Quiosques da Barra do Jucu são demolidos por decisão judicial
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2010
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Após uma decisão judicial dois quiosques erguidos de forma irregular na Barra de Jucu, em Vila Velha, foram demolidos na manhã desta quinta-feira (25). O local onde estavam as construções é uma Área de Preservação Permanente (APP).
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2010, para garantir a desocupação dessa área.
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O primeiro imóvel já havia sido desocupado e parcialmente demolido, de forma voluntária. E o segundo foi demolido nesta quinta, após reuniões entre dirigentes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Vila Velha, pondo fim a 13 anos de litígio.
A desocupação foi efetivada pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano com o apoio das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Obras e da Guarda Civil Municipal.
A área pública de Marinha e de vegetação de restinga foi liberada e devolvida à população, possibilitando que a vegetação nativa se regenere e que o patrimônio ambiental seja preservado.
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