Justiça dá 60 dias para casal vacinar filhas em Santa Catarina
Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de até R$ 10 mil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou uma decisão que obrigou um casal de São Bento do Sul (SC) a vacinar as duas filhas.
Pela decisão, os pais terão prazo de 60 dias para vacinar as crianças conforme o esquema de imunização do Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 100 a R$ 10 mil.
O tribunal julgou na semana passada um recurso protocolado pelos pais. No processo, eles afirmaram que não podem ser obrigados a vacinar as filhas diante da "falta de aprovação médica" dos imunizantes, fato que, segundo o casal, colocaria em risco a saúde delas. O processo para obrigar a vacinação foi movido pelo Ministério Público.
Ao julgar o caso, o juízo de segundo grau citou a pandemia de covid-19 e entendeu que a Constituição determina o dever do Estado e da família de assegurarem o direito à saúde. Para o magistrado responsável pelo caso, a dispensa de vacinação só pode ocorrer com atestado médico em que conste a contraindicação para vacinação.
"Enquanto cidadãos marcados pela ética, permanecemos com o irrenunciável compromisso para com a saúde e a integridade de cada ser humano, especialmente das crianças e adolescentes, respeitando a ciência em prol da vida”, diz o magistrado.
Cabe novo recurso contra a decisão.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
![Imagem ilustrativa da imagem Escola municipal em SP fecha por aumento de casos de sarna humana]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Artigo-Destaque/180000/382x285/Escola-municipal-em-SP-fecha-por-aumento-de-casos-0018836700202407011852/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F180000%2FEscola-municipal-em-SP-fecha-por-aumento-de-casos-0018836700202407011852.jpg%3Fxid%3D842887&xid=842887)
![Imagem ilustrativa da imagem Jogo Tigrinho: difícil fiscalizar e pouca chance de reaver dinheiro, diz advogadas]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/inline/180000/382x285/Jogo-do-Tigrinho-Os-Perigos-Ocultos-por-Tras-do-Di0018832600202407011525/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2Finline%2F180000%2FJogo-do-Tigrinho-Os-Perigos-Ocultos-por-Tras-do-Di0018832600202407011525.jpg%3Fxid%3D842922&xid=842922)
![Imagem ilustrativa da imagem Tutor de cachorro Joca, morto em voo, adota outro cão]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Artigo-Destaque/180000/382x285/Tutor-de-cachorro-Joca-morto-em-voo-adota-outro-ca0018835500202407011806/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F180000%2FTutor-de-cachorro-Joca-morto-em-voo-adota-outro-ca0018835500202407011806.jpg%3Fxid%3D842846&xid=842846)
![Imagem ilustrativa da imagem Conheça Ronaldo, a cobra brasileira que vivia isolada e teve 14 filhotes](/themes/TON/assets/img/tribuna-fallback.webp)
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Comentários