MEC proíbe IA sem supervisão para alunos até o quinto ano
Medida faz parte das novas diretrizes para o uso da tecnologia homologadas nesta semana pelo Ministério da Educação
O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) está proibido nas escolas para crianças até o 5º ano do ensino fundamental sem a supervisão de professores.
A medida faz parte das novas diretrizes para o uso da tecnologia na educação, homologadas essa semana pelo Ministério da Educação. A medida havia sido aprovada em setembro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
O relator da proposta para a educação básica no CNE, Israel Batista, explicou que foram estabelecidas regras diferentes para cada idade.
“Uma criança de cinco anos não tem as mesmas necessidades e condições de desenvolvimento de um adolescente. Na educação infantil, as crianças não podem utilizar diretamente ferramentas de IA, mesmo com a presença do professor. Nessa fase, a prioridade deve ser brincar, conversar e explorar o mundo”.
Já do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, ele destacou que as crianças também não podem conversar com ferramentas como o ChatGPT, mesmo sob supervisão. “Mas o professor pode utilizar recursos para preparar atividades e apoiar aulas, respeitando regras”.
Já do 6º ao 9º ano, os estudantes podem utilizar ferramentas em atividades planejadas e acompanhadas pelos professores.
O doutor em Educação, pós-doutor em Letras e professor na Fames e na Ufes Emerson Campos Gonçalves destacou que uma das principais mudanças será para as escolas que faziam uso de tecnologias de IA para corrigir redações na preparação para o Enem.
“Esse tipo de prática não será mais permitida, já que a atribuição de nota e a devolutiva formativa devem ser responsabilidade do professor. Isso é positivo. Há algum tempo eu tenho alertado sobre os riscos da devolutiva da IA, que se baseia em um gabarito automatizado dentro de um gênero textual que, em tese, deve demandar uma capacidade analítica e reflexiva dos estudantes”.
Na Escola Monteiro, os recursos de inteligência artificial são utilizados sob a supervisão dos professores, como mais uma ferramenta de apoio ao processo de ensino e aprendizagem.
Um exemplo é o trabalho desenvolvido pela professora Luana Borchardt Zution, de Língua Inglesa, com alunos do 5° ano, utilizando ferramentas de IA em atividades pedagógicas para ampliar a aprendizagem do idioma.
Com a orientação da professora, os alunos podem explorar situações de conversação, aprimorar o vocabulário e analisar conteúdos produzidos pela tecnologia.
Novas diretrizes
Ministério da Educação (MEC) homologou na última terça-feira o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece as diretrizes para utilização da inteligência artificial na educação brasileira.
O documento cria um marco nacional para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados sobre a incorporação da IA aos processos educacionais.
Algumas regras
Crianças até o 5º ano
Entre as regras, as crianças até o 5º ano do ensino fundamental (cerca de 10 anos) não podem interagir com IA generativa ou conversacional mesmo sob supervisão.
Outros recursos educacionais baseados em IA estão liberados em atividades pedagógicas com a condução do professor.
A partir do 6º ano
A partir do ensino fundamental II (6º ano), a IA generativa é permitida em atividades pedagógicas mediadas pelo professor.
Correção de redações
Segundo o texto, a IA pode auxiliar na análise preliminar dos textos, mas a avaliação final é responsabilidade do professor, que deve fazer a leitura da redação e a avaliação pedagógica.
Na prática, a norma proíbe a atribuição automática de notas e a simples validação em bloco, sem análise humana efetiva.
Níveis de risco
O documento também estabelece quatro níveis de risco para aplicações de IA no ambiente educacional: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.
São considerados de baixo risco usos como a organização e adaptação de materiais didáticos, em planejamento pedagógico ou administrativo, revisão textual e apoio à tradução.
Entre as consideradas incompatíveis com o uso escolar estão “a aplicação de sanção acadêmica ou disciplinar fundada exclusivamente em resultado de ferramenta de IA”.
Uso crítico da IA
Na educação básica, por exemplo, o texto prevê que seja estimulado um uso crítico dessas ferramentas e que as crianças e adolescentes sejam formados para utilizar a inteligência artificial de forma ética.
A resolução também pede que os sistemas de ensino promovam programas permanentes de formação e atualização dos profissionais da educação para o uso pedagógico da IA, com capacitação para identificação e mitigação de vieses algorítmicos, proteção de dados e curadoria crítica de conteúdos gerados.
Adequações
As redes de ensino têm agora 12 meses para se adequar às normas.
A Secretaria da Educação (Sedu) informou que aguardará o parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE) para orientar a adequação das novas diretrizes nacionais às especificidades da rede estadual.
Paralelamente, a Sedu desenvolve iniciativas voltadas à orientação e ao uso pedagógico da IA, com instrumentos de apoio a profissionais.
O que eles dizem
Regras nacionais
“Não estamos proibindo as crianças de aprender sobre IA. Pelo contrário, queremos que aprendam a compreender tecnologias, seus benefícios e riscos, de maneira adequada à idade. Uma criança pode aprender a identificar imagem falsa, entender que nem tudo na internet é verdadeiro e desenvolver pensamento crítico sem precisar conversar com um robô. A preocupação é que a IA ajude no desenvolvimento, em vez de atrapalhar experiências fundamentais da infância”, reforçou Israel Batista, relator da proposta para a educação básica no CNE.
Cuidados
“As escolas já vêm utilizando a inteligência artificial, mas com cuidado e critérios necessários. Sabemos que a ferramenta tem aspectos positivos, mas também apresenta riscos e pode induzir ao erro. Dessa forma, a IA é importante e pode facilitar e reduzir o trabalho, mas jamais vai substituir o papel do professor. É ele quem toma as decisões em relação à avaliação e à progressão dos alunos”, afirmou Moacir Lellis, presidente do Sinepe-ES.
Coerentes
“O texto chega em bom momento e com diretrizes coerentes, sobretudo por serem equilibradas. A IA não é tratada como vilã ou como solução para problemas, mas como aquilo que é: nova tecnologia, que é muito potente e que tem o poder de otimizar as atividades de estudo e trabalho, e não de substituí-las. Nesse sentido, um ponto muito assertivo foi estabelecer critérios de uso e acesso específicos para cada idade, respeitando o processo de ensino-aprendizagem de cada ciclo”, pontuou Emerson Campos Gonçalves, doutor em Educação e professor.
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