Reino Unido quer regras mais duras para imigrantes; veja como brasileiros podem ser afetados

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, prometeu na segunda-feira, 14, “finalmente retomar o controle das fronteiras” ao anunciar um plano para uma redução significativa da imigração, inclusive a legal. As medidas afetarão os estrangeiros, incluindo os brasileiros. Haverá critérios mais rígidos para a emissão de vistos e autorização de residência permanente no Reino Unido (composto por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) caso o projeto de lei apresentado pelo governo seja aprovado.

Starmer salientou que a implementação de seu plano “será mais rigorosa do que nunca e o número de imigrantes diminuirá”.

A partir das mudanças previstas, será necessário ter dez anos de residência no país, em vez dos cinco atuais para receber a permissão para residência permanente.

O plano também prevê um endurecimento das condições para a concessão de vistos de trabalho, segunda maior fonte de estabelecimento de estrangeiros no Reino Unido (369 mil em 2024). Hoje, basta um curso de nível técnico para solicitar o visto, mas, se o projeto de lei for aprovado, estrangeiros precisarão ter diploma universitário para poder trabalhar no Reino Unido, além de falar inglês intermediário (B2).

“Hoje em dia, podia solicitar visto de trabalho quem era pedreiro, carpinteiro, encanador, eletricista, e são pessoas cuja mão de obra é necessária aqui. A construção civil tem muita necessidade”, explica a advogada Vitória Nabas, que trabalha com migração e mobilidade global na Inglaterra.

Para outros vistos não turísticos, como de agrupamento familiar, também estão previstas mudanças. Com o objetivo de reduzir o número de vistos familiares, os dependentes adultos do titular de um visto também devem ser afetados, precisando demonstrar um nível de proficiência no inglês (cuja exigência aumenta conforme são solicitadas extensões do visto).

O visto de estudante continua o mesmo, mas o direito de ficar no país após a graduação, que hoje é de 24 meses, passaria para 18 meses se o projeto for aprovado.

Já para turismo, o Reino Unido exige, desde janeiro, a emissão da Autorização de Viagem Eletrônica (ETA, na sigla em inglês). O documento usado para controlar a entrada de pessoas em suas fronteiras já teve reajuste para 16 libras (cerca de R$ 120) em abril.

“Todos os aspectos do sistema de imigração, incluindo vistos de trabalho, de reagrupamento familiar e de estudos, serão reforçados para que possamos controlá-los melhor”, declarou o primeiro-ministro ao apresentar sua proposta.

Enquanto as restrições afetam a maior parte dos interessados em um visto para o Reino Unido, um grupo seleto de trabalhadores considerados “altamente qualificados” pode ser beneficiado com as mudanças previstas:

• Hoje o Reino Unido possui um visto de trabalho para pessoas que estudaram em universidades de grande prestígio mundial (praticamente todas americanas ou europeias). O governo anunciou que deseja ampliar a quantidade de faculdades dessa lista.
• Também deve facilitar o processo para pessoas consideradas “talentos globais”, com grande reconhecimento em suas áreas de atuação profissional.

“Para poder morar no Reino Unido não vai ter como não falar inglês, inclusive a família. E querem só pessoas qualificadas. Estão afunilando”, afirma Nabas.

Política e economia como pano de fundo

O anúncio de que o país irá “retomar o controle das fronteiras” faz referência a um lema usado por apoiadores do Brexit, que o haviam tornado um argumento a favor da saída do Reino Unido da União Europeia.

Starmer é do partido trabalhista (Labour Party). Por isso, o anúncio gerou surpresa, segundo a advogada, já que a pauta anti-imigração costuma ficar com partidos como o Reform UK, de extrema-direita, que venceu uma eleição legislativa parcial na Inglaterra e ganhou espaço em diversos pleitos locais em detrimento do partido trabalhista.

“O Reform UK ganhou algumas cadeiras, então se vê que há uma grande parte da população votando para eles, o próprio governo está vendo que existe uma parte da população que está apoiando essa extrema-direita e esse movimento contra a imigração. Então, eles estão tentando agradar", opina Nabas.

O projeto de lei não condiz com a situação econômica do Reino Unido, na visão da advogada. Isso porque a nação não está em recessão econômica. A Inglaterra vem em um movimento de crescimento econômico, ainda que leve, e queda de 0,25 pontos na taxa de juros há alguns dias. Por outro lado, a taxa de desemprego aumentou, chegando ao maior patamar em quase quatro anos.

“O governo faz política de migração de acordo com a economia. A economia está bombando, eles abrem as portas, porque precisam de mais gente para trabalhar. A economia está patinando, eles seguram”, afirma a especialista.

“Nós estamos num momento global muito complicado, está todo mundo fechando as portas, tem um momento de xenofobia muito grande mundialmente, de antiglobalização. Então, o governo britânico também está fechando, mas daqui a pouco a economia começa a andar de novo, porque precisa de gente para trabalhar”, avalia. “Eles mexem nessa legislação com uma facilidade, com uma rapidez”.

Imigração ilegal

Para além da redução da imigração legal, o governo do Reino Unido também está sob pressão para deter o fluxo de migrantes sem visto que cruzam o Canal da Mancha da França para a Inglaterra em pequenas embarcações. Mais de 36.800 pessoas realizaram o trajeto no ano passado, segundo dados do governo, e 84 pessoas morreram tentando a travessia em 2024.

O Reino Unido deportou mais de 24 mil pessoas que não tinham visto para permanência desde as eleições de julho do ano passado, a taxa mais alta em oito anos./ COM INFORMAÇOES DA AFP