Sindicato das Autoescolas: “Mudança na CNH pode tirar três mil empregos"
Levantamento feito por autoescolas do Estado aponta os impactos do projeto que visa acabar com a obrigatoriedade dos cursos de formação
O Sindicato das Autoescolas do Espírito Santo (Sindauto) vê com preocupação o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas durante o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Gabriel Couzi, presidente do Sindauto, diz que “a proposta pode tirar três mil empregos diretos no Estado”. O dado está presente em um levantamento encomendado pelo Sindauto para avaliar os danos econômicos e sociais que a medida pode causar.
De acordo com a pesquisa, além dos postos de trabalho perdidos, o projeto – que ainda está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro – pode gerar um prejuízo de R$ 180 milhões por ano no faturamento do setor.
Atualmente, são 250 Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Estado. Gabriel Couzi analisa que toda a sociedade será impactada.
“Além das vagas de emprego que deixarão de existir, a formação dos condutores vai ser precarizada ou praticamente extinta. A segurança viária pode ser impactada com mais acidentes e mortes no trânsito. E o próprio Estado corre o risco de perder arrecadação e aumentar os gastos com acidentes de trânsito”, afirma Gabriel.
De acordo com ele, a proposta prevê a extinção da formação com a criação da figura do instrutor autônomo. “As pessoas que quiserem podem pular a etapa das aulas e ir direto para a prova. É como permitir acesso a um diploma sem precisar frequentar uma faculdade, só fazer as provas”.
A resolução ainda não está em vigor. Segundo Gabriel, o Ministério dos Transportes analisa publicar a resolução ainda este ano.
“Não somos contra a proposta. Acreditamos que alguns pontos podem ser ajustados e que existem formas de reduzir os custos e desburocratizar sem precarizar o ensino e impactar na empregabilidade”, diz o presidente do Sindauto.
Ainda de acordo com ele, no Brasil, 300 mil pessoas correm o risco de perder o emprego. No Estado, cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos poderão ser atingidos.
Entenda
Proposta
A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população.
Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para obter a CNH.
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais. No entanto, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obter a carteira caia em até 80%.
Estudo
Atualmente, são 250 Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Estado, com base nos dados do Sindicato da classe.
O estudo aponta que nesses centros há mais de 3 mil empregos diretos, beneficiando mais de 13 mil pessoas de forma direta, com massa salarial de R$ 6,4 milhões por mês e R$ 76,9 milhões por ano.
Esses postos de trabalho asseguram contribuições à Previdência Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de R$ 11 milhões por ano, no caso do FGTS.
Impactos
A implantação do novo modelo previsto na minuta pode provocar o encerramento em massa de empresas do setor, implicando de forma imediata, entre outros, em:
- Perda de R$ 180 milhões por ano em faturamento do setor.
- Queda de R$ 25,2 milhões por ano em arrecadação direta de tributos (federal e estadual).
- Queda na arrecadação direta do Estado com a taxa dos serviços de habilitação que pode chegar a quase R$ 60,0 milhões por ano.
Fonte: Sindicato das Autoescolas do Estado.
Como virar um instrutor autônomo
Além da desobrigatoriedade de frequentar aulas em autoescola, a proposta cria a figura do instrutor autônomo de trânsito, que deve seguir requisitos definidos pelo Ministério dos Transportes para poder oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.
Em vigor, para se tornar um instrutor, será preciso realizar um curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito, que desenvolve, no futuro instrutor, habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Caso seja aprovado na avaliação, recebe um certificado.
Além disso, é necessário que o instrutor tenha no mínimo 21 anos de idade e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos. Não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH e ter concluído o ensino médio.
Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.
Os profissionais serão fiscalizados pelos Detrans dos estados. Durante as aulas práticas, eles devem portar CNH, credencial de instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Saiba mais
Curso
Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico.
Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável.
Haverá uma prova de avaliação e os aprovados receberão certificado de conclusão.
Autorização
Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade. O nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.
Veículo
O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação; os carros, até 12 anos de fabricação; e os veículos de carga, até 20 anos de fabricação.
Além disso, será necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.
Contratação
Os instrutores que atuam junto a uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.
Documentos
A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.
Fonte: Ministério dos Transportes.
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