INSS vê descontrole em pedidos de benefícios e estuda recadastramento
Benefícios aumentaram em especial a partir da pandemia e uma ação de “pente-fino” será feita para combater possíveis fraudes
O governo federal disse ver um “descontrole” em pedidos de benefícios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), em especial, a partir da pandemia, quando foram suspensos recadastramentos e perícias.
O pente-fino nos programas sociais deve começar por ele, e pode incluir um recadastramento dos beneficiários, com intuito de combater possíveis fraudes.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que são cerca de 170 mil novos pedidos por mês apenas para a inclusão no BPC, o que causa estranheza na área técnica.
Dados divulgados mostraram que o valor gasto pelo governo federal com o BPC subiu 37% em dois anos. Em junho de 2022, o valor destinado ao BPC era de R$ 6,2 bilhões, já com o ajuste da inflação. Em junho de 2024, o custo subiu para R$ 8,5 bilhões.
Este ano, o custo do BPC deve passar de R$ 100 bilhões pela primeira vez na história do programa, em vigor desde os anos 1990.
O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar. Segundo o governo, o pagamento do benefício custa 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano.
O presidente Lula se reuniu nesta quinta-feira (18) com membros do núcleo do governo, da equipe econômica e representantes da Polícia Federal e do INSS para falar de fraudes em benefícios.
A possível economia de gastos com o combate às fraudes e irregularidades é considerada essencial para ajudar a área econômica a cumprir a meta fiscal deste ano – e, em especial, de 2025.
“Os benefícios precisam ser pagos para quem realmente precisa, porque estamos falando do dinheiro dos contribuintes brasileiros”, disse o ministro da Casa Civil.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que o governo não vai extinguir o BPC e defendeu que as revisões nos benefícios miram irregularidades. “Não vamos acabar com o BPC. Muito pelo contrário, o BPC é uma política sagrada para quem precisa, para aposentados que não conseguiram contribuir e pessoas com deficiência”, afirmou.
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Pente-fino por medida provisória
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que parte das medidas necessárias para a revisão dos cadastros de benefícios sociais pode vir por Medida Provisória.
”O presidente autorizou que uma ou outra medida adicional possa ser tomada até agosto. ”, disse Haddad.
Crescimento de despesas
O crescimento das despesas obrigatórias atreladas ao salário mínimo preocupa a área econômica. O BPC é um desses gastos. O governo vem sendo pressionado a abraçar um “plano de desvinculação” entre o salário mínimo e os benefícios sociais, sobretudo em razão da promessa de Lula de seguir elevando o mínimo acima da inflação.
Mas a desvinculação enfrenta enorme resistência. Lula chegou a afirmar que, enquanto for presidente, não vai desvincular as aposentadorias do salário mínimo, por exemplo.
Checagem de indícios de fraude
Para ampliar a análise dos benefícios, e dar direito a quem tem direito, o INSS informou que começará a fazer uma checagem por meio de dados para identificar indícios de fraude. Não há como informar a quantidade de BPCs que serão chamados, isso ocorrerá após a checagem de dados.
Já o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que “o trabalho de revisão de gastos está em curso e seus resultados e detalhamentos serão apresentados em momento oportuno”.
Fonte: Folhapress, G1 e INSS.
Congelamento de R$ 15 bilhões para cumprir regras fiscais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento para cumprir as regras fiscais deste ano em meio à frustração com receitas extras e ao aumento acima do esperado de despesas obrigatórias, especialmente as previdenciárias.
Ele disse que serão de R$ 11,2 bilhões de bloqueio devido a estimativas de gastos que superam o limite do arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento em função de arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero, ou seja, gastos iguais à arrecadação.
No caso do bloqueio, a principal ação para conter despesas é a operacionalização de um pente-fino em benefícios sociais.
Haddad disse que levou números da área econômica para cumprir a determinação do presidente Lula de observar as regras do arcabouço fiscal. Questionado sobre se o presidente foi convencido sobre a necessidade de cortes, Haddad respondeu que o anúncio mostrava que Lula estava convencido.
“O valor necessário para cumprir a determinação do presidente foi tomado hoje (quinta-feira, 18)”.
O ministro não disse, porém, qual será a nova estimativa do rombo nas contas públicas para 2024, mas afirmou que ele que deve ficar próximo do intervalo de tolerância da meta, que permite um rombo de até R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB). No relatório divulgado em maio, a projeção era de R$ 14,5 bilhões no vermelho neste ano.
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