Aprovada lei que livra idoso de pagar estacionamento
Projeto que beneficia quem tem a partir de 60 anos nas vagas do rotativo de Vitória agora segue para análise da prefeitura
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A Câmara Municipal de Vitória aprovou um projeto de lei que garante gratuidade aos idosos nos estacionamentos rotativos da capital.
O projeto, aprovado ontem pelos vereadores, agora vai para análise do prefeito Lorenzo Pazolini, que tem a opção de sancionar ou vetar a proposta. Em caso de veto, o texto volta para a Câmara, que também tem o poder de colocar a lei em vigor.
Para usar o estacionamento rotativo nas ruas da capital, o motorista paga um valor de acordo com o tempo de permanência. O tempo mínimo é de meia hora, que custa R$ 1,30, sendo progressivo até três horas, que custa R$ 3,80.
“É notório que as vagas reservadas aos idosos e deficientes são insuficientes no município e, constantemente, estão ocupadas, causando transtornos a esses usuários, que ainda têm o ônus do pagamento”, justificou o vereador Aloísio Varejão no texto do projeto.
O rotativo de Vitória funciona em 10 bairros da capital: Bento Ferreira, Vila Rubim, Cidade Alta, Enseada do Suá, Jardim da Penha, Parque Moscoso, Praia do Canto, Praia do Suá, Santa Lúcia e Centro.
O motorista Ivolmar Freire, 64 anos, mora em Santa Leopoldina e trabalha levando pacientes para consultas no Centro. Ele sempre para na vaga rotativa e, por conta disso, seria um dos beneficiados. “É uma ótima iniciativa”, afirmou.
O aposentado Carlos Ayrton Prates, 91, também gostou da novidade, mas faz uma ressalva: “Será muito bom não ter de pagar, mas o mais difícil é achar uma vaga”.
Atualmente, são 5.592 vagas de rotativo na capital, com um percentual destinado a motoristas quem têm a partir de 60 anos, como prevê a lei.
A Prefeitura de Vitória informou, por nota, que “o projeto está tramitando no Poder Legislativo, que tem total independência e autonomia para conduzir o tema”.
O município da Serra também tem rotativo, mas sem isenção para idosos. Em Cariacica, o sistema começa a operar na segunda quinzena de janeiro, na avenida Expedito Garcia, em Campo Grande, já com gratuidade para idosos.
Em Vila Velha, o estacionamento rotativo deixou de funcionar no último dia 16, após a prefeitura não renovar com a empresa que operava o sistema. “O projeto básico para nova concessão está em andamento e o novo rotativo deve ser implantado em 2022”, informou a prefeitura, por nota.
Multa para quem não paga rotativo é de R$ 195,23
Quem não paga para usar a vaga de estacionamento rotativo recebe uma multa de R$ 195,23, além de levar cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os veículos que não fazem o pagamento do rotativo são identificados pelos funcionários da empresa que opera o sistema. Após a notificação deles, os agentes de trânsito passam aplicando a multa.
Não há um prazo estipulado entre o recebimento da notificação e a aplicação da multa. Ou seja, a multa é aplicada assim que o guarda passa pela rua e observa a notificação da empresa.
Entre os motoristas, a principal reclamação é sobre a dificuldade em encontrar funcionários que fazem a cobrança do valor.
Em nota, a prefeitura informou que 33 colaboradores dão assistência aos motoristas nos estacionamentos rotativos pela capital.
“Além do pagamento nos parquímetros, existem outras maneiras cômodas de regularizar o pagamento por meio dos aplicativos Picpay ou Parkgold, com auxílio de monitores ou cartão de pagamento com recarga emitida pela empresa”, ressaltou a nota.
Para reclamações, a prefeitura informa que é necessário entrar em contato por meio do telefone 0800.0059.058 ou pelo e-mail “notificaçã[email protected]”.
SAIBA MAIS
Valor varia de R$ 1,30 a R$ 3,80
Estacionamento rotativo
São 5.592 vagas em 10 bairros da capital: Bento Ferreira, Vila Rubim, Cidade Alta, Enseada do Suá, Jardim da Penha, Parque Moscoso, Praia do Canto, Praia do Suá, Santa Lúcia e Centro.
Pagamento
Os valores variam conforme o tempo de permanência: R$ 1,30 (meia hora), R$ 1,90 (uma hora), R$ 2,60 (2 horas), R$ 3,80 (3 horas). Após 3 horas, é preciso ir para outra vaga.
O pagamento é feito nos parquímetros, com funcionários ou por aplicativo. A multa para quem não paga é de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira de habilitação.
Não há um prazo estipulado entre o recebimento da notificação de não pagamento e a aplicação da multa.
Fonte: Prefeitura de Vitória.
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