Reajuste das aposentadorias acima do mínimo sai nesta sexta-feira
Correção para 2025 será apenas com base na inflação
A exemplo do que tem ocorrido nos últimos anos, aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima de um salário mínimo não devem ter aumento real nos benefícios. A correção para 2025 será apenas pela inflação, medida pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024. O percentual será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (10).
O reajuste para esses beneficiários será menor do que o aplicado para quem recebe o piso nacional, que aumentou 7,5%, elevando o valor para R$ 1.518. Isso acontece porque o piso previdenciário segue o reajuste do salário mínimo, que pela regra atual, além de considerar a variação do INPC acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, soma o percentual à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes —limitado a 2,5% ao ano.
Quem recebe o piso só teve reajuste menor do que o de quem recebe acima do salário mínimo nos anos de 2017, 2018 e 2021.
Essa política de reajuste aproxima, ano a ano, os aposentados que contribuíram acima do piso e por isso ganham mais de um salário dos beneficiários que recebem o piso. Especialistas ouvidos pela Folha preveem que, em alguns anos, os que recebem entre um e dois salários de aposentadoria devem ganhar apenas o mínimo.
"Muitos segurados relatam para nós, advogados: 'Nossa, doutor, eu me aposentei lá atrás com dez salários mínimos e hoje eu só estou ganhando seis salários mínimos'. Porque quem ganha acima do salário mínimo, a cada reajuste, a inflação acaba comendo o ganho", afirma o advogado especializado em direito previdenciário, Lucas Henrique P. Gomes.
Hoje, dos 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente pelo INSS, 70% são no valor de até um salário mínimo. Os que ganham acima do piso nacional somam 12,2 milhões de beneficiários. O teto previdenciário integral (R$ 7.786,01 em 2024) é pago para 10,6 mil pessoas.
O teto do INSS também varia de acordo com a porcentagem do INPC.
Quem começou a receber o benefício acima do piso a partir de fevereiro de 2024 terá um reajuste proporcional à variação do INPC no período.
Os pagamentos para quem recebe acima do salário mínimo começam a ser feitos a partir de 3 de fevereiro. Para saber a data, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Aposentados e pensionistas devem considerar que os valores reajustados poderão ter descontos do IR (Imposto de Renda), se estiverem acima do limite de isenção. Segurados a partir de 65 anos têm cota extra de isenção do Imposto de Renda sobre o valor do benefício.
COMO CONSULTAR O VALOR DA APOSENTADORIA
Para quem não tem acesso à internet, é possível se informar ligando para a Central 135. O INSS recomenda que, ao ligar, o segurado informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes.
Pela internet as informações sobre o pagamento estão disponíveis no site Meu INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de "Extrato de Pagamento". É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.
BANCOS RESPONSÁVEIS PELA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSS MUDAM EM 2025
A Crefisa e o Banco Mercantil serão os bancos que têm a preferência de gerenciar a folha de pagamentos dos benefícios do INSS entre 2025 e 2029. As duas instituições venceram o leilão realizado em outubro de 2024.
Para quem já está aposentado, nada muda, mas para os beneficiários que ainda vão conquistar o benefício a renda será paga, preferencialmente, em um desses bancos. Caso queira, no entanto, é possível pedir a transferência. Para isso, ao menos o primeiro pagamento precisa ser recebido no banco de origem do INSS.
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