Ministério Público abre inquérito para investigar suposto cartel do gás no ES
Após denúncia, o Ministério Público abriu inquérito para investigar suspeita de suposto acordo entre engarrafadoras
Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Estado (MP-ES) para apurar uma suposta prática de formação de cartel nas engarrafadoras, bem como reiterados reajustes repassados aos revendedores de maneira desproporcional, no mercado de distribuição de Gás Liquefeito Petróleo (GLP).
O MPES, por meio da Promotoria de Justiça Regional do Consumidor, informou que no momento está emitindo ofícios a órgãos e empresas relacionadas, solicitando informações para apurar a denúncia recebida.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo do ES (Sinregas), Cleber dos Santos Almeida, disse que a denúncia foi feita há cerca de oito meses.
Segundo ele, a promotora de Justiça Sandra Lengruber convidou representantes do Sinregas a participar de uma reunião na próxima terça-feira, às 10 horas, na sede da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na Enseada do Suá, na capital, juntamente com representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“A denúncia foi sobre aumento do preço do gás, em que as companhias (engarrafadoras) aumentam quase que o mesmo valor por causa de despesas. No dia 15, o Cade (que regulamenta combinação de preço) está vindo para explicar o que está acontecendo no mercado de gás no Espírito Santo em relação à denúncia de suspeita de cartel feita à época”, disse.
Paralelo a isso, ele faz outro alerta. “Desde dezembro do ano passado, foi cortado das companhias 30% do que a Petrobras manda, ou seja, se eu sou uma engarrafadora, eu recebo mil botijas por mês, ela só vai vender 700. Se eu quiser 300 a mais, por exemplo, eu vou ter que participar de um leilão”.
De acordo com ele, esse leilão entra com preço bem acima do normal. “De fevereiro até agora, a gente tem recebido cartas das engarrafadoras que atuam no Estado reajustando o preço mensalmente no botijão de gás (treze quilos) proveniente de leilão que acontece na Petrobras. Mas até a presente data ninguém comprovou esse leilão. Essa é a nossa preocupação”.
Para ele, se todo mês houver um leilão e todo mês tiver um repasse de preço, até dezembro deste ano haverá mais aumentos no preço.
“Nós estamos prevendo, junto com dissídio da categoria das engarrafadoras, que o consumidor estará pagando entre R$ 25 a R$ 30 a mais no preço do botijão até dezembro. O que precisamos é entender porque existe um leilão, e isso vai ocasionar um reajuste todo mês. O consumidor precisa saber disso também. Oficializamos a Assembleia Legislativa para apurar esse fato do leilão”.
“Não somos informados sobre preços”, diz Sindigás
“Nós recebemos uma notificação do Ministério Público pedindo informações à entidade de classe e contestamos porque, infelizmente, não temos informações para dar, pois simplesmente não somos informados sobre a formação de preço das empresas, como elas se portam, nada disso. Ou seja, dentro do âmbito do Sindigás, não existe um debate de preço”.
A afirmação é do presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello.
“A gente desconhece que as empresas façam ou não comunicação de aumento de preço”, afirmou Sergio Bandeira.
Da mesma forma, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que não tem participação na formação dos preços dos combustíveis e do GLP (gás de cozinha), não fiscaliza, nem comenta variações de preços.
“Os preços dos combustíveis e do GLP são livres no Brasil, por lei, desde 2002. Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor”.
Ainda conforme a ANP, os preços são feitos pelo mercado, pelos agentes que nele atuam, como as refinarias (parte da Petrobras e parte privadas), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis/revendas de GLP.
“Questões relacionadas a possíveis práticas anticoncorrenciais, como cartéis, são de responsabilidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça. Quando toma conhecimento de fato que possa configurar indícios de infrações desse tipo, a agência comunica imediatamente ao Cade, para que este adote as providências cabíveis, previstas na legislação em vigor. A agência também realiza estudos e relatórios sempre que solicitada por esse órgão. Contudo, a investigação é de responsabilidade do Cade”, disse, por nota.
Já a Petrobras também foi procurada para falar sobre possível cartel e leilão, mas até o fechamento desta edição não retornou.
Pena até de prisão em caso de irregularidade, afirma Cade
À reportagem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse que as empresas condenadas pelo órgão por prática de cartel estão sujeitas ao pagamento de multas de até 20% de seu faturamento bruto, enquanto os administradores eventualmente responsáveis pela infração podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa.
Outras penas acessórias podem ser impostas, como a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.
Além de ser um ilícito administrativo, o cartel é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Para garantir que diretores e administradores sejam punidos criminalmente, vem sendo incrementada de forma significativa a cooperação com os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e polícias Federal e Civil.
Saiba mais
O que é cartel?
É qualquer acordo ou prática concertada entre concorrentes para fixar preços, dividir mercados, estabelecer quotas ou restringir produção, adotar posturas pré-combinadas em licitação pública, ou que tenha por objeto qualquer variável concorrencialmente sensível.
Os cartéis, por implicarem aumentos de preços e restrição de oferta e nenhum benefício econômico compensatório, causam graves prejuízos aos consumidores, tornando bens e serviços completamente inacessíveis a alguns e desnecessariamente caros para outros.
Provas
A mera constatação de preços idênticos não é, isoladamente, indício suficiente que aponte a existência de um cartel. São necessários, além de dados econômicos, indícios factuais de que há ou houve algum tipo de acordo ou coordenação entre os empresários do setor para aumentar ou combinar o preço dos produtos ou serviços ofertados.
Alguns exemplos de provas já utilizadas para se caracterizar e punir cartéis foram atas de reuniões, escutas telefônicas, mensagens trocadas entre concorrentes, e outras.
Grave infração
Por isso, essa conduta anticoncorrencial é considerada, universalmente, a mais grave infração à ordem econômica.
Segundo estimativas da Organi zação de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20% comparado ao preço praticado em um mercado competitivo.
Fonte: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
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