Sem reuniões, agência asfixia debate sobre proteção de dados

Diretor-presidente do Conselho da ANPD, Waldemar Ortunho tem cancelado as reuniões deliberativas do órgão "em função de ausência de processos cujos assuntos demandem deliberação por meio da referida modalidade" |  Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia ligada ao Ministério da Justiça com orçamento planejado de R$ 41,1 milhões para este ano, não se reúne desde janeiro de 2021. Sem os encontros, o debate sobre proteção de dados pessoais acabou asfixiado na agência, que tem a atribuição legal de garantir sigilo às informações dos brasileiros. Por decisão do coronel da reserva Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, alçado ao posto de diretor-presidente do Conselho da ANPD pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, as reuniões deliberativas do órgão têm sido sistematicamente canceladas "em função de ausência de processos cujos assuntos demandem deliberação por meio da referida modalidade", como diz a própria agência em seu site.

OUTRO LADO. Em nota enviada à Coluna, a ANPD diz que o Conselho optou por tomar as decisões nos chamados circuitos deliberativos, também previstos em estatuto. Espécie de "plenário virtual", o mecanismo abre mão do debate oral sobre o tema e coleta os votos por meio eletrônico..

OPÇÃO. Um importante interlocutor do governo afirmou à Coluna que Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF, só não será ministro da Justiça se não quiser. Até agora, porém, nenhum convite formal foi feito. O presidente Lula só vai definir o sucessor de Flávio Dino na pasta quando retornar da COP-28.

XADREZ. Apesar da relação pessoal entre Lula e Lewandowski, o presidente tem sinalizado que gostaria de nomear a primeira mulher no Ministério da Justiça. Neste cenário, a favorita é a ministra do Planejamento, Simone Tebet. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, deve ficar no partido.

QUERO MAIS. Depois de autorizar o uso do Fundo Partidário, este ano, agora o partido Novo avalia permitir o uso do Fundo Eleitoral. O presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, defende a proposta que dependerá de decisão na convenção nacional da sigla, ainda sem data marcada.

CONCORRÊNCIA. Eduardo afirma que a liberação é para ter condição de igualdade com outras siglas. "É uma questão praticamente pacificada dentro do partido. Não porque abandonamos nossas bandeiras, mas para usar as mesmas armas que o nosso adversário tem e preservarmos nossas bandeiras", disse à Coluna.

NOVO CAMINHO. Em março deste ano, o partido Novo deu o primeiro passo de distanciamento do ‘purismo liberal’ que pregava no seu lançamento e autorizou o uso do fundo partidário. Quando a sigla foi criada, a utilização de verba pública era rechaçada e proibida aos seus integrantes.

EMPENHO. A Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) apresenta na, COP 28, iniciativas do empresariado reunidas no Movimento Brasil Pelo Meio Ambiente. São dados de 183 projetos ambientais, que totalizam investimentos de mais de R$$31 bilhões em ações para descarbonização e eficiência energética, realizadas por 111 empresas.

SUSTENTABILIDADE. Os resultados dos projetos mapeados mostram, por exemplo, o tratamento de 17 toneladas de resíduos, redução de emissões de 259 toneladas de CO2 e geração ou otimização de 7 735 GWh de energia limpa.

CLICK. Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, presenteou o chanceler da Jordânia, Ayman Safadi, que é fã do futebol brasileiro, com uma camisa oficial da Seleção autografada pelo capitão Marquinhos |  Foto: Divulgação

Pronto, falei!

"O PSDB adotou um calendário suicida. Não há tempo hábil para se organizar para as eleições de 2024. Quando entrarmos no jogo, a partida já vai estar definida” - Paulo Alexandre Barbosa, deputado federal (PSDB-SP)