Quiosques terão prazo de 180 dias para se adequarem às exigências da SPU
Solicitação pelo tempo foi feita por empreendedores da Curva da Jurema e da Orla de Camburi em reunião na Câmara Municipal de Vitória
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Após a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Espírito Santo apontar irregularidades no uso do espaço das praias de Vitória pelos proprietários de quiosques, foi estabelecido o prazo de 180 dias para os quiosques se adequarem às exigências do SPU. A solicitação pelo tempo foi feita por empreendedores da Curva da Jurema e da Orla de Camburi em reunião na Câmara Municipal de Vitória, na tarde desta quinta-feira (20).
O vereador Armandinho Fontoura (PL), presidente da Comissão de Obras e Serviços, foi quem convocou o encontro e estabeleceu o prazo seis vezes maior do que o órgão federal havia determinado inicialmente. O SPU havia oficiado os empreendimentos a retirarem seus mobiliários (cadeiras, mesa, palco) de alguns pontos das praias.
O encontro também serviu para que um grupo de trabalho entre Legislativo, Executivo e empreendedores da região fosse instituído para a realização do acompanhamento e colaboração na tarefa de adequação. A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) terá de entregar um Plano de Gestão Integrada (PGI) das praias
“Nos estamos num momento de fogo cruzado, crucial aqui para o Espírito Santo. É tempo de verão. Nós abrimos o Carnaval do Brasil, a cidade está cheia, movimentada. É um período muito importante para todos os empreendedores da Curva e de Camburi. E é por isso que estamos aqui para propor um acordo”, comentou Armandinho.
O representante do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Rodrigo Vervloet, ressaltou o prazer dos capixabas e dos turistas de frequentarem esses espaços no município. "O que a gente quer é entrar num entendimento com a SPU, com os poderes fiscalizatórios e com os empresários. O que aconteceu foi em um momento muito inoportuno, em pleno Carnaval. A gente quer se adequar. Nós só precisamos de compreensão do Poder Público para termos mais tempo”, disse.
O dono do bar Barlavento, localizado na Orla de Camburi em Vitória, Pedro Paulo Moyses, lamentou não ter havido diálogo com os quiosques antes das autuações da SPU. “Nós não estamos ali para desobedecer a uma ordem, para fazer nada irregular. O que a gente precisa é de abertura, diálogo, para que tenhamos prazo”, afirmou.
Além dos comerciantes e vereadores, compareceu à reunião da Câmara a Gerente de Fiscalização de Posturas e Edificações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Bianca Assis. Segundo ela, a iniciativa das intimações não foi da Prefeitura de Vitória. "Nós recebemos 32 notificações, a partir de novembro de 2024, e demos seguimento à determinação”, informou.
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