Radar móvel não pode mais ficar escondido em rodovia

Equipamentos foram recolhidos em agosto, após decreto do presidente |  Foto: Divulgação/ PRF

Após impasse entre o governo federal e a Justiça, começaram a valer nesta segunda-feira (2) as regras da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pelas quais, os radares portáteis não podem mais ficar escondidos.

A Resolução 798 do Contran estipula alguns requisitos técnicos para a fiscalização com esse tipo de radar. Entre as mudanças, a principal é que, agora, os radares portáteis – aqueles que são operados pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e que variam de local de atuação – sejam precedidos de sinalização.

Em agosto do ano passado, o governo federal chegou a determinar a retirada de radares móveis e fixos das rodovias federais, mas esta decisão foi derrubada pela Justiça.

Segundo o inspetor da PRF no Espírito Santo, Valdo Lemos, a sinalização para o aviso da presença dos equipamentos móveis de fiscalização será feita com cones e policiais à vista dos condutores.

“Com a nova resolução, os agentes devem ligar os dispositivos de luz do carro (giroflex), colocar cones em volta da viatura, além de ficarem em pé, fora do veículo”, explicou Lemos.

Embora a nova regra só tenha entrado em vigor ontem, o inspetor ressaltou que a Polícia Rodoviária Federal no Estado já operava com essas medidas de sinalização desde quando a Justiça ordenou o retorno dos aparelhos, em dezembro do ano passado.

“Nossos agentes, desde dezembro, quando foi decidida a retomada dos radares, já adotaram, de certa forma, essas medidas. Sempre com os cones em volta da viatura, fora do veículo e com o radar apoiado no tripé ou com o próprio agente manuseando”, reforçou.

A Resolução 798 também determina que os locais que estão aptos a receber a fiscalização por radar portátil deve ser mapeado e publicado na internet, no site do órgão ou da entidade responsável pela via em questão.

Segundo Valdo Lemos, o Estado conta com 10 radares móveis atualmente. De acordo com a resolução, esses equipamentos devem ser utilizados em trechos que apresentem potencial ocorrência de acidentes de trânsito, que tenham históricos de acidentes que ocasionaram mortes ou lesões ou onde haja falta de aviso sobre limite de velocidade.

SAIBA MAIS

Mudanças

• A Resolução 798, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estipulou algumas regras sobre radares portáteis, aqueles que são manuseados diretamente pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
• Agora, os radares móveis devem ser precedidos de sinalização, para que fiquem mais visíveis.
• Onde o radar for utilizado, os agentes devem ligar os dispositivos de iluminação da viatura (giroflex), colocar cones em volta do carro e ficarem do lado de fora do veículo.
• Os dispositivos poderão ser utilizados apenas em locais críticos, após estudo técnico e estatística para comprovar a necessidade de uso do radar portátil no local.
• Para ser considerado trecho crítico, o local deve apresentar potencial ocorrência de acidentes graves, histórico de acidentes de trânsito que geraram mortes ou lesões, ou ainda que apresente recorrente falta de aviso dos limites de velocidade previstos para a via.
• A resolução também diz que os trechos aptos a receberem os radares devem ser mapeados e publicados no site do órgão ou entidade responsável pela via.

Estado

• Os radares podem ser operados nas rodovias federais.
• Atualmente, o Estado possui 10 radares móveis.

Fonte: Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).