Câmara aprova projeto que aumenta penas para estupro e exploração sexual infantil
Texto, chamado de Lei da Dignidade Sexual, ainda será analisado pelo Senado; entenda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto que aumenta as penas para os crimes de estupro e exploração sexual infantil. O texto, chamado de Lei da Dignidade Sexual, ainda será analisado pelo Senado.
A proposta define que o crime de estupro, por exemplo, passará a ser punido com reclusão de 8 a 12 anos. Atualmente, a pena é de 6 a 10 anos. Se o crime resultar em lesão corporal de natureza grave ou envolver vítima menor de 18 ou maior de 14 anos, a pena de reclusão será de 10 a 14 anos. Hoje é de 8 a 12.
O texto foi aprovado de forma simbólica, pois houve consenso sobre o projeto.
As penas para os crimes de assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual, previstos no Código Penal, também serão aumentadas. O primeiro chegará a quatro anos, enquanto o segundo, a três. A maior pena possível por registro não autorizado triplicará em comparação com a atual, que é de um ano.
As punições ainda poderão ser aumentadas de um terço a dois terços se o crime for praticado por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; e nas dependências de instituição de ensino, instituição hospitalar ou de saúde, instituição de abrigamento, unidade policial ou prisional.
Além disso, o texto proíbe que o preso condenado por crime contra a dignidade sexual ou por crime contra a mulher por razões da condição do sexo feminino usufrua da visita íntima ou conjugal.
O projeto também altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta punições para crimes que envolvem a venda, distribuição e posse de registros de exploração sexual de crianças ou adolescentes.
A simulação de participação de criança e adolescente em conteúdo pornográfico por meio de adulteração ou modificação do conteúdo e o aliciamento ou constrangimento de criança com o fim de praticar ato libidinoso também terão penas aumentadas. Para o último, por exemplo, a punição passará de reclusão de 1 a 3 anos para 3 a 5.
Nas últimas semanas, a cidade de São Paulo registrou um caso de estupro coletivo com crianças de 7 e 10 anos, que foi descoberto após imagens do crime circularem em redes sociais. Segundo a delegada responsável, os investigados -quatro adolescentes e um adulto- eram vizinhos das crianças e conviviam com elas. O adulto foi preso e três adolescentes foram apreendidos.
O caso foi citado pela relatora, a deputada Delegada Ione (PL-MG), que classificou o caso como um "fato bárbaro", que "violou a dignidade sexual" das crianças. O projeto é de autoria da Delegada Katarina (PSD-SE).
O projeto aprovado pela Câmara ainda define que pais ou mães que matem ou agridam de forma grave o outro responsável ou pratiquem estupro perderão a guarda dos filhos.
A proposta também inclui a assistência psicológica e jurídica como prioritária, além da preservação do sigilo e proteção dos dados e a escuta qualificada como garantias às vítimas de crimes sexuais.
Por fim, o projeto cria a campanha Maio Laranja, que contará com ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais.
O texto é mais um de uma série de projetos de combate à violência contra a mulher e a exploração sexual infantil aprovados pela Câmara desde março, quando a pauta da casa priorizou temas femininos.
Na última semana, por exemplo, a Câmara aprovou uma proposta que inclui crimes ligados à pedofilia como hediondos e impediu a concessão de fiança nesses casos.
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