7.068 idosos vão ao Procon em um ano por fraude no consignado
Esse foi o número de queixas por abusos no crédito consignado do INSS durante 2024. Tema é o campeão de reclamações no Estado
Amargando em prejuízos, mais de sete mil aposentados e pensionistas procuraram o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) para denunciar fraude do empréstimo consignado.
Somente no ano passado, o Procon-ES realizou 49.732 atendimentos. As questões relacionadas a crédito consignado lideraram o ranking anual, com um crescimento expressivo de 58,6% em comparação ao ano anterior.
Nesse universo, 7.068 queixas foram relacionadas a crédito consignado, ocupando a primeira posição.
Ações na Justiça
Prejuízo de R$ 3.500
Um ano após se aposentar, um vigilante de 73 anos levou um susto ao descobrir um empréstimo consignado no valor de R$ 3.500 que ele não contratou.
Quem contou a história do pai à reportagem foi o auxiliar de obras Jaime Gonçalves da Rocha, de 53 anos.
“A descoberta da fraude foi há cerca de quatro anos e até hoje o meu pai paga as prestações. É descontado quase o salário dele todo mês. Ele entrou na Justiça e aguarda uma decisão”, contou o filho.
No último ano, as principais demandas dos consumidores foram as relacionadas a negociações de dívidas, cobranças indevidas, problemas contratuais (como descumprimentos e cláusulas abusivas), questões envolvendo a qualidade de produtos ou serviços, e lançamentos de serviços não contratados ou sem o consentimento do consumidor.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destaca que é fundamental que os consumidores estejam atentos em todas as suas relações de consumo, verificando contratos antes de assiná-los, movimentações em sua conta bancária, observando a clareza das informações prestadas e denunciando práticas abusivas.
“Nosso trabalho é estar ao lado da população, orientando e assegurando que seus direitos sejam respeitados”, ressaltou.
O coordenador geral do Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo (Sindnapi-ES), Janio Araújo, confirma que vários idosos foram vítimas dessa fraude. “Inclusive ingressamos com ações na Justiça e eles ganharam indenizações”.
Ele orientou que o aposentado e pensionista criem o hábito de olhar o extrato todo mês para checar se não tem descontos de empréstimos que não foram contratados.
“O que acontece é que nesses casos de fraude eles demoram a perceber e quando descobrem já se passaram anos. Se identificar descontos indevidos, eles têm direito à ir à Justiça e geralmente ganham indenizações por danos morais em torno de R$ 5 mil a R$ 10 mil, mais o valor dos débitos descontados indevidamente em dobro, que é o que prevê o Código de Defesa do Consumidor”.
Wanderson Gonçalves Mariano, advogado atuante na área de Direito do Consumidor também já ajuizou ações na Justiça. “Infelizmente é uma coisa muito comum de acontecer”.
Cuidados para evitar fraude
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomenda que os consumidores verifiquem regularmente seus extratos bancários e de benefícios para identificar quaisquer descontos ou lançamentos não autorizados.
Fui vítima, e agora?
Em caso de suspeita de fraude ou contratação não solicitada, é importante contatar a instituição financeira e informar imediatamente o banco sobre a suspeita de fraude e solicitar a suspensão dos descontos indevidos.
Outra medida é o registro de Boletim de Ocorrência para formalizar a denúncia junto às autoridades policiais para que medidas legais sejam tomadas.
Canais de denúncia
A Senacon disponibiliza a plataforma www.consumidor.gov.br para que os cidadãos possam registrar denúncias/reclamações relacionadas a empréstimos consignados.
Além dela, também é possível denunciar irregularidades e buscar orientação junto aos Procons estaduais ou municipais.
No Procon Estadual
Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br.
Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.
A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3134-8499.
Documentos
É importante apresentar cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, CPF) e dos comprovantes da compra ou da prestação de serviço (nota fiscal, ordem de serviço, contrato, boletos, entre outros).
Chamadas bloqueadas
Entre 2 de janeiro de 2020 e 31 de outubro de 2024 foram feitas 4.961.098 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado na plataforma Não Me Perturbe (www.naomeperturbe.com.br) .
No Estado foram 100.241 pedidos de bloqueios, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato para oferecer crédito consignado.
Já as medidas de autorregulação lançadas em 2020 pela Febraban e Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para aprimorar a oferta do crédito consignado aos consumidores resultaram em 1.382 medidas administrativas a correspondentes no País.
No período, foram aplicadas 646 advertências, 736 suspensões temporárias e 53 suspensões definitivas, proibindo os correspondentes de concederem crédito em nome dos bancos participantes da autorregulação. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) garantiu que tem atuado de forma proativa para coibir práticas abusivas no mercado de crédito consignado.
“Também foram firmados compromissos com diversas instituições financeiras para aprimorar a transparência e a conformidade nas ofertas de crédito”, disse.
Em relação às investigações em andamento, informou que em agosto de 2022, a Senacon monitorou 23 instituições financeiras suspeitas de práticas abusivas na oferta de cartões de crédito consignado, de acordo com denúncias feitas na plataforma www.consumidor.gov.br.
“Esses monitoramentos visam apurar denúncias de que consumidores, ao contratarem empréstimos consignados, estariam recebendo cartões de crédito sem o devido consentimento ou esclarecimento, resultando em potenciais prejuízos financeiros”, disse a Senacon.
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