Quiosques da Barra do Jucu são demolidos por decisão judicial
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2010
Após uma decisão judicial dois quiosques erguidos de forma irregular na Barra de Jucu, em Vila Velha, foram demolidos na manhã desta quinta-feira (25). O local onde estavam as construções é uma Área de Preservação Permanente (APP).
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2010, para garantir a desocupação dessa área.
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O primeiro imóvel já havia sido desocupado e parcialmente demolido, de forma voluntária. E o segundo foi demolido nesta quinta, após reuniões entre dirigentes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Vila Velha, pondo fim a 13 anos de litígio.
A desocupação foi efetivada pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano com o apoio das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Obras e da Guarda Civil Municipal.
A área pública de Marinha e de vegetação de restinga foi liberada e devolvida à população, possibilitando que a vegetação nativa se regenere e que o patrimônio ambiental seja preservado.
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