Mais de 15 mil disputas na Justiça pela guarda de filhos no ES
Casos envolvem desde dificuldade de diálogo após separação até situações de violência doméstica, que afetam a rotina das crianças
Brigas entre pais e mães pela guarda de filhos já resultaram em 15.714 processos em tramitação na Justiça do Espírito Santo. Os casos envolvem crianças e adolescentes e refletem conflitos sobre convivência, decisões e responsabilidades na criação.
Na Defensoria Pública, foram 5.188 atendimentos relacionados à guarda compartilhada em 2025 e outros 1.708 de janeiro a setembro deste ano. A defensora pública Thaiz Rodrigues Onofre explica que a guarda compartilhada não significa dividir a residência da criança entre os pais. A modalidade prevê participação conjunta nas decisões sobre a vida dos filhos.
“As pessoas confundem muito ainda a guarda compartilhada com o morar, a residência. Mas não significa que a criança vá morar na casa do pai ou na casa da mãe. Por exemplo, naquele esquema de uma semana na casa do pai, uma semana na casa da mãe.”
Segundo a promotora de Justiça Maria Zumira Teixeira Bowen, coordenadora do Núcleo de Atuação no Direito das Famílias (NUFAM) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), situações de violência também podem estar por trás das disputas.
“Muitas questões dizem respeito à violência doméstica. É um assunto que comparece muito nas questões de família. Geralmente, as questões que envolvem guarda repercutem numa situação de violência”.
Para o juiz Fábio Gomes Gama Júnior, da 2ª Vara de Família da Serra, o fim do relacionamento também pode levar os pais a transformar a convivência com os filhos em motivo de disputa judicial.
“O casamento acaba. A mãe, que sempre foi dedicada na criação dos filhos, inicia um novo relacionamento amoroso. O pai, que não trabalhou bem o fim da relação e nem a felicidade atual da mãe, passa a usar a relação com os filhos como forma de atingir a ex-mulher. Leva [o caso], então, ao Judiciário para discussão de guarda e convivência.”
Na análise dos processos, porém, o magistrado afirma que o conflito entre os adultos não pode se sobrepor ao que é melhor para a criança ou o adolescente.
“Toda e qualquer decisão envolvendo guarda deve considerar o que é melhor para a criança/adolescente. Quem diz isso é a Constituição Federal”.
“É comum a falência do diálogo”, diz promotora
A falta de diálogo entre os pais é um dos sinais que ajudam a identificar quando os conflitos familiares podem prejudicar os filhos. A promotora de Justiça Maria Zumira Teixeira Bowen, coordenadora do Núcleo de Atuação no Direito das Famílias (NUFAM) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), alerta que disputas envolvendo guarda e questões financeiras podem esconder situações de violência doméstica e alienação parental.
A Tribuna: Entre os 15.714 processos de guarda de crianças e adolescentes em tramitação no Estado, quais situações costumam exigir maior intervenção do Ministério Público?
Maria Zumira Teixeira Bowen: Um processo de vara de família não é um processo só que envolve aquele núcleo familiar. Temos de ter uma visão da história daquela família para o Ministério Público se posicionar.
Muitas questões dizem respeito à violência doméstica. Esse é um assunto que comparece muito nas questões de família. Geralmente, as questões que envolvem guarda repercutem muitas vezes numa situação de violência. É um fator que exige um cuidado redobrado na atuação do Ministério Público.
A Tribuna: Em casos de separação ou conflito familiar, como o Ministério Público atua para evitar que disputas pela guarda sejam usadas como forma de pressão entre os pais?
Maria Zumira Teixeira Bowen: Muitas vezes, os pais, as questões de cunho patrimonial, também refletem na questão do regime de convivência, que é quando o poder familiar pode ser exercido. Por exemplo, se você não quer isso, então eu vou limitar o contato com a criança. Isso se chama alienação parental, né? Então, começa aquele processo de alienação. O Ministério Público, quando há a necessidade de estar presente, atua como um terceiro que observa questões satélites daquele problema, de forma a enxergar efetivamente o que de fato está acontecendo.
A Tribuna: Quais sinais indicam que a criança ou o adolescente está sendo colocado no centro do conflito?
Maria Zumira Teixeira Bowen: É difícil cravar sinais de que a criança está sendo colocada no centro e desviando o foco do problema. Geralmente, percebemos pela própria narrativa das partes, do que é dito na petição inicial, da resposta e principalmente nas audiências presenciais, de conciliação e de mediação. É muito comum a gente perceber a falência do diálogo entre os genitores. E ao ouvir o que dizem nessa audiência, você consegue observar a fúria, a ira, a resistência. Muitas vezes o pai vai falar, a mãe começa a chorar e às vezes notamos o silêncio de uma das partes.
A Tribuna: A guarda compartilhada é sempre a melhor solução quando os pais estão em conflito?
Maria Zumira Teixeira Bowen: Hoje a lei fala que a guarda, como regra, tem que ser a guarda compartilhada. É uma modalidade em que os pais participam da vida do filho. Escolha de escolas, de médicos, de medicação, de tudo. É a vida da criança.
Agora, é importante acentuar que existe, e tem sido imposta pelo Poder Judiciário com uma certa frequência, a guarda unilateral, na qual as decisões ficam centradas em um genitor.
Número de processos
15.714 processos de guarda de crianças e adolescentes estão em tramitação no Poder Judiciário do Espírito Santo, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na Defensoria Pública, foram registrados 5.188 atendimentos relacionados à guarda compartilhada em 2025 e outros 1.708 entre janeiro e setembro de 2026.
Maiores causas das disputas
Conflitos após a separação: mágoas pelo fim do relacionamento podem levar um dos pais a usar a convivência com os filhos para atingir o ex-companheiro.
Falta de diálogo: desentendimentos entre os responsáveis podem dificultar decisões conjuntas sobre a criação das crianças.
Violência doméstica: situações de violência exigem atenção redobrada e podem influenciar a decisão sobre a guarda.
Alienação parental: conflitos podem envolver tentativas de limitar o contato da criança com um dos genitores.
Divergências sobre responsabilidades: disputas sobre escola, saúde, rotina e participação na criação dos filhos também chegam à Justiça.
Tipos de guarda
Guarda compartilhada: é a modalidade prioritária prevista na legislação. Pai e mãe compartilham responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, mesmo que a criança tenha residência fixa com apenas um deles.
Guarda unilateral: atribuída a apenas um dos genitores, que concentra as decisões sobre a vida da criança. O outro não perde automaticamente o poder familiar nem o direito de participar da criação. A aplicação depende das circunstâncias do caso.
Guarda alternada: prevê a alternância da residência e do exercício dos cuidados entre os pais. Não deve ser confundida com a guarda compartilhada e, de acordo com a defensora pública Thaiz Rodrigues Onofre, não é indicada como regra, pois pode prejudicar a referência de moradia da criança.
Decisão judicial
O que orienta a decisão judicial é o melhor interesse da criança e do adolescente.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Comentários