Ufes, o bloqueio foi de 18% do orçamento discricionário, o que representa um valor de cerca de R$ 18 milhões. No entanto, o bloqueio foi do “limite de empenho”. Isso significa que a Universidade não pode fazer compromisso de despesa, o que não afeta o funcionamento da instituição no momento, pois há limite de empenho suficiente para operar até o mês de outubro.
Segundo a Proad, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação apresentou um planejamento para o desbloqueio desses limites para os meses de novembro e dezembro. Caso o planejamento de bloqueio se realize, as operações da Universidade, ainda nesse cenário de restrição orçamentária, poderão ser realizadas e finalizadas.
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