Servidores de Vitória vão receber adicional por tempo de serviço. Veja lista

Sede da Prefeitura pde Vitória |  Foto: Antonio Cosme

A Prefeitura de Vitória divulgou a lista de pessoas que serão contempladas pelo Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Os nomes dos servidores foram publicados na edição do Diário Oficial do município desta terça-feira (25). 

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A gratificação de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é prevista em uma lei de 17 de dezembro de 1982 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória, mas estava suspenso por conta da pandemia da covid-19.

O benefício, no entanto, voltou a ser concedido aos servidores municipais, efetivos e comissionados, em 2022. 

O que é?

O ATS é um direito concedido ao servidor, de acordo com o tempo de serviço prestado exclusivamente ao município. Cada cinco anos de exercício efetivo corresponde ao percentual de 5%, limitado a 35% e calculado sobre o valor do respectivo vencimento. O pagamento é automático.

Outra forma de obter o direito é por meio de averbação de tempo de contribuição prestado ao Município de Vitória. Já o tempo prestado em Órgãos Públicos, somente quando admitido até 15 de janeiro de 2002. 

Percentuais de acordo com o tempo de serviço prestado ao município:

• 5 anos: 5%

• 10 anos: 10%

• 15 anos: 15%

• 20 anos: 20%

• 25 anos: 25%

• 30 anos: 30%

• 35 anos: 35% (limite máximo)