Dino manda PF apurar interferência externa no processo eleitoral
Terras raras podem ter sido ofertada em troca
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a possível interferência estrangeira sobre o processo eleitoral brasileiro, sobretudo por meio do financiamento oculto de campanha política.
Dino tomou a decisão após ser provocado pelo PT numa arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), na qual o ministro já decidiu sobre questões relativas à soberania nacional e à aplicação de ordens judiciais e leis estrangeiras no Brasil.
Na decisão desta terça-feira (27), o ministro avaliou que as informações levadas ao seu conhecimento, todas relativas a uma possível interferência estrangeira nas eleições, não devem tramitar na referida ADPF, mas necessitam ser apuradas em procedimentos próprios de investigação, sob a supervisão do STF.
Ele afirmou que todas as denúncias reforçam a preocupação levantada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que, em relatório anterior às eleições sobre desafios de inteligência para 2026, apontou para o alto incentivo para que atores externos com interesses no Brasil interferissem no processo eleitoral.
Suspeitas
Entre as principais informações citadas pelo ministro, está a de que os executivos Tallis Gomes e Pedro Sang teriam atuado em nome da empresa Rockbridge Network para angariar recursos para a campanha do candidato Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos.
Outra denúncia diz respeito à veiculação remunerada, por perfis sediados no exterior, de conteúdos alusivos à eleição presidencial brasileira. As publicações traziam dados favoráveis à vitória de Flávio Bolsonaro na plataforma de apostas Polymarket, bloqueada no Brasil desde 2024.
Dino citou uma representação aberta pelo candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão), que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exemplos desses anúncios, sempre em perfis estrangeiros, mas voltados ao público brasileiro.
“Com base no acervo probatório e nas postagens colacionadas, verifica-se um padrão: perfis estrangeiros, de forma reiterada, fazem postagens versando sobre as eleições brasileiras, todas realizadas de forma paga, quase sempre em português e voltadas ao público brasileiro”, diz a representação de Renan Santos.
Meta
Ainda foram citadas por Dino suspeitas em torno da atuação da empresa Meta - dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. O ministro mencionou relatório publicado em 22 de outubro pelo Comitê de Supervisão da Meta, que apontou falhas na garantia de integridade eleitoral da empresa.
Ele citou ainda preocupações externadas por observadores da Organização das Nações Unidas (ONU) que atuaram durante as eleições brasileiras, em comunicado publicado em 21 de outubro.
Entre as preocupações elencadas pela ONU estão:
Interrupções temporárias na conta de campanha de um candidato;
Diferenças no engajamento do público, nos feeds de usuários, na contagem de visualizações e no alcance;
Restrições às postagens dessa campanha no Instagram;
Diferenças entre os principais partidos políticos na geração de imagens por IA, nos resultados de busca em canais do WhatsApp, nos Stories dos candidatos e na distribuição de conteúdo político que pode beneficiar a campanha do candidato adversário.
Terras raras
Por fim, o ministro afirmou ainda ser necessário apurar a acusação de que a exploração mineral de terras raras em território brasileiro tenha sido ofertada em troca de interferência no processo eleitoral.
Dino frisou “a necessidade de esclarecer o possível vínculo entre apoio eleitoral e o interesse econômico de agentes estrangeiros nas terras raras e nos minerais críticos brasileiro”.
“Cumpre, portanto, apurar quem teria formulado eventual proposta, a quem ela teria sido dirigida, por qual instrumento e em que consistiria a suposta contrapartida, tendo presente que os recursos minerais pertencem à União e sua exploração depende de autorização ou concessão concedida no interesse nacional”, acrescentou o ministro.
Investigação
Ao final da decisão, Dino determinou que a PF atue nas seguintes linhas de investigação:
a) a natureza das tratativas noticiadas entre representantes da ROCKBRIDGE NETWORK e os Srs. TALLIS GOMES e PEDRO SANG, inclusive eventual vínculo entre recursos, serviços ou outras vantagens economicamente aferíveis e campanha eleitoral;
b) a identidade dos responsáveis pelo pagamento e pela contratação da publicidade eleitoral atribuída a perfis estrangeiros, sua origem financeira e a eventual participação consciente de pessoas ou entidades situadas no Brasil;
c) a existência de elementos concretos que relacionem as tratativas sobre financiamento político aos interesses econômicos noticiados em terras raras e minerais críticos brasileiros;
d) a natureza, os participantes e a finalidade dos contatos entre representantes da ROCKBRIDGE NETWORK e empresários brasileiros; e
e) assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral do Brasil.
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