Projeto prevê carteira de motorista só para carro automático
Pelo texto, candidato que fizer aulas e o exame prático em um modelo automático poderá dirigir apenas esse tipo de veículo
Siga o Tribuna Online no Google
A Câmara dos Deputados começou a avançar em uma proposta que muda as regras para tirar a carteira de habilitação. O projeto de lei prevê que candidatos que fizerem a prova em carros automáticos estarão autorizados a dirigir apenas esse tipo de veículo.
Desde o fim do ano passado, uma série de mudanças no processo de habilitação foram feitas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre elas, a resolução possibilitou que a prova de trânsito fosse feita em carro automático.
Com as novas regras, já em vigor, tanto quem faz a prova com carro manual quanto automático está habilitado para conduzir os dois tipos de veículo. O projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, no entanto, prevê exatamente uma diferenciação entre os condutores aprovados em cada tipo de veículo.
A proposta foi aprovada em março na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, mas ainda tem outras etapas até chegar a se tornar lei. Conforme a proposta, a limitação deverá constar no documento de habilitação.
Depois, para retirar a restrição e passar a dirigir também carro com câmbio manual, o motorista teria de fazer curso complementar em veículo com câmbio mecânico e passar por novo exame prático.
Para a proprietária da autoescola Garra, Ana Cecilia Carneiro, a pessoa que foi preparada apenas no automático não teve treinamento suficiente para lidar com as exigências do carro manual.
“Isso pode gerar, por exemplo, dificuldade no controle do veículo e insegurança no trânsito, principalmente em subidas, cruzamentos e trânsito intenso”.
Para o proprietário da autoescola Inovação, Wellington Pereira, é importante haver essa observação na CNH, uma vez que os dois mecanismos – manual e automático – são totalmente diferentes. “O carro manual depende muito da coordenação motora do candidato”.
Ele ressaltou que as mudanças recentes no processo de habilitação já provocaram procura de alunos por carros automáticos. “Isso trouxe facilidade para eles, além do fato de terem tirado da prova a ladeira e a baliza”.
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindautoes), Gabriel Couzi, disse que muitas autoescolas estão comprando veículos automáticos para atender à demanda por primeira habilitação.
“Quem faz todo o processo apenas em veículo automático deixa de desenvolver habilidades importantes, como controle da embreagem, troca de marchas e coordenação dos pedais. O ideal é que exista uma diferenciação clara”.
Saiba mais
Projeto
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou este mês um projeto de lei que permite aulas e prova prática de direção em veículos com câmbio automático, mas restringe a habilitação do candidato aprovado nessa modalidade ao uso desse tipo de veículo.
Conforme a proposta, a limitação deverá constar no documento de habilitação.
Alteração
Para retirar a restrição e passar a dirigir também carro com câmbio manual, o motorista terá de fazer curso complementar em veículo com câmbio mecânico e passar por um novo exame prático.
Como é hoje
Atualmente, não há diferenciação entre veículos automáticos ou manuais em nenhuma categoria de habilitação.
Mudanças recentes no processo de habilitação possibilitam que os candidatos façam provas em veículos manuais ou automáticos, sem qualquer diferenciação da carteira.
Observação
Já existe hoje uma anotação no campo de observações da carteira que indica que o condutor deve usar um carro com câmbio automático – como é o caso de condutores com necessidades específicas, que não conseguem dirigir veículos com câmbio manual.
Essas observações são indicadas por letras, por exemplo, a letra A indica que é obrigatório o uso de lentes corretivas; já a letra B, que o condutor deve usar próteses auditivas; letra C indica uso obrigatório uso do acelerador à esquerda, e a D o uso de veículo com transmissão automática.
Quando muda
Apesar de aprovado na comissão, o projeto ainda tem um longo caminho a percorrer até poder se tornar lei, caso aprovado.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Mudanças que já entraram em vigor
Desde o fim do ano passado, o processo para tirar a carteira foi simplificado no País, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que instituiu a CNH do Brasil.
As novas regras já estão valendo, a partir de uma série de adequações.
Entre as mudanças, os candidatos podem optar por fazer aulas na autoescola ou com por instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
Outra mudança é que o candidato pode escolher realizar a prova em carro automático. Os aprovados também podem dirigir carros manuais.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários